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Advocacia e Consultadoria

20/08/2024

Out of office

24/12/2023

Feliz Natal a todos.

21/02/2023

Pedido pode ser apresentado através do Portal da Justiça para estrangeiros maiores de idade com residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos ou casados com portugueses.

16/02/2023

I - A conduta do menor desrespeitou o pai, desobedecendo-lhe e violando o seu dever previsto no artigo 1878.º, n.º 2 do Código Civil, não respondendo aos seus telefonemas, mantendo, alegadamente, o seu telemóvel no silêncio, depois de ter perdido dois autocarros, sendo certo que já há muito ...

19/01/2023

Vem até então sendo prática comum que, aquando da cessação do contrato de trabalho, e independentemente da forma de cessação, o empregador solicite ao trabalhador que assine uma remissão abdicativa, na qual renuncia a todo e qualquer direito de que eventualmente seja titular por conta do con...

17/01/2023

Finalmente!

03/01/2023

A Letícia é contabilista.
A Letícia fez Introdução ao Direito no curso de Contabilidade.
A Letícia julga, por isso, que percebe de Direito do Trabalho.
A Letícia prepara contratos de trabalho a termo sem indicar o motivo justificativo.
A Letícia escreve cartas para "despedir" trabalhadores sem justa causa.
Não seja como a Letícia, consulte um Advogado/a

31/12/2022

Entidades que entreguem IES vs outros

27/11/2022

Pagamento antecipado de rendas não vai poder superar os dois meses, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta quinta-feira no Parlamento. O pagamento antecipado de rendas não pode superar os dois meses, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta quinta-feira ...

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