Via Legis

20/07/2026

https://vialegis.pt/heranca-indivisa/

Herança indivisa: o novo regime vai permitir a qualquer herdeiro forçar a venda de imóveis, com proteção da casa de morada de família. Saiba o que muda.

14/07/2026

https://vialegis.pt/o-pacote-fiscal-para-a-habitacao-2026/

O Pacote Fiscal para a Habitação 2026 corresponde ao Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio, aprovado pelo Governo ao abrigo da autorização legislativa

11/07/2026

https://vialegis.pt/o-pacote-fiscal-para-a-habitacao-2026/

11/07/2026

Defendemos os seus direitos, protegemos o seu futuro.

10/07/2026

https://vialegis.pt/expropriacoes-tgv-porto-aveiro/

10/07/2026

https://vialegis.pt/expropriacoes-tgv-porto-aveiro/

Descubra como funcionam as expropriações TGV no eixo Porto–Aveiro, os seus direitos legais e como garantir uma justa indemnização.

08/07/2026

https://vialegis.pt/quanto-tempo-demora-um-divorcio-em-portugal/

A resposta varia significativamente consoante a modalidade do divórcio, a complexidade do caso e o grau de cooperação entre os cônjuges. Neste artigo explicamos os prazos reais para cada cenário, os fatores que aceleram ou atrasam o processo, e o que pode fazer desde já para encurtar o caminho.

Quanto tempo demora um divórcio. Mútuo consentimento ou litigioso? Cada cenário tem prazos muito diferentes. Saiba o que realmente determina a duração.

18/12/2025

O avanço da nova linha ferroviária de alta velocidade entre Porto e Aveiro marca um dos maiores investimentos públicos dos últimos anos. Porém, para milhares de residentes e empresários, esta transformação vem acompanhada de um desafio sério: a expropriação de propriedades e o direito a uma justa Indemnização Expropriação.

Descubra como funcionam as expropriações TGV no eixo Porto–Aveiro, os seus direitos legais e como garantir uma justa indemnização.