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O escritório Thuzuki & Silva - Advogados Associados. CNPJ: 65.914.338/0001-02. Pautados pela ética, transparência, qualidade e responsabilidade social.

Oferecemos soluções jurídicas personalizadas, inovadoras e de excelência, sempre com confidencialidade.

05/06/2026

Desconfia que seu ex escondeu bens no divórcio? Busque orientação especializada e recupere sua tranquilidade (e seu patrimônio).

29/05/2026

Você sabia que a criança tem direito a receber pensão antes mesmo do seu nascimento? Entenda como!

Também chamados de alimentos gravídicos, a pensão em favor da gestante tem por objetivo suprir as despesas com exames, remédios, enxoval e até mesmo as despesas do parto.

Para que a pensão seja fixada, é preciso que a gestante entre com uma ação perante o judiciário e que haja indícios de paternidade.

Com isso, o exame de paternidade será feito durante o processo em caráter de urgência para que o auxílio seja concedido pelo juiz.

Dica: após o nascimento com vida do bebê, os alimentos gravídicos serão convertidos em pensão alimentícia em favor da criança.

Portanto, caso esteja gestante ou conheça alguém nesta situação, procurar um profissional no assunto é essencial.

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28/05/2026

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que planos de saúde não podem limitar o número de sessões de terapias multidisciplinares para pessoas com autismo (TEA).

Segundo a 2ª Seção do STJ, é abusiva qualquer cláusula contratual que restrinja a quantidade de sessões de terapias como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia ou terapia ocupacional quando elas forem prescritas pelo médico responsável.

Esses tratamentos costumam ser essenciais para o desenvolvimento de pessoas com autismo, especialmente quando indicados de forma contínua e individualizada.

Com esse entendimento, o STJ reforça que os planos de saúde devem garantir a cobertura das terapias necessárias, sem impor limites que prejudiquem o tratamento.

Se um plano de saúde negou ou limitou sessões de terapia indicadas para tratamento do autismo, pode ser possível buscar a garantia desse direito na Justiça. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica para analisar o seu caso.

Processos: REsp 2.167.050 e REsp 2.153.672.

27/05/2026

Inventário não precisa ser sinônimo de grande desgaste. Mesmo sendo um momento delicado para a família, algumas medidas podem tornar o procedimento mais ágil e menos custoso.

Um dos primeiros cuidados é a organização dos documentos. Reunir certidões, documentos pessoais, escrituras de imóveis, documentos de veículos e informações bancárias desde o início evita atrasos e retrabalho ao longo do processo.

Outro ponto importante é o consenso entre os herdeiros. Quando há acordo sobre a divisão dos bens, o inventário tende a ser mais rápido. Em situações de conflito, o procedimento pode se prolongar por mais tempo.

Também é essencial avaliar qual modalidade de inventário se aplica ao caso. Quando a partilha é amigável e não há herdeiros menores ou incapazes, pode ser possível realizar o inventário extrajudicial em cartório. Em outras situações, será necessário o procedimento judicial.

A orientação jurídica desde o início contribui para identificar o caminho adequado e evitar problemas fiscais ou patrimoniais.

Compartilhe este conteúdo com quem possa precisar dessa informação, salve para consultar no futuro e busque assessoria jurídica especializada para conduzir o inventário com segurança.

26/05/2026

Nem toda licitação chega até a assinatura do contrato. Em alguns casos, mesmo após todo o procedimento, a administração pública decide revogar o certame.

A legislação permite essa medida, desde que exista motivo de interesse público devidamente justificado. A revogação ocorre quando o procedimento é válido, mas deixa de ser conveniente ou oportuno para o poder público, como em situações de restrição orçamentária ou mudança nas necessidades administrativas.

É importante diferenciar revogação de anulação. A anulação acontece quando há ilegalidade no processo. Já a revogação não decorre de erro, mas de uma decisão administrativa baseada em interesse público superveniente.

Mesmo assim, a decisão precisa ser devidamente motivada. A administração deve apresentar justificativa clara e respeitar as garantias do contraditório, especialmente quando já existe vencedor definido no certame.

Os licitantes podem questionar a decisão na esfera administrativa e, em determinadas situações, também no Judiciário, caso haja indícios de abuso ou ausência de fundamentação adequada.

Se sua empresa participa de licitações, salve este conteúdo, compartilhe com sua equipe e considere uma análise jurídica do ato administrativo antes de aceitar a decisão como definitiva.

25/05/2026

A lei não obriga ninguém a amar, mas impõe deveres claros aos pais, como cuidado, presença mínima, orientação e responsabilidade.

Quando esses deveres são completamente ignorados e o filho cresce sem qualquer apoio emocional ou convivência, a Justiça pode reconhecer o chamado abandono afetivo e admitir o pedido de indenização.

O abandono afetivo não é uma simples relação distante. Ele se caracteriza por uma ausência injustificada e prolongada, marcada pela recusa de contato, falta de participação na vida do filho e negligência grave nos deveres parentais.

Situações como nunca visitar, não acompanhar a educação, ignorar a existência do filho ou rejeitar qualquer forma de vínculo podem configurar dano moral. Os tribunais avaliam cada caso de forma individual, analisando se houve violação dos deveres legais e se o sofrimento emocional foi real e comprovável.

Provas como mensagens, tentativas frustradas de contato, testemunhos e laudos psicológicos são essenciais para demonstrar a negligência. Mesmo na vida adulta, o filho pode buscar reparação, desde que consiga demonstrar o impacto dessa ausência em sua formação e dignidade.

A negligência parental deixa marcas profundas e não pode ser tratada como algo sem consequências. Comente aqui sua opinião sobre o assunto e envie para quem precisa saber dessa informação.

Procurar orientação jurídica com um advogado é fundamental para avaliar se o caso concreto permite o pedido de indenização e quais caminhos seguir.

22/05/2026

Quer despejar o inquilino sem processo judicial? Cuidado: isso é ilegal e pode te trazer mais dor de cabeça do que solução. Assista ao vídeo e saiba como agir do jeito certo!

21/05/2026

Nem todos os problemas de um imóvel aparecem na primeira visita. Muitas infiltrações, rachaduras ou falhas elétricas só são percebidas depois da mudança.

Nessas situações, é importante diferenciar desgaste natural de vício oculto. O vício oculto é um defeito que já existia, afeta o uso ou a segurança do imóvel, mas não era visível no momento da compra.

A legislação exige que o vendedor aja com boa-fé e informe falhas relevantes. Esconder uma infiltração com pintura recente, por exemplo, pode caracterizar omissão de um problema estrutural.

Diante disso, o comprador pode exigir o reparo do defeito, solicitar abatimento no preço pago, pedir indenização ou até discutir a anulação do contrato.

A omissão de um defeito grave não é um simples detalhe da negociação, mas uma situação que pode gerar responsabilidade legal.

Você descobriu algum defeito no imóvel logo após receber as chaves? Deixe seu comentário, compartilhe o post com outros compradores, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar as provas do problema.

20/05/2026

Comprar um imóvel exige verificar possíveis pendências judiciais. Um dos riscos mais graves é a existência de penhora registrada na matrícula para garantir o pagamento de uma dívida.

A legislação não proíbe automaticamente a venda de um imóvel penhorado. O problema está nos efeitos da operação, pois o comprador pode assumir o risco de perder o bem para o credor.

Adquirir um imóvel nessa situação pode configurar fraude à execução. Isso pode levar à anulação do negócio, impedir o registro da escritura e até resultar na perda do bem em leilão.

A penhora averbada é um sinal claro de alerta. Por isso, solicitar a certidão atualizada da matrícula no cartório é indispensável antes de assinar qualquer contrato ou realizar pagamento.

Negociar sem analisar a documentação completa pode transformar um grande investimento em um problema jurídico.

Você costuma pedir a matrícula atualizada antes de comprar um imóvel? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada para avaliar os riscos da negociação.

19/05/2026

Seja no divórcio judicial ou extrajudicial, manter o nome de casada ou alterar para o de solteira é um direito personalíssimo. Ou seja, é a pessoa que escolhe.

Isto porque muitas pessoas com o nome de casada acabam fazendo sua identidade profissional e até mesmo criam vínculo afetivo com os filhos, por exemplo.

Desta forma, optam por manter o nome de casada, inclusive pela dificuldade e demora de mudar toda a documentação.

Porém, existem aquelas pessoas que preferem alterar para o nome de solteira, já que veem como uma nova vida após o divórcio.

Mas atenção: em situações de má-fé ou prejuízo para o ex-cônjuge, o juiz pode determinar a retirada do nome mesmo contra a vontade da pessoa.

Portanto, caso esteja em dúvida quanto à manutenção ou não do nome no pedido de divórcio, buscar orientação de um advogado especialista no assunto fará toda a diferença.

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