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一次性杯子紙杯架
10/03/2026

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便攜小型榨汁機
07/03/2026

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不鏽鋼指甲刀套裝
07/03/2026

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Feliz 2023 com saúde, paz e harmonia familiar!
04/01/2023

Feliz 2023 com saúde, paz e harmonia familiar!

Conheça a Lei 10.962, que estabelece critérios para afixação de preços e garante que, havendo discrepância de valores no...
28/12/2018

Conheça a Lei 10.962, que estabelece critérios para afixação de preços e garante que, havendo discrepância de valores nos sistemas da empresa, o cliente tem o direito de pagar o menor.

Também é direito exigir o cumprimento de ofertas e publicidades.
Fonte: Senado Federal

Rainer Cabral Advogados
(64) 3651-2536

Quando se trata de pensão alimentícia todo mundo tem opinião pra dar. E a consequência de ouvir diversas opiniões é deix...
26/12/2018

Quando se trata de pensão alimentícia todo mundo tem opinião pra dar. E a consequência de ouvir diversas opiniões é deixar de exercer seu direito.

Por isso sempre procure um profissional e se informe. Pode parecer simples mas é um tema cheio de peculiaridades.

Rainer Cabral Advogados
(64) 3651-2536

A família RCA deseja a todos os clientes e amigos um Feliz Natal, repleto de paz, amor, esperança e solidariedade e um p...
24/12/2018

A família RCA deseja a todos os clientes e amigos um Feliz Natal, repleto de paz, amor, esperança e solidariedade e um próspero Ano Novo.

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e...
21/12/2018

Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio (ativo e passivo – créditos e débitos) de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento.
Fonte: Senado Federal

Rainer Cabral Advogados
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A demissão por justa causa é uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho, em razão de ter o empregado pratic...
19/12/2018

A demissão por justa causa é uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho, em razão de ter o empregado praticado um ato grave, que torna impossível a sua permanência no ambiente de trabalho.
As hipóteses desta modalidade demissão estão previstas no artigo 482, da CLT, que nos traz um rol taxativo, conforme demonstrado na imagem abaixo.
Além de ter que se enquadrar em uma das hipóteses desse artigo, a caracterização da demissão por justa causa ainda depende de algumas condições, sendo elas:
a) aplicação imediata: uma vez ocorrido o fato grave, deve o empregador comunicar e aplicar a sanção de demissão de forma imediata, o mais rápido possível, sob pena de restar caracterizado o perdão tácito do trabalhador;
b) gravidade: o fato ocorrido deve ser considerado grave, levando em conta para sua análise as condutas “normais” de um “homem médio”. c) nexo causal: deve a conduta do trabalhador, que gerou aquele ato grave, estar relacionada com a causa da demissão.
A ausência de alguma dessas condições pode levar a desconfiguração da demissão por justa causa para sem justa causa, impactando diretamente nos efeitos jurídicos, já que na demissão por justa causa o trabalhador não tem direito ao 13º e férias proporcionais, perde o direito ao aviso prévio ou indenização equivalente ao período e ao recebimento do seguro desemprego, bem como não poderá sacar o FGTS ou receber a multa de 40% sobre o seu valor.

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Vamos falar das obrigações do casamento.O artigo 1.566 do Código Civil dita que:São deveres de ambos os cônjuges:I - fid...
17/12/2018

Vamos falar das obrigações do casamento.

O artigo 1.566 do Código Civil dita que:

São deveres de ambos os cônjuges:

I - fidelidade recíproca;

II - vida em comum, no domicílio conjugal;

III - mútua assistência;

IV - sustento, guarda e educação dos filhos;

V - respeito e consideração mútuos.

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