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Gabinete Jurídico - Ana Filipa Martins Solicitadores

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Portugal
Vila Nova de Famalicão, Braga
Gabinete Jurídico - Ana Filipa Martins Solicitadores

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Serviços jurídicos

22/10/2026

TEM UM TERRENO EM VILA NOVA DE FAMALICÃO? ESTA NOTÍCIA PODE INTERESSAR-LHE!

Mais 843 hectares destinados à construção habitacional!

A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão traz novidades importantes para o setor imobiliário.

Segundo a informação divulgada, o novo PDM prevê:

Mais 843 hectares de área destinada à construção habitacional, face à versão de 2015.

Um aumento global de 12% do solo urbano, correspondente a mais 900 hectares.

Um total de 8.252 hectares de solo urbano no concelho.

O QUE SIGNIFICA ISTO PARA QUEM TEM TERRENOS?

Um terreno que anteriormente apresentava limitações à construção poderá, dependendo da sua localização e da nova classificação do solo, passar a ter outras possibilidades de aproveitamento urbanístico.

Mas atenção: nem todos os terrenos passam automaticamente a ser construíveis!

É fundamental analisar a classificação do terreno, as condicionantes aplicáveis e as disposições do novo PDM.

ANTES DE VENDER, COMPRAR OU INVESTIR, INFORME-SE!

Uma alteração ao enquadramento urbanístico poderá fazer uma diferença significativa no potencial e no valor de um terreno.

No nosso Gabinete Jurídico, prestamos apoio na análise documental e jurídica de imóveis e terrenos, ajudando a identificar questões que devem ser acauteladas antes de qualquer negócio.

Tem um terreno em Vila Nova de Famalicão?

Talvez seja o momento de reavaliar o seu potencial.

ANA FILIPA MARTINS | SOLICITADORES

Estamos aqui para o ajudar.

Construção Solicitadores AFMSolicitadores

20/10/2026

TEM VÁRIAS EMPRESAS OU PRETENDE INVESTIR EM NOVOS NEGÓCIOS?

Já ponderou criar uma HOLDING ou uma SGPS?

Uma estrutura societária bem organizada pode fazer toda a diferença na gestão e no crescimento do seu património empresarial.

Através de uma Holding, poderá:

Participar em diferentes empresas e projetos de investimento.

Centralizar a gestão das suas participações sociais.

Facilitar o reinvestimento de lucros.

Beneficiar de regimes fiscais específicos, quando reunidos os requisitos legais.

Organizar e proteger melhor os seus interesses empresariais.

Mas atenção: uma Holding e uma SGPS não são necessariamente a mesma coisa.

A escolha da estrutura adequada depende dos seus objetivos, da natureza dos investimentos e do respetivo enquadramento jurídico e fiscal.

Antes de criar uma nova empresa, avalie se não será mais vantajoso criar uma estrutura para gerir os seus investimentos.

AFM – SOLICITADORES

Apoiamos na análise jurídica e constituição de estruturas societárias adaptadas aos seus projetos.

Planeie hoje a estrutura dos seus negócios de amanhã.

Investimento PlaneamentoEmpresarial

02/10/2026

OS 7 PECADOS NO INVESTIDOR IMOBILIÁRIO

Investir num imóvel pode parecer simples: comprar, esperar que valorize e vender.

Mas muitas vezes é precisamente entre estas três etapas que se cometem os erros que podem comprometer a rentabilidade de um negócio.

Há decisões que devem ser tomadas antes de assinar o Contrato promessa de compra e venda.

1. Fazer contas ao lucro e esquecer os impostos
A diferença entre o preço de compra e o preço de venda não é o seu lucro. IMT, Imposto do Selo, tributação do ganho, despesas e outros encargos podem alterar significativamente a rentabilidade esperada.

2. Assinar um CPCV sem pensar na saída
Pretende ter a possibilidade de ceder a sua posição antes da escritura? Então essa possibilidade e as respetivas condições devem ser analisadas antes de assinar. Uma cláusula pode mudar toda a estratégia do investimento.

3. Ignorar os prazos do contrato
Sinal, reforços, conclusão da obra e escritura. Cada data importa. Um prazo esquecido pode transformar uma boa oportunidade num problema contratual.

4. Olhar apenas para o valor de entrada
“Só preciso de 30.000 € para entrar.”
Será mesmo? É necessário conhecer todo o esforço financeiro: sinal, reforços, impostos, despesas, escritura e eventual financiamento.

5. Confundir valorização com lucro
Comprou por 200.000 € e conseguiu realizar o negócio por 230.000 €? Isso não significa automaticamente que ganhou 30.000 €. Valorização e lucro líquido são coisas diferentes.

6. Só pensar em nome de quem comprar quando chega a escritura
Pessoa singular ou sociedade? A estrutura escolhida pode ter consequências jurídicas e fiscais distintas. É uma decisão que deve ser ponderada antes do investimento, e não no final.

7. Apaixonar-se pelo imóvel em vez de analisar o negócio
Para um investidor, uma cozinha bonita ou uma vista fantástica não chegam. É preciso analisar preço, contrato, fiscalidade, prazos, liquidez e estratégia de saída.

E talvez este seja o verdadeiro 8.º pecado: investir primeiro e procurar aconselhamento depois.

No investimento imobiliário, muitas vezes o maior risco não está no imóvel.
Está no contrato que não se leu, no imposto que não se calculou e no prazo que não se planeou.

Antes de investir, informe-se.
Antes de assinar, proteja o seu investimento.

Ana Filipa Martins | Solicitadores

29/09/2026

Investir em imóveis não começa na compra. Começa na informação.

Uma boa decisão de investimento não depende apenas de encontrar um imóvel a um bom preço.

É importante perceber o que está a comprar, em que condições, quais os riscos, que cláusulas deve acautelar e que possibilidades poderá ter no futuro.

E quando falamos de imóveis em planta, CPCV, cedência de posição contratual ou projetos destinados a investimento, existem detalhes que podem fazer uma diferença significativa na decisão.

Quer começar a receber dicas e informação prática sobre investimento imobiliário, numa perspetiva jurídica e preventiva?

Escreva INVESTE nos comentários.

Vamos partilhar conteúdos pensados para quem quer investir de forma mais informada, consciente e segura.

Antes de investir, informe-se.
Antes de assinar, proteja-se.

Ana Filipa Martins | Solicitadores

14/09/2026

DESCOBRIU INFILTRAÇÕES GRAVES DEPOIS DE ASSINAR O CPCV. AINDA É OBRIGADO A COMPRAR?
Assinar um Contrato-Promessa de Compra e Venda não significa que o comprador tenha de aceitar o imóvel em quaisquer condições.
Imagine que celebra um CPCV para comprar uma casa e, antes da escritura, descobre infiltrações graves, problemas estruturais ou outros defeitos que comprometem significativamente a utilização do imóvel.
Pode simplesmente recusar-se a fazer a escritura?
A resposta não é automática.
Os tribunais portugueses têm analisado situações em que os defeitos existentes no imóvel são suficientemente graves para comprometer a finalidade do negócio e o vendedor, apesar de interpelado, não procede à respetiva reparação.
Dependendo das circunstâncias, poderá estar em causa incumprimento do contrato-promessa, podendo existir fundamento para recusar a celebração do contrato definitivo e, em determinados casos, para resolver o CPCV.
Mas atenção: uma pequena anomalia não equivale necessariamente a um defeito grave que permita ao comprador terminar o contrato.
É necessário analisar, entre outros aspetos, a gravidade e possibilidade de reparação dos defeitos, o que foi prometido no CPCV, as condições acordadas para a entrega do imóvel, as comunicações efetuadas entre as partes e se existe efetivamente incumprimento definitivo.
E há outro ponto particularmente importante: não aconselhamos simplesmente a faltar à escritura. Uma decisão precipitada pode colocar o próprio comprador numa situação de incumprimento.
Se descobriu problemas no imóvel depois de assinar o CPCV, procure aconselhamento antes da escritura e antes de tomar qualquer decisão.
Um CPCV deve proteger a compra que idealizou — não obrigá-lo a aceitar um imóvel substancialmente diferente daquele que contratou.
Ana Filipa Martins
Solicitadores

10/09/2026

⚖️ Até o Gabinete Jurídico acabou por ceder…
Tentámos manter a postura.
Tentámos manter o rigor.
Tentámos dizer: “Nós não fazemos essas coisas.”
Não conseguimos.
Entre contratos, escrituras, registos, heranças, processos e prazos… também merecemos uns minutos para entrar na trend do momento.
Porque por detrás de cada processo há uma equipa.
E, felizmente, nem tudo no gabinete são formalidades. 🤍
AFM — Ana Filipa Martins | Solicitadores
Agora queremos saber: aprovam esta nossa versão ou voltamos já para os processos?

09/09/2026

Mais do que processos, tratamos de situações que fazem parte da vida.
A compra de uma casa.
A criação de uma empresa.
Uma herança que é preciso regularizar.
Um divórcio.
Um contrato que precisa de ser analisado.
Um registo ou simplesmente uma burocracia que não sabe como resolver.
Por detrás de cada processo existe uma pessoa, uma família, um património ou um projeto que merece ser tratado com atenção.
É assim que trabalhamos: procuramos simplificar o que parece complicado, explicar cada passo e encontrar a solução juridicamente mais adequada para cada situação.
Com rigor, discrição e, acima de tudo, proximidade.
Porque nem sempre precisa de saber qual é o procedimento ou a quem se deve dirigir.
Precisa apenas de saber com quem pode contar.
Conta connosco.
Ana Filipa Martins
Solicitadores
Heranças Empresas Registos VilaNovaDeFamalicão

09/09/2026

18/08/2026

PARTICIPAÇÃO DE ÓBITO: sabe o que tem de fazer?
Quando falece um familiar, há decisões e obrigações que não ficam suspensas pelo momento difícil que a família está a atravessar.
Participação do óbito, obrigações fiscais, identificação dos herdeiros, habilitação de herdeiros, levantamento dos bens e dívidas da herança… São vários procedimentos, alguns sujeitos a prazos, que importa tratar corretamente.
E é precisamente numa altura em que menos queremos lidar com burocracias que elas aparecem.
Não tem de tratar de tudo sozinho.
No nosso gabinete acompanhamos todo o processo, explicamos cada etapa e tratamos dos procedimentos necessários, com rigor, discrição e respeito pelo momento que está a viver.
Se ocorreu um falecimento na sua família e não sabe por onde começar, fale connosco. Nós ajudamos a tratar do processo.
Ana Filipa Martins
Solicitadores

08/07/2026

Tem imóveis arrendados, mas não tem tempo para os gerir?
Se reside no estrangeiro, vive longe do imóvel ou simplesmente prefere não lidar com a burocracia do dia a dia, nós podemos ajudá-lo.
A nossa equipa acompanha todo o processo de gestão do arrendamento, para que o seu património esteja sempre protegido e valorizado.
Tratamos, entre outros, de:
• Acompanhamento do contrato de arrendamento; • Contacto com os inquilinos; • Vistorias periódicas ao imóvel; • Verificação do cumprimento das obrigações contratuais; • Gestão da documentação e burocracia; • Apoio na resolução de situações que possam surgir durante o arrendamento.
O seu imóvel continua a gerar rendimento. Nós tratamos da gestão.
Entre em contacto connosco e descubra uma forma mais tranquila de rentabilizar o seu património.

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