João Vítor Caldas - Advogados

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23/10/2026

Você tem um empréstimo consignado descontado direto do salário e está pensando em sair da empresa, ou já saiu? Enquanto você está empregado, a parcela é descontada da folha, dentro de um limite legal. Ao sair, o saldo devedor costuma ser descontado da rescisão, respeitando os limites legais de desconto sobre essas verbas, e o restante pode seguir sendo cobrado conforme o contrato com a instituição financeira. Antes de pedir demissão ou negociar uma saída, vale conferir o contrato do empréstimo e entender o que vai acontecer com o desconto. Cada situação depende das condições contratadas.

📌 Salve o checklist antes de decidir sobre sua saída.
📤 Compartilhe com quem tem consignado CLT.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

21/10/2026

á recebeu uma justa causa e achou que não fazia sentido? A justa causa é a punição mais grave prevista na CLT e tira direitos importantes, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego. Para ser válida, a empresa precisa comprovar um motivo grave, agir logo após o fato e aplicar uma punição proporcional. Quando falta prova, quando a punição é desproporcional ou quando o motivo é antigo demais, a justa causa pode ser questionada. Se isso aconteceu com você, guarde documentos, mensagens e testemunhas sobre a situação. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando as provas e o contexto.

📌 Salve o checklist do último slide.
📤 Compartilhe com quem recebeu uma justa causa e ficou com dúvida.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

19/10/2026

Você trabalha, ou já trabalhou, sem carteira assinada, com a empresa sempre prometendo "assinar depois"? Enquanto isso não acontece, o trabalhador f**a sem FGTS, férias, 13º e contribuição ao INSS. Alguns sinais ajudam a identif**ar vínculo de emprego mesmo sem registro: horário definido pela empresa, ordens diretas, trabalho pessoal e contínuo e pagamento regular. Se isso descreve a sua rotina, vale reunir mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento, mesmo sem decidir o que fazer com isso. Ter a documentação organizada garante a opção de avaliar a situação com calma, quando quiser. Cada caso depende do conjunto de provas e de como o trabalho realmente aconteceu.

📌 Salve o checklist do último slide.
📤 Compartilhe com quem trabalha sem carteira assinada.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

14/10/2026

Você sabe até quando vale a estabilidade da gestante no emprego? A Constituição garante essa proteção desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, período em que a trabalhadora não pode ser dispensada sem justa causa. Esse direito existe mesmo que a empresa não soubesse da gravidez no momento da dispensa: o que importa é que a gravidez já existia naquela data. Se você foi dispensada durante a gestação ou logo após o parto, guarde exames, laudos, mensagens e qualquer documento que ajude a comprovar as datas. Cada caso tem particularidades que merecem análise individual antes de qualquer decisão.

📌 Salve o checklist do último slide.
📤 Compartilhe com uma gestante ou mãe recente que você conhece.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

12/10/2026

Você já fez hora extra achando que ela ia virar folga depois, mas nunca conseguiu confirmar se isso realmente aconteceu? O banco de horas é um sistema legal, mas só funciona dentro de regras específ**as: precisa de acordo e tem prazo para a compensação acontecer, de até 6 meses no acordo individual escrito ou até 1 ano no acordo ou convenção coletiva. Quando esse prazo passa sem a hora virar folga, ou quando não existe acordo formal, a hora extra deveria ter sido paga com o adicional legal. Vale conferir sua rotina com o checklist do último slide, guardar escalas e mensagens e acompanhar o holerite. Cada caso depende de como o banco de horas foi combinado e cumprido.

📌 Salve o checklist para conferir no fim do mês.
📤 Compartilhe com quem faz hora extra e não sabe se ela está sendo compensada.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

02/10/2026

Você sabia que, quando a empresa atrasa o FGTS, muitas vezes o recolhimento do INSS também está comprometido?

Os dois costumam andar juntos na folha de pagamento. O INSS em dia é o que garante, no futuro, benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, então esse atraso pode colocar em risco mais do que parece à primeira vista.

É possível formalizar uma denúncia sobre a irregularidade pelo canal do Ministério do Trabalho e Emprego, ou com apoio do sindicato da categoria, para que a empresa seja fiscalizada.

Antes disso, vale conferir o aplicativo do FGTS e o extrato do INSS pelo Meu INSS, guardando holerites e prints ao longo do tempo, para mostrar o padrão de atraso. Cada caso precisa ser analisado conforme a situação específ**a de recolhimento.

📌 Salve este conteúdo e confira os seus extratos.
📤 Compartilhe com quem também desconfia de atraso no FGTS ou no INSS.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
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28/09/2026

Você usa a moto da empresa para trabalhar e acha que, por não ser sua, não tem direito ao adicional de periculosidade? Isso não é bem assim. O que define o direito ao adicional de 30% é a atividade exercida em moto como parte da rotina de trabalho, e não de quem é o veículo. Entregadores, motoboys, vendedores externos, cobradores e outras funções que usam moto de forma habitual tendem a se enquadrar na regra, independentemente de a moto ser da empresa ou própria. A situação pode ser diferente quando o uso é apenas eventual, ou só no trajeto comum de casa para o trabalho. Vale observar a frequência real do uso da moto na sua rotina e conferir se algum adicional relacionado consta no seu contracheque.

📌 Salve este conteúdo e confira o seu contracheque.
📤 Compartilhe com quem usa moto da empresa para trabalhar.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

21/09/2026

Você tem "cargo de confiança" no crachá, mas na prática segue ordens sobre tudo e não decide nada sozinho? Vale entender a diferença.

Para que o cargo de confiança afaste o direito a horas extras, a lei exige fidúcia especial, como poder real de decisão e gestão de equipe, além de uma gratif**ação de função de pelo menos 40% a mais do que o salário do cargo efetivo.

Quando o cargo é só nominal, sem essa autonomia real e sem a gratif**ação mínima, o enquadramento pode estar incorreto, e isso pode signif**ar direito a receber horas extras. Vale anotar sua real rotina de decisões, seu horário de entrada e saída, e conferir no holerite se a gratif**ação de função aparece e em qual percentual.

Cada caso depende de como a função é exercida na prática, não apenas do título do cargo.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.
📤 Compartilhe com quem tem cargo de confiança e sente que não tem autonomia real.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

21/09/2026

A CLT estabelece o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais como regra geral, com no máximo 2 horas extras por dia, respeitando o intervalo mínimo de 11 horas entre uma jornada e outra.

Uma rotina de 12 horas por dia, todos os dias, sem folga compensatória e sem enquadramento em uma escala específ**a prevista em lei ou convenção coletiva (como a 12x36), foge do limite legal e pode gerar direito a horas extras acumuladas.

Escalas diferenciadas existem e são válidas, mas dependem de previsão específ**a, não podem simplesmente ser impostas como rotina informal.

⚖️ João Vítor Caldas
Advogado Trabalhista
OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

16/09/2026

Você tem direito a 15 minutos de intervalo durante o expediente, se trabalha entre 4 e 6 horas por dia, mas esse intervalo só acontece bem na hora de ir embora?

Isso pode não estar certo. O intervalo existe para dar um descanso real no meio da jornada, e quando ele é deslocado para o fim do turno, na prática deixa de cumprir essa função.

Quando isso acontece de forma sistemática, pode ser considerado tempo à disposição da empresa, com reflexo em horas extras, dependendo de como a rotina realmente funciona. Vale anotar os horários reais de início, intervalo e saída por algumas semanas e comparar com o que consta no seu ponto.

Cada caso depende da rotina específ**a de trabalho.

📌 Salve este conteúdo e confira a sua rotina de intervalo.
📤 Compartilhe com um colega que também trabalha nesse esquema.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

Endereço

R. Galileu Galilei, 1800/5º Andar, Sala 506
Ribeirão Prêto, SP
14024-193

Site

https://www.joaovitorcaldas.com.br/

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