Cartório Notarial de Sónia de Jesus Pires Fernandes

04/06/2026

A procuração é o documento através do qual designa alguém para o representar e tratar de quase todos os seus assuntos. O Notário esclarece!
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A power of attorney is the document through which you appoint someone to represent you and handle almost all of your affairs. The Notary explains!

La procuration est le document par lequel vous désignez quelqu’un pour vous représenter et traiter presque toutes vos affaires. Le Notaire explique!

03/06/2026

Os Notários continuam presentes para assegurar serviços essenciais, com 487 Cartórios Notariais abertos em todo o país.

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27/05/2026

“Se um terreno ficar provisoriamente registado a favor do Estado durante 15 anos, o proprietário pode acabar por perdê-lo” afirmou Jorge Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, na rubrica “Soluções Legais” da CNN Portugal, hoje sobre perda de terrenos por falta de utilização.

Entenda o que diz a lei e veja a rubrica completa em
https://cnnportugal.iol.pt/videos/posso-perder-o-meu-terreno-por-nao-lhe-nao-lhe-dar-uso-o-regime-de-usucapiao-continua-em-vigor-apesar-das-pessoas-acharem-que-desapareceu/6a16a5eb0cf2d0ed34b85b83

Ou esclareça as suas dúvidas junto do notário mais próximo. “Soluções Legais” vai para o ar todas as semanas, na CNN Portugal.

26/05/2026

“Os notários portugueses reclamam há muito junto do poder político novas políticas públicas inspiradas num modelo mais centrado na resolução dos problemas concretos dos cidadãos.” afirmou Filipa Azevedo Maia, Vice-Presidente da ON, em artigo de opinião no Jornal Observador.

Leia o artigo completo em https://observador.pt/opiniao/justica-vamos-mudar-de-vida/

26/05/2026

Vai vender a sua casa? Sabe que documentos precisa? Os Notários estão disponíveis para o ajudar a começar este processo! Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

Are you selling your house? Do you know which documents are required? The Notary explains!

Vous vendez votre maison? Savez-vous quels sont les documents requis? Le Notaire explique!

22/05/2026

22/05/2026

🇵🇹 A Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, publicada em Diário da República e retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2026, revê vários regimes previstos na Lei da Nacionalidade.

🇵🇹 O diploma reforça os requisitos para a naturalização, elimina o regime especial dos descendentes de judeus sefarditas e alarga aos bisnetos de portugueses a possibilidade de obter a nacionalidade.

🇵🇹 As alterações entraram em vigor a 19 de maio de 2026 e aplicam-se apenas aos pedidos apresentados após a respetiva entrada em vigor.

Saiba mais 👉 https://justica.gov.pt/Noticias/Lei-da-Nacionalidade-novas-regras-entram-em-vigor-a-19-de-maio

19/05/2026

Sabe o que é uma convenção antenupcial?

Uma convenção antenupcial é um acordo legal celebrado entre duas pessoas antes do casamento, onde são estabelecidos os regimes de bens que vão reger a relação patrimonial do casal durante o matrimónio. Se precisa de esclarecimentos consulte o notário mais próximo de si em notarios.pt

Do you know what a prenuptial agreement is? The Notary explains!

Savez-vous ce qu’est un contrat de mariage? Le Notaire explique!

14/05/2026

14/05/2026

A renúncia do cônjuge à condição de herdeiro deve ser feita antes do casamento perante um notário. Esta é uma opção para quem não pretende herdar bens da sua mulher ou marido. O Notário esclarece! Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

A spouse’s waiver of inheritance rights must be made before marriage before a notary. The Notary explains!

La renonciation du conjoint à la qualité d’héritier doit être faite avant le mariage devant un notaire. Le Notaire explique!