Muniz Soares Advogados Associados

03/06/2026

🚨 INVENTÁRIO TRAVADO POR IMÓVEL IRREGULAR?

A falta de escritura, registro ou documentação do imóvel pode atrasar o inventário por meses ou até anos.

⚠️ Mas, em muitos casos, a situação pode ser regularizada com a orientação jurídica adequada.

Não deixe a irregularidade de um imóvel impedir a conclusão do inventário e a partilha dos bens.

📌 O escritório Muniz,Soares Advogados Associados conta com uma equipe especializada para te orientar.

27/05/2026

🏠⚖️ HERANÇA COM IMÓVEL IRREGULAR: E AGORA?

Muitas famílias descobrem problemas no imóvel somente após o falecimento de um familiar.

🚨 Falta de escritura, ausência de registro, contrato de gaveta ou imóvel ainda no nome de terceiros podem dificultar o inventário e a partilha da herança.

📌 Mas atenção:
Mesmo irregular, o imóvel pode fazer parte da herança e os herdeiros podem buscar a regularização judicial ou extrajudicial.

⚖️ Dependendo do caso, é possível:

✔️ Regularizar documentação do imóvel
✔️ Fazer inventário mesmo sem escritura definitiva
✔️ Buscar adjudicação ou usucapião
✔️ Garantir a partilha entre os herdeiros
✔️ Evitar futuros conflitos familiares

💡 Quanto antes houver orientação jurídica, menores são os riscos de bloqueios, prejuízos e disputas patrimoniais.

🚨 Muitas famílias perdem tempo e dinheiro por desconhecerem os caminhos legais para regularização do patrimônio.

📣 Busque orientação especializada e proteja seus direitos sucessórios.

👉 Seu caso precisa de análise jurídica especializada. Mande um direct agora mesmo.

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25/05/2026

🏗️⚖️ **JUSTIÇA APLICA TEMA 971 DO STJ E INVERTE MULTA DE 50% CONTRA CONSTRUTORA POR ATRASO NA OBRA**

Comprou imóvel na planta e sofreu com atraso na entrega?

A Justiça tem aplicado o Tema 971 do STJ para proteger consumidores prejudicados pelas construtoras.

📌 Em recente decisão, houve a rescisão do contrato por atraso na obra com inversão da multa de 50% em favor do comprador.

⚖️ O entendimento do STJ é claro:
Se o contrato prevê multa apenas contra o consumidor, ela também pode ser aplicada contra a construtora quando o atraso for culpa da empresa.

💡 O comprador pode ter direito a:

✔️ Rescisão contratual
✔️ Devolução dos valores pagos
✔️ Multa contratual invertida
✔️ Indenização por prejuízos sofridos
✔️ Restituição de cobranças indevidas

🚨 O atraso excessivo na entrega do imóvel configura falha grave da construtora e pode gerar importantes direitos ao consumidor.

📣 Busque orientação jurídica especializada e conheça seus direitos.

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21/05/2026

👨‍👩‍👧⚖️ **5 MITOS SOBRE A GUARDA COMPARTILHADA**

A guarda compartilhada ainda gera muitas dúvidas — e muita desinformação.
Confira alguns mitos comuns sobre o tema:

❌ **MITO 1: A criança precisa morar metade do tempo com cada pai**
✔️ A guarda compartilhada não signif**a divisão obrigatória de tempo igual. O foco é a participação conjunta nas decisões da vida do filho.

❌ **MITO 2: Pais que brigam não podem ter guarda compartilhada**
✔️ Mesmo com conflitos, a guarda compartilhada continua sendo a regra no Brasil, salvo situações graves que prejudiquem a criança.

❌ **MITO 3: Guarda compartilhada elimina pensão alimentícia**
✔️ A obrigação alimentar continua existindo e será definida conforme a necessidade da criança e a condição financeira dos pais.

❌ **MITO 4: Só a mãe decide sobre a vida da criança**
✔️ Na guarda compartilhada, decisões importantes devem ser tomadas em conjunto.

❌ **MITO 5: Guarda compartilhada é igual guarda alternada**

✔️ São situações diferentes. Na guarda compartilhada, ambos exercem responsabilidades parentais de forma conjunta.

⚖️ O principal objetivo da guarda compartilhada é preservar o melhor interesse da criança e garantir convivência saudável com ambos os pais.

📣 Conhecer seus direitos evita conflitos e protege os filhos.

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18/05/2026

⚖️📑 É PRECISO ADVOGADO PARA INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL? SIM!

Com a Resolução nº 571/2024 do CNJ, o inventário extrajudicial passou a admitir, em determinadas situações, procedimentos envolvendo herdeiros menores ou incapazes, desde que sejam observadas as exigências legais e haja proteção integral dos interesses dos envolvidos.

📌 Mesmo nesses casos, uma regra continua obrigatória:

👉 o inventário em cartório deve ser acompanhado por advogado.

⚖️ A atuação do advogado é fundamental para garantir segurança jurídica, regularidade da partilha e preservação dos direitos dos herdeiros, especialmente quando há menores ou incapazes envolvidos.

💡 A Resolução 571/24 do CNJ representa um importante avanço na desjudicialização do inventário, permitindo maior agilidade e menos burocracia em situações específ**as.

✔️ Regularização patrimonial
✔️ Segurança jurídica na partilha
✔️ Orientação sobre impostos e documentação
✔️ Proteção dos interesses de menores e incapazes

🚨 O procedimento exige atenção técnica para cumprimento de todos os requisitos legais e validação pelo Ministério Público quando necessário.

📣 Antes de iniciar o inventário, busque orientação jurídica especializada.

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14/05/2026

🏠⚖️ **DESPEJO DE LOCATÁRIO: QUANDO ELE PODE ACONTECER?**

O despejo é uma medida judicial utilizada quando o locatário descumpre obrigações do contrato de aluguel.

📌 As situações mais comuns são:
✔️ Falta de pagamento do aluguel
✔️ Descumprimento contratual
✔️ Permanência no imóvel após o término do contrato
✔️ Uso indevido do imóvel
✔️ Necessidade de retomada nas hipóteses previstas em lei

⚖️ O proprietário não pode retirar o inquilino por conta própria.
O despejo deve seguir procedimento judicial, garantindo os direitos de ambas as partes.

💡 Em muitos casos, é possível pedir:
➡️ Desocupação do imóvel
➡️ Cobrança de aluguéis atrasados
➡️ Multa contratual
➡️ Liminar para desocupação mais rápida

🚨 Tanto locadores quanto locatários precisam conhecer seus direitos para evitar prejuízos e medidas ilegais.

📣 Busque orientação jurídica especializada!

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12/05/2026

🤰⚖️ GESTANTE DEMITIDA DURANTE O PERÍODO DE ESTABILIDADE? ISSO PODE SER ILEGAL!

A trabalhadora gestante possui direito à estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

📌 Isso signif**a que, na maioria dos casos, a empresa não pode demitir a gestante sem justa causa durante esse período.

⚖️ Mesmo que a empresa alegue desconhecimento da gravidez, a Justiça do Trabalho possui entendimento consolidado de que a estabilidade deve ser garantida.

💡 Se houve demissão durante a gestação, a trabalhadora pode ter direito a:

✔️ Reintegração ao emprego
✔️ Recebimento dos salários do período
✔️ Pagamento de verbas trabalhistas
✔️ Indenização substitutiva da estabilidade

🚨 Muitas mulheres não sabem que possuem essa proteção garantida por lei.

📣 Busque seus direitos!

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10/05/2026

12/01/2026

“Vou me separar e ele disse que vai me deixar sem nada.” E agora? ⚠️⚖️

Essa é uma das frases que mais ouvimos no início de um divórcio.
E é importante você saber: ameaça não é direito.

Nenhuma das partes pode, sozinha, decidir quem f**a com o quê.

📌 O que a lei garante?

Se o casamento foi no regime de comunhão parcial de bens,
👉 tudo o que foi adquirido durante o casamento deve ser dividido de forma igualitária,
independentemente de quem pagou ou em nome de quem está.

Se houver:
✔️ imóveis
✔️ veículos
✔️ investimentos
✔️ empresas
✔️ bens financiados

Tudo isso entra na partilha.

📌 E se houver filhos?

A separação não retira direitos parentais.

✔️ Guarda deve ser definida judicialmente
✔️ Regime de convivência precisa ser estabelecido
✔️ Pensão alimentícia é direito da criança — não favor

Ameaças e pressões emocionais não prevalecem na Justiça.

💡 Atenção

Muitas pessoas abrem mão de direitos por medo, desinformação ou desgaste emocional.
Por isso, informação e orientação jurídica fazem toda a diferença.

Você não está pedindo demais.
Você está exigindo o que é seu por direito.

➡️ Está passando por um divórcio e se sente ameaçada ou insegura? O escritório Muniz,Soares Advogados está preparado para te orientar e proteger seus direitos. Fale conosco.

31/12/2025

✨ Feliz Ano Novo 2026 ✨

Que 2026 chegue como um novo começo, trazendo esperança renovada, coragem para sonhar e força para transformar desafios em conquistas.

A todos os clientes, nossa profunda gratidão pela confiança e parceria. Vocês são a razão do nosso propósito e da busca diária por justiça, ética e excelência.

Aos amigos e familiares, obrigado pelo apoio incondicional, pela presença constante e por serem nosso alicerce nos momentos de alegria e de superação.

Aos prestadores de serviços e parceiros, nosso reconhecimento pela dedicação, profissionalismo e caminhada conjunta, que tornam cada projeto possível.

Que o novo ano seja marcado por saúde, paz, prosperidade e realizações, com laços ainda mais fortes, escolhas conscientes e muitos motivos para celebrar.

Seguimos juntos em 2026, com fé, gratidão e a certeza de que os melhores capítulos ainda estão por vir.

🌟 Feliz Ano Novo! 🌟

- Muniz, Soares Advogados Associados -