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22/09/2026

ATENÇÃO, TRABALHADOR!

Você apresentou um atestado médico válido e teve seu dia de trabalho descontado ou sofreu algum corte em seus benefícios?

É importante saber que a ausência justificada por motivo de saúde possui proteção legal e deve ser analisada de acordo com as circunstâncias do caso.

⚖️ Seus direitos trabalhistas precisam ser respeitados.

Caso tenha dúvidas sobre descontos, benefícios ou outras situações relacionadas ao seu afastamento, busque orientação jurídica e verifique se a conduta adotada pela empresa está de acordo com a legislação.

📲 Informação também é proteção. Compartilhe este conteúdo com um colega de trabalho!

Alvim Ayres Advogados
Direito do Trabalho na prática, ao seu lado.

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18/09/2026

A partir de 1º de maio de 2026, o recolhimento do FGTS decorrente de processos trabalhistas passou a ser feito inteiramente pelo FGTS Digital. Essa mudança traz muito mais transparência, controlo e agilidade para o pagamento dos valores que são devidos a si, trabalhador.
O que esta inovação significa na prática?
Mais controlo: Os valores podem ser acompanhados de forma muito mais clara.
Mais segurança: O pagamento é efetuado diretamente pelo FGTS Digital.
Mais agilidade: O processo de liberação tende a ser consideravelmente mais rápido.
O conhecimento também é uma forma de proteção. Se tem um processo trabalhista em curso, mantenha-se atento aos depósitos e procure sempre orientação jurídica especializada em caso de dúvida.
Ficou com alguma questão sobre o seu caso? Entre em contacto connosco ou deixe nos comentários!
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15/09/2026

“Mais que causas, pessoas.” Esse é o nosso lema e, no Dia do Cliente, ele faz ainda mais sentido.
Hoje, agradecemos a cada cliente pela confiança depositada em nossa equipe. Vocês são a nossa motivação para buscar sempre a excelência e os melhores resultados.
Feliz Dia do Cliente!
AdvocaciaEspecializada

11/09/2026

Cobrar voto, prometer benefícios ou fazer pressão em grupos de trabalho... Isso acontece no seu ambiente corporativo?

A resposta é uma só: NÃO. Seu chefe NÃO pode pedir seu voto. 🚫 O ambiente de trabalho deve ser livre de coação política. O seu voto é sigiloso, consciente e, acima de tudo, LIVRE.

🗳️ Qualquer tipo de pressão ou constrangimento relacionado à escolha eleitoral pode ser considerado assédio eleitoral e gera consequências sérias: trabalhistas, cíveis e até criminais. (Confira os exemplos na postagem ➡️).

Lembre-se: trabalho com respeito também é democracia! Ambiente de trabalho livre de pressão política é um direito de todos.

⚖️ Se você está sofrendo alguma dessas pressões, não se cale. Saiba que você tem direitos. O escritório Alvim Ayres Advogados está aqui para te auxiliar. Entre em contato conosco! Nossos links estão na bio.

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07/09/2026

🇧🇷 7 de Setembro | Dia da Independência do Brasil

Hoje celebramos a Independência do nosso país e os valores que sustentam uma sociedade verdadeiramente livre: democracia, justiça, cidadania e respeito aos direitos de todos.

A independência também se constrói diariamente, por meio do respeito às leis, da defesa da Justiça e da garantia dos direitos fundamentais.

⚖️ Que a liberdade seja sempre acompanhada de responsabilidade, justiça e igualdade.

O Alvim Ayres Advogados reafirma seu compromisso com a ética, a cidadania e a defesa do Direito.

🇧🇷 Feliz 7 de Setembro!

Cidadania Democracia AlvimAyresAdvogados

04/09/2026

ATENÇÃO: STF define novos critérios para a concessão da Justiça Gratuita!
A simples declaração de hipossuficiência (ou pobreza) não será mais suficiente para garantir automaticamente a isenção de custas judiciais. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu parâmetros objetivos para uniformizar a concessão do benefício nos tribunais.
Entenda os principais pontos da decisão:
Necessidade de comprovação: O requerente deverá demonstrar formalmente a sua renda no processo.
Renda de até R$ 5.000,00: Existe a presunção favorável à gratuidade, mas o juiz pode afastar o benefício caso identifique sinais evidentes de capacidade econômica.
Renda acima de R$ 5.000,00: Exige comprovação documental concreta de que a pessoa não pode arcar com as despesas processuais sem comprometer o próprio sustento ou de sua família.
Abrangência: A regra é válida para todos os ramos da Justiça (exceto Juizados Especiais, que possuem dinâmica própria).
Aplicação futura: A mudança é prospectiva e afeta apenas ações ajuizadas após a publicação da ata do julgamento de mérito.
A medida busca conferir maior segurança jurídica, equilíbrio financeiro e responsabilidade no acesso ao Poder Judiciário.
💬 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem precisa acompanhar essas mudanças!
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03/09/2026

⚖️ HORAS EXTRAS: VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Muitos trabalhadores realizam horas extras diariamente, mas nem sempre sabem se estão recebendo corretamente por esse período.

⏰ A legislação trabalhista estabelece regras sobre limites, registro e pagamento das horas extras, incluindo os adicionais aplicáveis em domingos e feriados.

📌 Por isso, é importante conferir o controle de ponto e verificar se todas as horas trabalhadas estão sendo devidamente registradas e pagas.

👉 Você trabalha além do seu horário habitual?
Pode ser importante analisar se seus direitos estão sendo respeitados.

📲 Ficou com dúvidas sobre horas extras ou outros direitos trabalhistas? Entre em contato com a Alvim Ayres Advogados.

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21/08/2026

GRAVIDEZ NO AVISO PRÉVIO: VOCÊ CONHECE OS SEUS DIREITOS?

A confirmação da gravidez durante o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, pode garantir à trabalhadora o direito à estabilidade provisória, desde que preenchidos os requisitos legais.

A proteção se estende, em regra, até 5 meses após o parto, conforme o art. 10, II, “b”, do ADCT e a legislação trabalhista aplicável.

Essa garantia também pode alcançar a empregada adotante que tenha obtido guarda provisória para fins de adoção.

Conhecer seus direitos é fundamental para evitar uma demissão irregular e garantir a proteção prevista pela legislação.

Ficou com dúvidas sobre o seu caso? Procure orientação jurídica especializada.

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19/08/2026

🤰 GRAVIDEZ NO AVISO PRÉVIO: VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS?

A confirmação da gravidez durante o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, pode garantir à trabalhadora o direito à estabilidade provisória, protegendo seu vínculo empregatício até 5 meses após o parto, conforme a legislação trabalhista.

⚖️ A proteção também pode alcançar a adotante que tenha recebido guarda provisória para fins de adoção.

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir segurança, tranquilidade e justiça.

📲 Ficou com dúvidas sobre sua situação? Procure orientação jurídica especializada.

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29/07/2026

📄 A empresa é obrigada a aceitar atestado de outra cidade?

A resposta é: depende.

Não existe uma regra absoluta. A validade do atestado será analisada conforme as circunstâncias do caso, levando em consideração fatores como a necessidade do deslocamento, a autenticidade do documento e a boa-fé do trabalhador.

⚖️ O empregador não pode simplesmente recusar um atestado apenas porque ele foi emitido em outra cidade. Da mesma forma, o trabalhador deve agir com transparência e apresentar um documento regular e idôneo.

Cada situação possui suas particularidades, e, quando há conflito, a Justiça do Trabalho poderá decidir se a ausência deve ou não ser abonada.

👉 Ficou com dúvidas sobre seus direitos trabalhistas? Procure orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

💬 Deixe sua dúvida nos comentários ou entre em contato com nossa equipe.

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