Advogado Rafael Pinheiro

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Seu advogado em inventário, divórcio e pensão

28/10/2026

Áudios de clientes que viram produtividade na advocacia!

Com a ferramenta de transcrição da Jurídico AI, você transforma áudios em texto e já pode utilizá-los na própria plataforma para fazer análises jurídicas, elaborar petições e muito mais!

Mais agilidade e praticidade para o seu dia a dia.

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25/10/2026

📄 Você sabia que é possível fazer uma procuração pública sem precisar ir presencialmente ao cartório?

Isso é possível por meio do e-Notariado, a plataforma digital oficial dos cartórios de notas do Brasil.

Por meio dela, é possível realizar diversos atos notariais pela internet, incluindo a lavratura de procurações públicas, com videoconferência e assinatura digital, observados os requisitos legais.

✅ Mais praticidade e comodidade.
✅ Atendimento a distância.
✅ Segurança jurídica e autenticidade do ato notarial.

Ou seja, dependendo do caso, você pode resolver essa questão sem precisar sair de casa!

19/10/2026

18/10/2026

🔎 Você sabia que é possível pesquisar bens imóveis em nome de uma pessoa usando apenas o CPF?

Através do site RIDigital (ridigital.org.br), você consegue realizar uma busca de bens nas bases dos cartórios de registro de imóveis.

⚠️ A pesquisa é paga, mas pode valer muito a pena para quem precisa descobrir se existem imóveis registrados em nome de determinada pessoa.

16/10/2026

Já imaginou utilizar uma jurisprudência falsa na sua petição?

Com a Jurídico AI, você pesquisa jurisprudências reais e pode acessar o site oficial do tribunal para conferir a autenticidade das decisões.

Mais segurança, agilidade e confiança na sua atuação jurídica!

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13/10/2026

🏡 Você pode doar sua casa para os seus filhos e continuar morando nela!

Isso é possível por meio da doação com reserva de usufruto.

Funciona assim: você transfere a propriedade do imóvel para seus filhos, mas reserva para si o direito de continuar utilizando a casa e morando nela durante toda a vida.

Ou seja, seus filhos passam a ser os proprietários, mas você mantém o direito de morar no imóvel, mesmo depois da doação.

✅ É uma estratégia de planejamento sucessório que pode ajudar a organizar a transmissão do patrimônio ainda em vida, com mais segurança.

Mas atenção: essa operação precisa ser feita por escritura pública, quando exigida por lei, e registrada na matrícula do imóvel para que o usufruto seja constituído.

12/10/2026

🚨 Quem trai perde o direito aos bens no divórcio?

Não! A traição, por si só, não faz a pessoa perder o direito à divisão do patrimônio. A partilha segue o regime de bens do casamento.

⚖️ Mas existem duas questões importantes: dependendo das circunstâncias, a infidelidade pode fundamentar um pedido de indenização por danos morais, caso haja violação relevante aos direitos da personalidade. Além disso, a depender dos requisitos legais e das particularidades do caso, o comportamento pode ser considerado na análise de um pedido de pensão alimentícia entre ex-cônjuges.

10/10/2026

Você não pode fazer o inventário dos seus próprios bens em vida! ⚖️

Mas existe uma alternativa: a doação de bens aos filhos, com possibilidade de reservar o usufruto vitalício e incluir cláusulas restritivas, como incomunicabilidade, impenhorabilidade, inalienabilidade e reversão.

Assim, é possível planejar a sucessão em vida, respeitando os limites legais e garantindo maior segurança patrimonial.

09/10/2026

⚖️ Um pai pode deixar toda a herança para apenas um dos filhos?

Em regra, não! Os filhos são herdeiros necessários e têm direito, em conjunto, a pelo menos 50% da herança, chamada de legítima.

📜 Porém, por meio de testamento, o pai pode destinar os outros 50% a apenas um dos filhos, favorecendo-o em relação ao outro.

Ou seja, é possível beneficiar mais um filho, mas, em regra, não excluir completamente o outro da herança.

06/10/2026

A jurimetria ajuda a definir estratégias mais eficientes para uma ação.

Ao analisar como um tribunal costuma decidir, você entende melhor o cenário, avalia possibilidades e toma decisões mais estratégicas.

Com o Jurídico AI, essa análise é feita em poucos minutos, com mais praticidade para a sua rotina.

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Endereço

Rua Chile, N. 1711, Sala 400
Ribeirão Prêto, SP
14020610

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