Isabel Caneiras - Advogada

Isabel Caneiras  - Advogada 20 ANOS DE EXPERIÊNCIA AO SERVIÇO DO DIREITO E DA JUSTIÇA. Pós-graduada em Ciências Jurídicas

16/11/2023

Um agente de execução ia realizar uma ação de despejo em Coimbra, mas acabou por ir além das suas funções. António Matos não desistiu enquanto não encontrou um abrigo para os cinco elementos da família e um espaço para receber os nove gatos.

Saiba mais aqui https://bit.ly/49GoN4k

08/11/2023

"Por estes dias sinto-me como se o livro de História do Secundário tivesse ganhado vida, ou tivéssemos todos sido sugados para o seu interior, tipo Jumanji, e acordássemos num tempo longínquo em que há uma guerra na Europa e um genocídio a acontecer, em que se pode invadir um país independente por mais terra e poder, em que a resposta a um ataque bárbaro justif**a tudo sem olhar a vítimas, regras ou direitos humanos. O mundo assiste dividido em alianças egoístas, sem que os esforços diplomáticos consigam pouco mais que nada, na Ucrânia como em Gaza. Num e noutro território morre-se. Muito. De ambos os lados da barricada."

Raquel Moleiro
Expresso Curto 08-11-2023

03/11/2023

Pela primeira vez em 10 anos, as rendas antigas, determinadas por contratos anteriores a 1990, vão poder ser atualizadas pelo coeficiente apurado pelo INE, que estipula um aumento de 6,94% para 2024.
Fonte do gabinete da ministra da Habitação, Marina Gonçalves, confirmou ao Expresso que, “a partir do próximo ano, os contratos vão ser atualizados pela aplicação do coeficiente legal do INE”.

Expresso Diário 02-11-2023

19/10/2023

Alguns produtores de azeitona no Baixo Alentejo estão a ser prejudicados por assaltos quase diários aos seus olivais, por grupos organizados, sendo que a Guarda Nacional Republicana (GNR) já está no terreno a tentar identif**ar os assaltantes.

O elevado preço do azeite – cerca de 8,3 euros por quilo, contra os 5 euros/kg registados no ano passado -, poderá estar, segundo algumas fontes do sector, na base do apetite pelo roubo de azeitona, na campanha que agora está a arrancar no Baixo Alentejo.

Expresso50
Economia 2023-10-19

17/10/2023

Terrorismo legislativo 16 de outubro, 2023 Propostas de Lei confecionadas à pressa para alegadamente desbloquear fundos europeus. Simulacros de negociações com as Ordens profissionais. Audições realizadas em prazos recorde. Desconhecimento profundo da realidade do país e das profissões que vi...

13/10/2023

Abono de família aumenta 22 euros por mês

Abono de família passa a ser automático em abril de 2024

A ministra do Trabalho disse hoje que a partir de abril de 2024 a atribuição do abono de família vai passar a ser automática, deixando de ser necessário os pais pedirem esta prestação à Segurança Social.

JusNet 1327/2023

27/09/2023

O Governo quer alterar o Estatuto da Ordem dos Advogados e a Lei dos Atos Próprios, permitindo que não advogados possam praticar atos que até aqui estavam reservados a estes.

A Advocacia é a única profissão técnica e deontologicamente preparada para ajudar os/as cidadãos/ãs a defenderem devidamente os seus direitos.

Cada profissão tem que ser desempenhada por quem sabe do seu oficio e é essa segurança que o governo quer retirar com estas alterações.

Exija sempre ser aconselhado/a ou defendido/a por um Advogado/a.

Saiba mais em: https://portal.oa.pt/cidadaos/campanha-oa-para-o-cidadao-quando-o-governo-bate-nos-advogados/quando-o-governo-bate-nos-advogados/

19/09/2023

"Em relação aos nossos pais, nós temos mais conhecimento pedagógico e mais sensibilidade para as crianças. Mas, paradoxalmente, temos menos tempo para aplicar essa sensibilidade, porque andamos numa permanente lufa-lufa que não existia na vida dos nossos pais, que era muito mais pausada. Porquê? O instrumento que nos dá o conhecimento - net, telemóvel, computador - também é a máquina que nos tira o tempo, ou melhor, que acelera o tempo para uma velocidade desumana", defende Henrique Raposo, cronista do Expresso.

Leia a opinião na íntegra aqui: https://expresso.pt/opiniao/2023-09-19-Eu-podia-ser-aquele-pai-que-esqueceu-a-filha-no-carro-4757b0a0

📷 ridvan_celik

13/09/2023

Ap***s são dedutíveis no IRS como despesas de educação os materiais isentos de IVA e com taxa reduzida a 6%.

As outras despesas como, por exemplo, cadernos, canetas, fardas integram as despesas gerais e familiares,

11/09/2023

📩 A partir de hoje todos os trabalhadores podem candidatar-se, através do site www.iefponline.iefp.pt ao Cheque Formação + Digital, uma medida desenhada pelo Governo para reforçar as competências digitais.

O valor até 750€ para formações pretende apoiar o desenvolvimento de qualif**ações no domínio , promovendo a valorização do emprego em Portugal.

Veja a notícia completa em https://www.iefp.pt/noticias?item=12200800

07/09/2023

Funcionários de justiça em greve

Greves de 24 horas e greves parciais

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) anunciou que dia 8 de setembro se iniciam vários períodos de greve nos tribunais.

Depois de entregar dois avisos prévios de greve, na última semana de agosto, aquele sindicato anunciou que as greves vão começar no dia 8 de setembro, próxima sexta-feira, e vai ter lugar nos distritos de Braga, Viana do Castelo e Setúbal, por 24 horas.

Nos dias 12, 13, 14, 15 e 19 de setembro, a greve terá lugar nos distritos de Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, igualmente por 24 horas.

Paralelamente, a estas greves de 24 horas por distrito, nos dias 11,12,13,14 e 15 de setembro, vai ser feita greve nos distritos de Braga, Setúbal e Viana do Castelo, no seguinte horário:

manhã - com início à hora designada para o início das diligencias em cada um dos Juízos ou Serviço do Ministério Público e término às 12:30;
tarde - com início à hora designada para o início das diligencias em cada um dos Juízos ou Serviço do Ministério Público e término às 17:00.
Foi também anunciado que na semana seguinte, ocorre nos dias 18, 19, 20, 21 e 22 de setembro, nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança Castelo Branco, Évora, Faro e Portalegre e ainda na Região Autónoma do Açores, embora relativamente a esta greve não esteja disponível aviso prévio de greve.

O Sindicato aproveita ainda para anunciar que nos meses de outubro, novembro e dezembro as greves vão continuar.

A greve decretada abrange todos os funcionários judiciais que prestam serviço nos juízos funcionalmente ligados, e o seu início é determinado pela primeira diligência aprazada.

LEXPOINT 2023-09-07

31/08/2023

Baixa custo da informação predial simplif**ada

Medida vigora a partir de 1 de setembro



O Secretário de Estado da Justiça determinou a alteração às regras da informação predial simplif**ada, disponibilizada desde abril de 2011, a fim de reduzir o custo da informação online atualizada e não certif**ada sobre o registo de um prédio.

A assinatura para o cidadão/utente do serviço passará a custar 1 euro, em vez dos atuais 6 euros. Já as imobiliárias que tenham protocolos com o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) para utilização frequente, passarão a pagar mais pelo serviço.

A portaria entra em vigor amanhã, 1 de setembro.

LEXPONT 2023-08-31

11/08/2023
31/07/2023

O Estado criou a aplicação id.gov.pt para facilitar a vida dos cidadãos, ao deixarem a carteira em casa e carregarem todos os seus documentos numa aplicação de telemóvel. Saiba como funciona neste espaço dedicado a responder às dúvidas dos consumidores

28/07/2023

Acesso às sessões de gravação de diligências 28 de julho, 2023 A partir do dia 11 de julho de 2023, o Citius dispõe de uma nova funcionalidade que permite aos/às Advogados/as acederem às gravações áudio das diligências, dispensado a entrega das mesmas em suporte físico. O IGFEJ disponib...

18/07/2023

Vai esta quarta-feira a votos o perdão de p***s e a amnistia de infrações de jovens. Proposta do Governo foi alterada no Parlamento, com o PS a excluir contraordenações e a aceitar alterações do PSD.

07/07/2023

Aprovado no parlamento limite à subida da renda dos novos contratos.

A renda inicial dos novos contratos de arrendamento de casas que estiveram no mercado nos últimos cinco anos não vai poder ultrapassar o valor da última renda do anterior contrato, foi aprovado no parlamento.

JusNet 982/2023

05/07/2023

Comunicado | Acordo de Reciprocidade OAP e o CFOAB 4 de julho, 2023 Exmos./as Colegas, Tal como já tinha sido oportunamente divulgado pelo Conselho Geral de Ordem dos Advogados (CGOA), temos vindo a manter um diálogo aberto com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com vista a...

28/06/2023

O fim dos custos de processamento dos contratos de crédito entra hoje em vigor, cerca de dois meses após o parlamento ter aprovado o diploma que determina esta medida.

JusNet 921/2023

26/06/2023

22/06/2023

Tribunal Constitucional, 3ª Secção, Acórdão 218/2023 de 20 Abr. 2023, Processo 955/2022

Relator: Lino José Batista Rodrigues Ribeiro.

JusNet 3514/2023

É julgada inconstitucional a norma que incrimina o lenocínio.

20/06/2023

Governo aprovou perdão de p***s e amnistia de infrações

Cidadãos entre os 16 e os 30 beneficiam de medidas de clemência


O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros uma proposta de lei que estabelece o perdão de p***s e a amnistia de infrações praticadas praticadas até 19 de junho de 2023 por pessoas com idade entre os 16 e os 30 anos.

A proposta de lei já deu entrada na Assembleia da República e prevê ainda o reexame dos pressupostos da prisão preventiva.

Lexpoint 2023-06-20

06/06/2023

A terceira fase deste projeto-piloto arranca para mil trabalhadores de 39 empresas

Semana de quatro dias

A experiência começou no 5 de junho para 39 empresas distribuídas por 10 distritos do país. Entre os participantes estão empresas do setor social, da indústria e do comércio. Dentro desta amostra, há 12 empresas que já implementaram a semana de quatro dias no final de 2022, início de 2023.

JusNet 800/2023

05/06/2023

Carta verde do seguro automóvel

Vai deixar de ser preciso apor o dístico nos veículos

Foi aprovada pelo Parlamento a desmaterialização do certif**ado internacional do seguro, a chamada «Carta Verde».

O projeto de lei da IL passou na votação final no plenário, com o texto acordado na comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, que altera o regime do sistema de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. O texto da comissão inclui alterações propostas pelo PS.

O objetivo é simplif**ar procedimentos e minimizar encargos.

A nova lei deve entrar em vigor no dia seguinte à da sua publicação em Diário da República.

Lexpoint 05-06-2023

01/06/2023

Celebra-se hoje o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas.
A 25 de Maio de 1979, Ethan Patz, criança de seis anos de idade residente em Nova Iorque, desapareceu sem nunca ter sido encontrada. Nos anos seguintes os pais, familiares e amigos, reuniram-se sempre na data do seu desaparecimento.
Em 1983, o Presidente dos Estados Unidos da América Ronald Reagan decidiu dedicar o dia a todas as crianças desaparecidas e, em 1986, o dia 25 de Maio foi declarado dia internacional. Em Portugal foi assinalado pela primeira vez em 2004, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança (IAC).
A União Europeia criou um número único para as crianças desaparecidas - 116000. Trata-se de um número gratuito, em funcionamento 24 horas por dia e que conta com a colaboração de profissionais que trabalham com organizações não-governamentais. No caso de Portugal, a organização responsável pela gestão desta linha é o Instituto de Apoio à Criança.

29/05/2023

A greve estende-se até 14 de julho, mas não é contínua, com o pré-aviso a incidir nos dias “29 a 31 de maio de 2023, nos dias 01 e 02, 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023”.

Dia(s) do Advogado24 horas por dia, 365 dias por ano!
19/05/2023

Dia(s) do Advogado
24 horas por dia, 365 dias por ano!

12/05/2023

Altera a lei do tabaco em vigor desde 2007, «para que os mais jovens possam viver em ambientes livres de tabaco, para diminuir os estímulos ao consumo e incentivar os fumadores a ultrapassar a dependência»

Conselho de Ministros aprova proposta de Lei do tabaco

Esta alteração começa «a proteger hoje os adultos de amanhã». «Quando propomos como objetivo ter uma geração livre de tabaco até 2040, falamos de as crianças de hoje crescerem em ambientes com menos fumo, em que o tabaco seja menos atrativo, crianças que daqui a 17 anos chegarão à maioridade com menor exposição ao fumo e com menos contacto com o tabaco no seu quotidiano, mais cientes dos malefícios e do impacto do tabaco sobre si e sobre os que o rodeiam e poderão fazer as suas escolhas informadas»...

JusNet 680/2023

10/05/2023

Direitos e Deveres

09/05/2023

LEXPOINT
09.05.2023

PS vai alterar o Código do Registo Civil

Direito à opção por um nome neutro

O PS apresentou no Parlamento um projeto de lei que consagra o direito à opção por um nome neutro.

Considera-se que a lei impede as pessoas transsexuais e intersexuais que, por vontade pessoal ou por outro motivo, não mudem o seu s**o no registo civil, de afirmar a sua identidade pessoal, numa característica considerada fundamental: o nome próprio.

Para isso, pretende alterar o Código do Registo Civil e revogar a atual obrigação de compor um nome próprio que não suscite dúvidas sobre o s**o do registando, aquando do registo de nascimento.

Por outro lado, o Estado f**ará desonerado da tarefa de decidir com que s**o será conotado cada nome; e as instituições, públicas e privadas, deixam de ter de invocar ou empregar nomes diferentes daqueles que constam dos documentos de identif**ação de cada pessoa.

A nova lei deverá entrar em vigor no mês seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

05/05/2023

Se um familiar morrer, o trabalhador tem direito a faltar um número de dias determinado por lei. O Código do Trabalho fala em dias consecutivos, mas a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) fala em dias úteis (excetua os fins de semana e os feriados) numa nota de agosto de 2018.
A polémica está instalada.

Isabel Vicente - Expresso Economia 05-05-2023

03/05/2023

"Costa quer o tudo ou nada para que, de alguma forma, Marcelo o tem empurrado: ou o deixa em paz ou marca novas eleições antecipadas, coisa que já tinha dado a entender quando disse que se recandidataria. Está a fazer com Marcelo o que fez com Catarina e Jerónimo: ou baixam a cabeça ou têm uma crise política. A resposta de Marcelo ainda não deixou claro se se f**a, mas deu essa impressão. Se se f**ar, é ele que f**a fragilizado. Se reagir, é ele que provoca uma crise política. E estamos nisto, num país que precisava de adultos a liderá-lo", defende Daniel Oliveira, cronista do Expresso.

Leia a opinião na íntegra aqui: https://expresso.pt/opiniao/2023-05-03-Costa-paga-para-ver-o-jogo-de-Marcelo-bcdad3a4

📷 Rodrigo Antunes/Lusa

27/04/2023

O Governo introduziu mudanças nas versões finais dos normativos que darão corpo às medidas fiscais que constam do pacote para promover a habitação. Uma delas é o regime especial que isenta de tributação os ganhos obtidos com a venda de um imóvel (como uma segunda casa para férias ou uma habitação herdada) desde que sejam aplicados na amortização de um crédito contraído pelo próprio ou por um descendente para comprar uma habitação própria permanente. Inicialmente, esta possibilidade estava prevista ap***s para as transações ocorridas em 2023 e 2024, mas foi alargada a 2022. Conheça em detalhe o que muda.

Expresso Economia 27-04-2023

26/04/2023
20/04/2023

Projetos de lei vão proibir e criminalizar terapias de conversão sexual

Práticas destinadas à conversão forçada da orientação sexual ou da identidade de género vão ser proibidas e criminalizadas por projetos de lei do Partido Socialista, PAN, Livre e Bloco de Esquerda, que vão ser discutidos na quarta-feira

JusNet 565/2023

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