Paulo Guerra Alves • Advogados

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Advocacia com Rosto Licenciado em Direito, pela Universidade Católica do Porto, em 1997. Inscrito na Ordem dos Advogados em 1999.

Actividade inserida em escritório de advogados existente há mais de 40 anos em Vila Nova de Gaia. Com clientes dos mais diversos sectores de actividade, garantimos a prestação de serviços jurídicos de qualidade em todo o território nacional. Acreditamos que o sucesso do nosso trabalho se mede pela satisfação dos nossos clientes. Potenciamos a proximidade e a preocupação permanente, antecipando os interesses e problemas do cliente. Sabemos da necessidade de contacto permanente, o que garantimos no próprio dia.
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ÁREAS DE ACTIVIDADE:

Assessoria a empresas
Família (divórcios, partilhas, poder paternal, etc.) Laboral (Processo Disciplinares, Despedimentos, etc.) Contratos (comerciais, arrendamento, etc.) Acidentes de viação
Despejos
Arrendamentos
Procuradoria (Escrituras, Reconhecimento de Assinaturas, etc.)

09/10/2026

OE2027: O QUE MUDA NO BOLSO DOS PORTUGUESES?

O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2027 sem grandes surpresas. Há algum alívio fiscal, aumentos salariais e reforço dos apoios sociais, mas também novas despesas para as famílias. AS PRINCIPAIS MEDIDAS IRS: atualização dos escalões em 3,9%, mantendo-se as taxas anunciadas em setembro. Salário mínimo: sobe de €920 para €970. Função Pública: aumento mínimo de €60,52 ou 2,3%....

O Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2027 sem grandes surpresas. Há algum alívio fiscal, aumentos salariais e reforço dos apoios sociais, mas também novas despesas para as …

09/10/2026

OE2027: O QUE MUDA PARA AS EMPRESAS?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém a trajetória de redução do IRC e prolonga alguns incentivos fiscais. Mas, para as empresas, as novidades são poucas e os encargos continuam a pesar. As principais medidas: IRC: a taxa geral desce de 19% para 18%, mantendo-se nos 15% a tributação dos primeiros €50.000 de lucro das PME abrangidas. O objetivo é chegar aos 17% em 2028....

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 mantém a trajetória de redução do IRC e prolonga alguns incentivos fiscais. Mas, para as empresas, as novidades são poucas e os encargos continuam a pesa…

09/10/2026

OE: SEGURANÇA SOCIAL COM 7 MIL MILHÕES DE EXCEDENTE EM 2027, MAS… E DEPOIS?

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 apresenta números muito positivos para a Segurança Social. Mas as projeções de longo prazo deixam um aviso que não pode ser ignorado. OS NÚMEROS: 2027: excedente previsto de quase €7.000 milhões no Sistema Previdencial, equivalente a 2,1% do PIB. 2025: receitas correntes cresceram 9,7%, acima dos 7,7% registados nas despesas. Fundo de Estabilização:...

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 apresenta números muito positivos para a Segurança Social. Mas as projeções de longo prazo deixam um aviso que não pode ser ignorado. OS NÚMEROS: 2027: e…

10/09/2026

Para os inquilinos, o impacto pode ser signif**ativo.

O Governo apresentou uma proposta para alterar a lei do arrendamento urbano. Estas medidas ainda não estão em vigor: terão primeiro de ser discutidas e aprovadas na Assembleia da República, podendo…

10/09/2026

ACORDÃO COM IMPACTO PARA SEGURO DE VIDA E INVALIDEZ

É abusiva, por ofensa aos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual, a cláusula inserida nas Condições Gerais de apólice de seguro de vida que estipula que a determinação do grau de incapacidade geral do segurado depende de confirmação por médico nomeado pela seguradora.

É abusiva, por ofensa aos princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual, a cláusula inserida nas Condições Gerais de apólice de seguro de vida que estipula que a determinação do grau de incapacid…

03/09/2026

O CLIENTE TEM SEMPRE RAZÃO (especialmente em época de abertura de ano judicial)

Visite o artigo para mais informações.

11/08/2026

O Presidente promulgou a 7 de agosto o diploma que permitirá a um só herdeiro forçar judicialmente a venda de um imóvel em herança indivisa.

Atenção: é uma autorização legislativa. O Governo tem 180 dias para aprovar o regime — até lá, nada muda.

O essencial:

▪️ Pode pedir qualquer herdeiro ou o cônjuge meeiro sobrevivo
▪️ Havendo inventário pendente, de imediato; sem inventário, dois anos após a morte
▪️ A casa de morada de família f**a protegida — inclusive na união de facto
▪️ Aplica-se a todas as heranças já abertas e não partilhadas

Tem um imóvel parado numa herança? Vale a pena preparar o terreno agora.

O Presidente da República promulgou, a 7 de agosto de 2026, o decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a aprovar o Regime Legal do Processo Especial de Venda de Coisa Imóvel integr…

05/08/2026

O Governo aprovou uma proposta de reforma do Regime do Arrendamento Urbano que pretende reforçar a proteção dos senhorios, mantendo mecanismos de apoio aos arrendatários mais vulneráveis.

Entre as principais alterações destacam-se:

1. resolução do contrato mais rápida em caso de falta de pagamento;
2. maior liberdade para fixar a renda inicial, as cauções e as rendas antecipadas;
3. possibilidade de oposição à primeira renovação logo no final do prazo inicial;
4. novo regime para contratos anteriores a 1990.

As alterações ao Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), proposta pelo Governo, ainda não estão em vigor e dependem de aprovação pela Assembleia da República, promulgação e publicação em Diário da Re…

05/08/2026

Uma decisão recente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) contrariou o entendimento da Autoridade Tributária sobre o tratamento fiscal das cauções no arrendamento.

Uma decisão recente do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) contrariou o entendimento da Autoridade Tributária sobre o tratamento fiscal das cauções no arrendamento. O tribunal arbitral consi…

05/08/2026

O cliente tem sempre razão

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📍Avenida Da República, 676-3º Andar SL 3. 8
Vila Nova De Gaia
4430-190VILANOVADEGAIA

Telefone

+351935601910

Website

http://www.pauloguerraalves.com/

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