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Escritório especializado em IMÓVEIS:
Assessoria em Compra e Venda;
Avaliação;
Cobrança de Taxas de Condomínio;
Doação;
Inventário;
Partilha de bens;
Regularização (Matrícula e Escritura);
Usos e Frutos.

12/12/2022

Inventário e partilha de bens!

Desde que há vida, ainda na barriga da mãe, o bebê tem direito a saúde e cuidados, portanto a gestante poderá sim, solic...
22/10/2021

Desde que há vida, ainda na barriga da mãe, o bebê tem direito a saúde e cuidados, portanto a gestante poderá sim, solicitar auxílio com despesas provenientes de exames e remédios, por exemplo e após o nascimento do bebê converter esse auxílio em pensão.

É obrigação dos pais custearem alimentação do menor, independente de quem esteja com a guarda, porém em caso de dificuld...
22/10/2021

É obrigação dos pais custearem alimentação do menor, independente de quem esteja com a guarda, porém em caso de dificuldades financeiras, os avós podem contribuir com as despesas, conforme artigo 1698, do código civil, a título de complementação do valor.

A guarda unilateral caracteriza-se pela obrigação de um dos genitores a ser guardião da criança, mas isso não exclui o o...
21/10/2021

A guarda unilateral caracteriza-se pela obrigação de um dos genitores a ser guardião da criança, mas isso não exclui o outro genitor de assistir essa criança.

Na guarda compartilhada, ambos os genitores são guardiões dessa criança, com direitos e deveres iguais.

Nesse caso, primeiramente deve haver combinação prévia e aquele que tem a guarda deve solicitar, uma carta de próprio pu...
20/10/2021

Nesse caso, primeiramente deve haver combinação prévia e aquele que tem a guarda deve solicitar, uma carta de próprio punho, autorizando que aquele terceiro retire a criança. Nessa carta deve conter: RG, CPF, endereço e telefone, pois caso aconteça algo com a criança, esse terceiro poderá ser responsabilizado.

Após a definição da guarda para um dos genitores, ficará estabelecido, pelo juiz o regime de visitas, onde ficará estabe...
20/10/2021

Após a definição da guarda para um dos genitores, ficará estabelecido, pelo juiz o regime de visitas, onde ficará estabelecido os dias que o outro genitor poderá visitar a criança.

Lei 8069 de 13 de julho de 1990, pois é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de pro...
19/10/2021

Lei 8069 de 13 de julho de 1990, pois é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição.

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela ...
18/10/2021

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos da Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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