Jeronimo Velasco - Advogado JVLaw

06/02/2026

Condomínio paga obras realizadas por condómino  

19/09/2025

Jornadas de Excelência. Parabéns à Delegação de Matosinhos, que há muito é um Oásis no meio do deserto.
Estar InFormado é estar um passo à frente.

11/09/2025

Uniformização de Jurisprudência

05/05/2025

Acórdão muitíssimo relevante.

A mera prova do valor de mercado do veículo é insuficiente para se concluir pela excessiva onerosidade da sua reparação

05/03/2025

O direito da União não se opõe, em determinadas condições, a que os beneficiários de proteção internacional devam obter aprovação num exame de integração cívica

25/02/2025

Arrendamento - Despejo - Comunicações

Um senhorio que queira notificar os seus inquilinos de um aumento da renda, uma alteração contratual ou um despejo de uma casa que seja considerada morada de família dos inquilinos terá de enviar uma carta registada a cada um deles se forem casados. Porém, se viverem em união de facto, apenas ...

25/02/2025

Importante, e, com consequências patrimoniais.
Cargo de Cabeça de Casal e Prestação de Contas

Embora o cargo de cabeça-de-casal revista carácter pessoal, não sendo transmissível, a obrigação de prestação de contas tem carácter patrimonial, transmitindo-se aos herdeiros do cabeça-de-casal

22/06/2023

É julgada inconstitucional a norma que incrimina o lenocínio

04/04/2023

A Anacom entende que a operadora do grupo Altice promoveu condutas que violam a lei no que toca à cessação de contratos quando a iniciativa partia do consumidor.

24/01/2023

Só excecionalmente pode ser admissível a aplicação de qualquer sanção penal (por mais leve que seja) a um advogado no exercício do respetivo mandato forense, enquanto limite que afete a respetiva liberdade de expressão

19/01/2023

Animais de Companhia. A necessária e objectiva densificação da Lei.

O crime de maus-tratos a animais é materialmente inconstitucional