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Advocacia

Sejam muito bem-vindos à Advocacia Janaina Zanetti. Aqui, trabalhamos com muita seriedade e ética.

27/07/2026

O atraso no pagamento da pensão alimentícia é um problema recorrente no cotidiano de muitas famílias.

A proposta do chamado “PIX Pensão” surge como uma tentativa de enfrentar um problema recorrente no Direito de Família: a irregularidade no pagamento da pensão alimentícia e os conflitos que isso gera.

Ainda em fase de aprovação final, a transferência automática não acontecerá de forma indiscriminada.

A medida dependerá das regras previstas na futura lei e de sua regulamentação.

💬 O que você pensa sobre isso?

24/07/2026

Quando esse cuidado exige abrir mão da própria carreira, da renda e da autonomia financeira, ele passa a ser jurídico.

E é exatamente isso que o Judiciário começa a reconhecer: existem situações em que a igualdade formal não é suficiente para garantir justiça na prática.

Por isso, em casos específicos, a pensão entre ex-cônjuges pode ser uma forma de equilibrar essa realidade.

Se esse tema faz sentido pra você ou para alguém próximo, compartilhe este conteúdo.

Informação também é uma forma de cuidado.

23/07/2026

Imagine a seguinte situação:

A família precisa vender um imóvel para pagar o ITCMD, os custos do cartório e outras despesas do inventário.

Mas, para vender o imóvel, precisava primeiro pedir autorização ao juiz.

Ou seja: era necessário um processo para conseguir vender um bem que seria usado justamente para pagar as despesas do próprio inventário.

Com a Resolução CNJ nº 571/2024, essa autorização judicial deixou de ser necessária em determinadas situações.

Isso significa menos burocracia e mais agilidade para famílias que precisam vender um imóvel do espólio para custear o inventário.

Assim, o próprio patrimônio pode ser utilizado para viabilizar a conclusão do processo.

⚠️ Mas atenção: essa possibilidade não vale para todos os casos.

É preciso cumprir os requisitos previstos na Resolução CNJ nº 571/2024, e cada situação deve ser analisada individualmente.

Você conhece alguém com um inventário parado por falta de recursos? Compartilhe este post.

22/07/2026

O prazo para denunciar determinados crimes de violência doméstica aumentou de 6 para 12 meses. ⚠️

A mudança foi trazida pela Lei nº 15.438/2026, publicada em 19 de junho de 2026.

Ela alterou a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Código de Processo Penal. Mas atenção:
O novo prazo não vale para todos os crimes de violência doméstica.

Ele se aplica aos crimes cuja persecução depende da representação da vítima, ampliando o tempo para que ela possa exercer esse direito.

Essa mudança reconhece uma realidade que milhares de mulheres vivem diariamente.

Nem sempre a denúncia acontece logo após a violência.

Quanto antes a vítima procurar orientação jurídica e buscar medidas de proteção, maiores são as chances de interromper o ciclo da violência.

Mas agora, a legislação oferece um prazo maior para determinadas situações previstas em lei.

Compartilhe este post. Essa informação pode chegar exatamente à mulher que precisava saber disso hoje.

20/07/2026

Nos momentos bons, nas crises, nas decisões difíceis e às vezes, sem saber, até nas situações que um dia podem parar na frente de um juiz. 😂

Ter uma amiga de verdade do lado durante vida é um dos maiores presentes que existem.

Para todas as amigas que seguram a barra, que ouvem e que riem juntas, esse dia é de vocês também. 🤎

Marca aqui a sua!

17/07/2026

Nem todo combinado precisa virar um processo judicial.
Mas quando decisões importantes sobre os filhos ficam apenas nas mensagens, a ausência de um acordo formal pode abrir espaço para dúvidas, mudanças de última hora e conflitos que poderiam ser evitados.

O WhatsApp pode servir como prova, mas cada caso é analisado de forma individual e nem sempre será suficiente para garantir segurança jurídica.

Formalizar não significa desconfiar da outra parte. Significa proteger os interesses da criança, dar previsibilidade aos pais e reduzir riscos caso a boa comunicação deixe de existir.

Em Direito de Família, prevenir conflitos costuma ser muito mais simples e menos desgastante, do que resolvê-los depois.

F**a a informação para enviar para quem precisa saber disso também.

17/07/2026

Uma disputa de guarda não se resume a quem "tem razão".

O que realmente influencia uma decisão judicial são os fatos, as provas e, principalmente, aquilo que melhor protege o desenvolvimento da criança ou do adolescente.

Questões como convivência, comunicação entre os pais, cumprimento dos acordos e capacidade de cooperação podem fazer diferença no rumo do processo.

Um processo bem conduzido busca reduzir conflitos, preservar vínculos familiares sempre que possível e garantir que o foco permaneça onde ele deve estar: no melhor interesse da criança e do adolescente.

Compartilhe com quem precisa ler essa informação.

15/07/2026

A recusa de uma criança ou de um adolescente em conviver com um dos pais merece ser levada a sério, mas nunca analisada de forma isolada.

Antes de qualquer decisão, é preciso compreender o contexto, ouvir a criança quando adequado e identificar se existem fatores como conflitos familiares, rompimento de vínculo, medo ou qualquer situação que possa comprometer o seu bem-estar.

Se você está passando por uma situação semelhante, buscar orientação jurídica é o primeiro passo para conduzir esse momento com segurança e responsabilidade.

10/07/2026

Mais do que cumprir o que foi determinado, é preciso compreender que a criança não pode ser colocada no meio de disputas afetivas.

Preservar o vínculo com ambos os pais é parte essencial do seu desenvolvimento.

Se você vive essa realidade, talvez seja o momento de repensar não apenas o que foi combinado, mas como isso está sendo vivido no dia a dia.

Me conta: qual comportamento você acredita que mais prejudica os filhos nesse período?

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