Esta página tem como objetivo divulgar os serviços de Solicitadoria por mim prestados!
(1)
ENCERRAMENTO PARA FÉRIAS
Estimados clientes, estarei de FÉRIAS na PRÓXIMA SEMANA (de 7 a 15 Setembro).
REGRESSAREI no próximo DIA 16 DE SETEMBRO para continuar a servi-lo da melhor forma!
Um/a Solicitador/a, todos os serviços!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 171
DOCUMENTOS ESCRITOS EM LÍNGUA ESTRANGEIRA
Os documentos em língua estrangeira devem ser devidamente TRADUZIDOS E CERTIFICADA A SUA TRADUÇÃO para que possam ser válidos em Portugal.
UM/A SOLICITADOR/A, TODOS OS SERVIÇOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
Caso não se queira deslocar aos serviços públicos, pode solicitar os documentos abaixo referidos num SOLICITADOR/A.
Registo Civil:
* CERTIDÕES DE NASCIMENTO
* CERTIDÕES DE CASAMENTO
* CERTIDÕES DE ÓBITO
Registo Predial:
* CERTIDÕES PERMANENTES DOS PRÉDIOS (RÚSTICOS OU URBANOS)
Registo Comercial:
* CERTIDÕES PERMANENTES COMERCIAIS (EMPRESAS)
Finanças:
* CADERNETAS PREDIAIS DOS PRÉDIOS (RÚSTICOS OU URBANOS)
UM/A SOLICITADOR/A, TODOS OS SERVIÇOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
REGULAÇÃO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
PARTILHA DO PATRIMÓNIO POR DIVÓRCIO
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
ISENÇÃO DOS IMPOSTOS IMT E IS PARA JOVENS ATÉ 35 ANOS NA COMPRA DE HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE
A partir do dia 1 de Agosto, FICAM ISENTOS DE IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÕES ONEROSAS DE IMÓVEIS (IMT) E DE IMPOSTO DE SELO (IS) nas AQUISIÇÕES de PRÉDIO URBANO ou de FRAÇÃO AUTÓNOMA de prédio urbano, destinado exclusivamente a HABITAÇÃO PRÓPRIA PERMANENTE cujo valor que serviria de base à liquidação não exceda o VALOR MÁXIMO do 4.º escalão (€ 287 213), por JOVENS COM IDADE IGUAL OU INFERIOR A 35 ANOS, que, no ano da transmissão, não sejam considerados dependentes.
Caso pretenda COMPRAR CASA, o DPA (=ESCRITURA) DE COMPRA E VENDA PODE SER FEITO NUM/A SOLICITADOR/A.
TLM: 967 796 984
ESCRITÓRIO EM VIZELA, no Centro Comercial Caravela, na Rua Latino Coelho, n.º 9, loja 6 (Por trás da Caixa Geral de Depósitos, perto dos Bombeiros Voluntários)
REGISTO AUTOMÓVEL ... PROCURE UM/A SOLICITADOR/A!
*Registo Inicial de Propriedade
*Compra e Venda
*Compra e Venda com Reserva de Propriedade
*Compra e Venda + Locação Financeira
*Extinção de Reserva + Compra e Venda
*Extinção de Locação + Compra e Venda
*Compra e Venda + Hipoteca Voluntária
*Cancelamento de Hipoteca + Compra e Venda
*Certificado de Matrícula
*Alteração de Nome/Denominação e/ou Mudança de Residência/Sede
*Transmissão da Propriedade por Doação
*Entre Outros
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
📍 Pretende comprar ou vender um prédio urbano ou rústico (terreno), quer efetuar o DPA (=Escritura) DE COMPRA E VENDA?
📍 Pretende partilhar bens na sequência de um óbito ou de um divórcio, quer efetuar o DPA (=Escritura) DE PARTILHA?
📍 Pretende doar um bem imóvel a alguém, quer efetuar o DPA (=Escritura) DE DOAÇÃO?
PARA COMPRA E VENDA, PARTILHA OU DOAÇÃO ... PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, ele/a pode ajudar!
Tlm:: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
UM/A SOLICITADOR/A, TODOS OS SERVIÇOS!
Ao seu dispor, com escritório em VIZELA!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
Caso pretenda:
* CONSTITUIR UMA SOCIEDADE COMERCIAL
* ALTERAR O CONTRATO OU ESTATUTO DE UMA SOCIEDADE COMERCIAL
* AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL
* ALTERAR A SEDE OU OBJETO SOCIAL
* EFETUAR A DISSOLUÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE UMA SOCIEDADE COMERCIAL
Procure UM/A SOLICITADOR/A, ele/a pode ajudar!
Tlf: 253 582 141
Tlm: 967 796 984
UM/A SOLICITADOR/A, TODOS OS SERVIÇOS!
Ao seu dispor em VIZELA
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, NÃO CORRA RISCOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
CONTRATOS
Um contrato constitui um acordo, escrito ou verbal, de vontade entre as partes e que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito.
Embora no ordenamento jurídico português vigore o princípio da liberdade contratual este tem que ser executado dentro dos limites impostos pela lei.
Existem vários tipos de contratos, nomeadamente:
*CONTRATO DE COMPRA E VENDA
*CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA
*CONTRATO DE DOAÇÃO
*CONTRATO DE PARTILHA (por Óbito ou por Divórcio)
*CONTRATO DE ARREDAMENTO
*CONTRATO DE TRABALHO
*CONTRATO DE TRESPASSE
*CONTRATO DE COMODATO OU DE MÚTUO
*Entre outros
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, ELE/A PODE AJUDAR!
NÃO CORRA RISCOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A para o ajudar a resolver os seus assuntos jurídicos, NÃO CORRA RISCOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
O QUE SÃO PRESTAÇÕES COMPENSATÓRIAS (PAGAS PELA SEGURANÇA SOCIAL)?
São valores em dinheiro que são pagos para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros semelhantes que o trabalhador não recebeu, no todo ou em parte, da entidade empregadora, por ter estado impedido para o trabalho, por doença ou parentalidade subsidiadas, por período igual ou superior a 30 dias seguidos.
QUANDO É QUE O TRABALHADOR AS PODE PEDIR?
O trabalhador tem de pedir as prestações compensatórias no prazo de 6 meses, a partir:
• de 1 de janeiro do ano seguinte àquele em que os subsídios de Natal e férias eram devidos pelo empregador
• da data do fim do contrato de trabalho se tiver havido cessação do contrato
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, ELE/A PODE AJUDAR!
NÃO CORRA RISCOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
DENÚNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO
POR INICIATIVA DO TRABALHADOR
Qualquer Trabalhador pode denunciar o seu contrato de trabalho, independentemente de justa causa, desde que comunique, por escrito, ao Empregador:
• Caso tenha até 2 anos de antiguidade tem de comunicar com uma antecedência mínima de 30 dias
• Caso tenha mais de 2 anos de antiguidade tem de comunicar com uma antecedência mínima de 60 dias
A comunicação escrita ao Empregador deve obedecer aos requisitos legalmente estipulados.
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, ELE/A PODE EFETUAR ESSA COMUNICAÇÃO, NÃO CORRA RISCOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
OBTENÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA
Quem pode obter a Nacionalidade Portuguesa?
* Quem é casado ou vive em união de facto com um português
* Quem nasceu em Portugal
* Quem foi adotado por portugueses
* Quem é filho ou neto de portugueses
* Quem vive em Portugal há, pelo menos, 5 anos
* Se tiver mais de 18 anos, ou for maior acompanhado, e o seu pai/mãe tiverem adquirido nacionalidade portuguesa
* Se for membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro
* Se tiver prestado serviços relevantes ao Estado Português ou à Comunidade Portuguesa
* Se for descente de judeus sefarditas portugueses
* Se for timorense
O/A SOLICITADOR/A PODE AJUDAR!
Tlm: 967 796 984 - Tlf: 253 582 141
BOM FIM-DE-SEMANA!
Que o Amor e a Saúde estejam presentes no vosso Natal e na vossa vida durante o próximo Ano!
Caso pretenda um:
*CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL
*CONTRATO DE ARRENDAMENTO NÃO HABITACIONAL
*CONTRATO DE COMODATO
*CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE PROPRIEDADE
*CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO
*CONTRATO DE MÚTUO
*CONTRATO DE TRABALHO
*CONTRATO DE TRESPASSE
Ou Outro ...
Procure um/a Solicitador/a, nós podemos ajudar!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
Os progenitores (pais) que estejam divorciados, separados de facto, separados judicialmente de pessoas e bens, com casamento nulo ou anulável, ou ainda, em união de facto dissolvida, têm, legalmente, que regular o exercício das responsabilidades parentais dos seus filhos menores, responsabilidades parentais estas que compreendem o conjunto de poderes e deveres destinados a assegurar o bem estar, quer moral quer material, de uma criança menor.
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, ELE/A PODE AJUDAR!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
DENÚNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
O trabalhador pode denunciar o contrato independentemente de justa causa, mediante comunicação ao empregador, por escrito, desde cumpra o prazo de aviso prévio legalmente definido, conforme tenha, respetivamente, até dois anos ou mais de dois anos de antiguidade.
PROCURE UM/A SOLICITADOR/A, ELE/A PODE AJUDAR!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
Ao vosso dispor no meu escritório localizado no CENTRO COMERCIAL CARAVELA, loja n.º 6, junto à Caixa Geral de Depósitos, em VIZELA!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
SAÍDA DE MENORES DE TERRITÓRIO NACIONAL
Qualquer menor nacional, ou estrangeiro com residência legal em Portugal, que pretenda ausentar-se de território nacional e não se faça acompanhar de ambos os progenitores deverá estar munido de uma declaração de autorização de saída, com reconhecimento legal de assinatura, sob pena de ineficácia.
As declarações de autorização de saída de menores, caso não seja estabelecido qualquer prazo, têm validade de 6 meses. Caso seja mencionado um prazo para a mesma, o mesmo não poderá exceder o período de 1 ano civil.
UM/A SOLICITADOR/A, TODOS OS SERVIÇOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
📍 Pretende comprar ou vender um prédio urbano ou rústico (terreno), quer efetuar o DPA (=Escritura) DE COMPRA E VENDA?
📍 Pretende partilhar bens na sequência de um óbito ou de um divórcio, quer efetuar o DPA (=Escritura) DE PARTILHA?
📍 Pretende doar um bem imóvel a alguém, quer efetuar o DPA (=Escritura) DE DOAÇÃO?
PARA COMPRA E VENDA, PARTILHA OU DOAÇÃO ... PROCURE UM/A SOLICITADOR/A!
Tlm:: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
ATUALIZAÇÃO DAS RENDAS
O coeficiente de atualização das rendas, para o ano de 2024, é de 1,0694.
Diário da República - Aviso n.º 20980-A/2023, de 30 de outubro:
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/20980-a-2023-223473619
O senhorio que pretenda proceder à atualização da renda deve comunicar ao arrendatário (inquilino), através de comunicação escrita que obedeça aos pressupostos legais, com antecedência mínima de 30 dias, o novo montante da renda.
UM/A SOLICITADOR/A, TODOS OS SERVIÇOS!
Tlm: 967 796 984
Tlf: 253 582 141
Um Bom Feriado para todos!
Bom dia!
Rua Latino Coelho, Nº 9, Loja 6
Vizela
4815-435
| Segunda-feira | 09:30 - 13:00 |
| 14:30 - 19:00 | |
| Terça-feira | 09:30 - 13:00 |
| 14:30 - 19:00 | |
| Quarta-feira | 09:30 - 13:00 |
| 14:30 - 19:00 | |
| Quinta-feira | 09:30 - 13:00 |
| 14:30 - 19:00 | |
| Sexta-feira | 09:30 - 13:00 |
| 14:30 - 19:00 | |
| Sábado | 09:00 - 12:00 |
Seja o primeiro a receber as novidades e deixe-nos enviar-lhe um email quando Natália Silva Lopes Solicitadora publica notícias e promoções. O seu endereço de email não será utilizado para qualquer outro propósito, e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
Envie uma mensagem para Natália Silva Lopes Solicitadora:
Juliana Ferreira · Solicitadora
Santa Eulália
