João Vítor Caldas - Advogados

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02/09/2026

Seu chefe já pediu para ver o seu celular pessoal, seja mensagens, aplicativos ou redes sociais?

O celular é um objeto pessoal, e o conteúdo dele está protegido pelo direito à intimidade e à privacidade, mesmo dentro do ambiente de trabalho. A empresa pode estabelecer regras sobre o uso do celular durante o expediente, mas exigir acesso ao conteúdo pessoal do aparelho sem autorização é uma situação diferente, que pode configurar abuso.

A análise muda quando se trata de um celular corporativo, fornecido pela empresa para uso profissional, já que aí existem outras regras envolvidas. Se você já passou por uma situação de pressão para mostrar o celular, anote como aconteceu, guarde mensagens ou testemunhas e busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente, considerando o contexto e o tipo de aparelho envolvido.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.
📤 Compartilhe com quem já se sentiu pressionado a mostrar o celular no trabalho.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

27/08/2026

Você sabia que existe um prazo para cobrar seus direitos trabalhistas na Justiça?

Depois que o trabalhador sai da empresa, seja dispensado ou por pedido de demissão, existe um prazo limitado para buscar esses direitos, e também um limite de quantos anos para trás os valores podem ser cobrados. Isso significa que quanto mais tempo passa sem buscar orientação, mais direitos podem ficar de fora da conta.

Muitos trabalhadores demoram a procurar informação por medo, vergonha ou simplesmente por não saber que esse prazo existe, e isso pode significar perder dinheiro que era de direito. Se você já saiu de uma empresa, reúna os documentos que tiver (holerites, contrato, mensagens, escalas) e busque orientação o quanto antes.

Cada caso tem sua própria contagem de prazo e precisa ser analisado individualmente.

📌 Salve este conteúdo, ele pode te lembrar na hora certa.
📤 Compartilhe com quem já foi dispensado ou pediu demissão e nunca verificou isso.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

26/08/2026

Você já ouviu falar da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, mas continua vendo desconto de IRRF no seu contracheque?

Essa dúvida é comum, porque a forma como a isenção é aplicada na prática pode não acompanhar no mesmo ritmo o que foi anunciado, e depende de como a empresa e o sistema de folha de pagamento estão atualizados. Antes de considerar que há algo errado, vale conferir seu contracheque com atenção, entender a partir de quando a mudança passou a valer, e verificar como a empresa está aplicando a regra.

Cada situação salarial tem particularidades, como outros descontos e benefícios, que também entram nessa conta. Se após conferir você ainda tiver dúvida se o desconto está correto, o ideal é buscar orientação para analisar o seu caso específico.

📌 Salve este conteúdo para consultar quando receber o próximo contracheque.
📤 Compartilhe com quem ganha até R$ 5 mil e ainda vê desconto de IR no salário.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

21/08/2026

Já pensou em gravar uma conversa no trabalho para se proteger, mas ficou em dúvida se isso realmente vale como prova?

Quando o próprio trabalhador participa da conversa gravada, seja uma reunião, uma ligação ou uma cobrança feita pelo chefe, essa gravação costuma poder ser usada como prova, já que não envolve escuta de terceiros sem conhecimento. A situação muda quando a gravação é de uma conversa entre outras pessoas, sem que o trabalhador esteja participando: nesse caso, a análise é mais delicada e depende do contexto.

Gravação não precisa ser a única prova guardada: mensagens, e-mails, escalas e testemunhas também ajudam a demonstrar o que realmente aconteceu. Se você já viveu uma situação de assédio, ameaça ou cobrança abusiva, guarde os registros com cuidado, mantenha os arquivos originais e busque orientação antes de tomar qualquer decisão.

Cada caso precisa ser avaliado individualmente, considerando as provas e o contexto.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.
📤 Compartilhe com alguém que já pensou em gravar uma conversa no trabalho.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

19/08/2026

Você trabalha em um local que oferece café da manhã e já se perguntou se isso é obrigação da empresa ou só um benefício a mais?

Em regra, a legislação trabalhista não exige que a empresa forneça café da manhã, almoço ou qualquer refeição, salvo quando isso está previsto em convenção ou acordo coletivo da categoria, no contrato de trabalho, ou em normas específicas, como o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou atividades que exigem fornecimento de alimentação por segurança e saúde do trabalhador.

Isso significa que, se a sua empresa oferece esse benefício hoje, ele pode estar sendo dado de forma voluntária, e mudanças nesse tipo de benefício também precisam respeitar o que já foi combinado ou praticado ao longo do tempo.

Antes de considerar isso um direito adquirido ou apenas uma cortesia, vale verificar sua convenção coletiva e como esse benefício foi formalizado.

📌 Salve este conteúdo para consultar depois.
📤 Compartilhe com quem tem dúvida sobre benefícios oferecidos pela empresa.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

17/08/2026

Você viu por aí que a escala 6x1 acabou e todo mundo já está na 5x2? Esse é um dos temas que mais geram confusão em 2026.

A mudança da escala 6x1 para a 5x2 está em discussão no Congresso, com etapas já avançadas ao longo do ano, mas isso ainda não significa que a regra vale automaticamente para todas as categorias e empresas a partir de agora. O trâmite de uma PEC costuma envolver mais de uma etapa, e a forma como isso chega até a sua rotina pode depender também da convenção coletiva da sua categoria.

Por isso, antes de cobrar a mudança da sua empresa ou de tomar qualquer decisão, vale conferir a situação da sua categoria e acompanhar informações oficiais. Cada caso precisa ser analisado individualmente, considerando o setor, o acordo coletivo e o momento exato da tramitação.

📌 Salve este conteúdo para acompanhar as próximas atualizações.
📤 Compartilhe com quem ainda trabalha na escala 6x1 e quer entender o que já é fato.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

14/08/2026

Você foi contratado para uma função, mas na prática faz outra?

Esse é um problema comum no ambiente de trabalho.

Muitas vezes, o trabalhador começa ajudando em uma tarefa pontual e, com o tempo, passa a assumir responsabilidades maiores, mais complexas ou diferentes da função registrada.

Mas é importante ter cuidado: nem toda tarefa extra configura desvio de função.

O que precisa ser analisado é se a atividade diferente virou rotina, se existe aumento de responsabilidade, se o trabalhador exerce função de outro cargo e se isso gera prejuízo salarial.

Nesses casos, documentos e provas fazem diferença.

Guarde mensagens, escalas, holerites, descrição do cargo, fotos de atividades e, se possível, informações sobre a rotina real de trabalho.

Cada caso precisa ser analisado individualmente, conforme as provas e as regras aplicáveis.

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📤 Compartilhe com alguém que faz uma função, mas recebe por outra.

⚖️ João Vítor Caldas | Advogado Trabalhista | OAB/SP 297.783
16 anos atuando na defesa dos direitos do trabalhador.

Endereço

R. Galileu Galilei, 1800/5º Andar, Sala 506
Ribeirão Prêto, SP
14024-193

Site

https://www.joaovitorcaldas.com.br/

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