15/10/2026
Fim da escala 6x1: o que muda para as empresas?
A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado Federal, na quarta-feira (14), representa uma mudança nas relações de trabalho. A proposta substitui a escala 6x1 pelo modelo 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado e redução gradual da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Como as empresas devem se preparar?
O sócio Bruno Freire e a advogada Camila Zatti, do Bruno Freire Advogados, analisam os impactos e desafios da mudança.
As novas regras ainda não estão em vigor. A PEC, aprovada em dois turnos pelo Senado, segue para promulgação pelo Congresso Nacional. O texto prevê transição de 14 meses, em duas etapas:
📍 Após 60 dias da publicação da lei: adoção da escala 5x2 e redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
📍 Doze meses depois: redução para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso e sem redução salarial.
A proposta preserva a negociação coletiva na organização das jornadas e descansos, observados os limites previstos.
Segundo Bruno Freire e Camila Zatti, a mudança exige avaliação da estrutura operacional, custos, produtividade e gestão trabalhista.
Comércio, saúde, hotelaria e serviços, especialmente os que dependem de funcionamento contínuo, enfrentarão desafios específicos.
A negociação coletiva ganha relevância, assim como a revisão de escalas, controles de jornada, acordos e convenções coletivas e dimensionamento das equipes.
O jurídico trabalhista assume papel estratégico na prevenção de passivos e no planejamento da transição.
A mudança também amplia o debate sobre produtividade, qualidade de vida e sustentabilidade das relações de trabalho.
Mais do que cumprir novas exigências, as empresas precisam se antecipar. No Direito do Trabalho, o risco também está na falta de preparação.
Sua empresa está preparada?
O Bruno Freire Advogados acompanha as mudanças na legislação trabalhista e orienta empresas na avaliação dos impactos e no planejamento das adequações.
Leia a análise completa no site do escritório: www.brunofreire.com.br