Filipa Loureiro - Advogada

16/02/2026

🔸 Quem tem direito a pensão de alimentos?

A pensão de alimentos garante o sustento de filhos de pais separados, independentemente de ter havido casamento ou não.

É um dever do progenitor a quem não foi confiada a guarda legal do menor e/ou não resida com o menor.
A obrigação de pagar pensão de alimentos não se extingue com a maioridade. Se o jovem estiver a estudar a prestação é prolongada até aos 25 anos.

🔸 O que fazer para ter direito?
🔸 O que fazer em caso de incumprimento?

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20/06/2023

O divórcio é um momento delicado na vida de um casal, principalmente se tiverem filhos menores. 👶🧒
Um advogado pode ajudar..
Contacte-nos 📨

19/06/2023

Transcrição de divórcio para o ordenamento jurídico português.

Envie mensagem privada para dúvidas e valor dos honorários.

20/04/2023

Precisa que não conste nada do seu registo criminal para efeitos de emprego? Solicite o seu cancelamento!

Compete ao tribunal de execução de p***s decidir cancelar os factos ou as decisões inscritos no registo criminal, a pedido do próprio e para efeitos de emprego.
Verificados estes requisitos, o tribunal pode declarar o cancelamento provisório do que consta no certificado de registo criminal.

Contacte-nos.

27/03/2023

24/03/2023

🔸 Processo Penal / crime

Experiência em defesas ou acusações criminais.
- Apresentação de queixas crime;
- Defesa em processos crime;
- Defesa em contraordenações / multas, etc.

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06/11/2022

ℹ Às vítimas de crimes é reconhecido um conjunto de direitos, que estas podem exercer de forma a suprirem as suas necessidades e defenderem os seus interesses e expectativas.

📌 A APAV poderá ajudá-lo/a a exercer alguns destes direitos, prestando-lhe informações e esclarecimentos e orientando-o/a no percurso institucional.

01/11/2022

Responsabilidades parentais 🧒👶

🔸 Pensão de alimentos
🔸 Regime de guarda
🔸 Regime de visitas
🔸 Incumprimento da pensão de alimentos

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26/10/2022

Aquando de uma situação de divórcio, a pessoa que ficou sem a responsabilidade dos filhos é obrigada a pagar uma pensão de alimentos.

10/10/2022

Dia Mundial da SAÚDE MENTAL 💚

O Dia Mundial da Saúde Mental lembra-nos, ano após ano, da necessidade de cuidar da saúde da mente. Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, não importa de onde vieram ou para aonde vão, todos precisam ter essa consciência.

04/07/2022

DIREITO DO TRABALHO:

- Realização de Contratos de trabalho;
- Realização de cartas de denúncia (despedimento);
- Apuramento de créditos laborais;
- Despedimentos ilícitos,
entre outros.

Esclareça as suas dúvidas. 💬

19/06/2022

REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO

A sua empresa já procedeu à apresentação da declaração do RCBE?

Desde 1 de outubro de 2018, todas as empresas estão obrigadas a declarar as pessoas singulares que detêm o controlo efetivo das pessoas coletivas e equiparadas.

Contacte-nos. 💬