OAM Advogados Associados

13/08/2024

O corte indevido de energia elétrica pode gerar não apenas inconvenientes, mas também a possibilidade de reparação por danos morais. Quando um consumidor é surpreendido com a interrupção do fornecimento de energia sem a prévia notif**ação ou justif**ativa, isso pode acarretar diversos transtornos, que vão desde a interrupção de atividades cotidianas até prejuízos financeiros e emocionais.

A Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), especialmente, vem atuando de forma ILEGAL nos cortes de energia na cidade de Juiz de Fora e isso vem fazendo com que indenizações sejam dadas aos usuários do serviço da concessionária.

Teve sua energia cortada INDEVIDAMENTE? Entre em contato conosco!

27/05/2022

Venda de celular sem carregador caracteriza venda casada? Confira a postagem na íntegra.

25/05/2022

Seu plano de saúde negou o fornecimento de medicamento de alto custo? Saiba os seus direitos 📨
**ativo

29/03/2022

Está precisando de consultoria ou atendimento jurídico? Entre em contato conosco.

01/09/2020

📌 SE LIGA!

A partir desta segunda-feira (31), as convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas. O prazo para definição dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia.

As convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.

A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos - da convenção partidária ao registro das candidaturas - podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.

Fonte: TSE

16/04/2020

Sabe-se que os decretos municipais e/ou estaduais determinaram o fechamento de estabelecimentos comerciais, shoppings centers, academias, entre outros.

➡️ E como f**a o aluguel durante este período de pandemia?

A renegociação extrajudicial dos contratos, pautada na boa-fé e no bom senso das partes envolvidas é o caminho mais indicado a se seguir, buscando garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato, ou seja, evitando que apenas uma das partes suporte integralmente prejuízos decorrentes da pandemia.

O locador e o locatário podem acordar, por exemplo, a concessão de desconto no valor do aluguel, por prazo determinado (exemplo: 3 meses a contar do início da pandemia).

Outra saída é ajustar um desconto ou isenção por prazo determinado, com prorrogação do pagamento do valor para o período posterior (Exemplo: desconto de 50% do valor do aluguel por 3 meses, para pagamento do valor correspondente no ano seguinte). Podem também convencionar que não haverá reajuste no contrato no corrente ano.

🆘 A saída é o diálogo. Mas que fique claro que ambas as partes tem direitos e deveres nesta situação, considerada de “caso fortuito ou força maior”, e que as partes entendam a necessidade de renegociação dos contratos.

❌ Já temos muitas decisões judiciais isentando o pagamento de aluguéis, por exemplo, em shoppings centers enquanto durar o fechamento nestes locais.

Caso as partes não cheguem a um acordo, autoriza-se a revisão contratual via judicial.

❓Fico alguma dúvida? Precisa de assessoria na renegociação do seu contrato? ➡️ Entre em contato conosco!

01/04/2020

17/03/2020

COMUNICADO‼️
O Escritório Oliveira, Azevedo & Mendes Advogados Associados, informa que com o intuito de evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), e proteger seus clientes, profissionais e colaboradores: - Os atendimentos presenciais estão temporariamente suspensos. As solicitações, dúvidas e consultas sobre andamentos processuais serão feitas por e-mail ou telefone/whatssap, bem como o envio ou entrega de quaisquer documentos serão feitas apenas de forma virtual - Reuniões com os clientes serão realizadas via telefone, Skype ou outros meios eletrônicos
No caso de qualquer dúvida ou emergência entre em contato através dos nossos canais de atendimento informados abaixo.
Certo da compreensão de todos, Equipe OAM.
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(32) 988495342 - Matheus

(32) 99820-7789 – Laura

(32) 98405-0979 - Pedro

17/03/2020

Se liga nesta dica‼️ 🆘

Nova determinação da Agência Nacional da Saúde (AMS), alterou a Resolução 428 e passou a obrigar todas as Operadoras de Planos de Saúde a cobrirem os te**es e diagnósticos para o Covid-19, o Corona Vírus.

Em caso de solicitação médica, exija seu Direito! 📃

Confira a matéria na íntegra no link abaixo:
http://bit.ly/2xrKBTt