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24/12/2023

Desejamos aos nossos clientes e amigos um Feliz Natal e um próspero ano novo!!!🎄🎇

12/10/2023

Que possamos preservar e proteger a inocência e a alegria que elas nos trazem, cultivando um ambiente seguro e acolhedor. Feliz Dia das Crianças!

16/06/2023

Lembrando que as carteiras de habilitação vencidas em outubro de 2022 precisam ser regularizadas até o final de junho. Fique atento aos prazos!!
➡️ Outubro de 2022 até 30 de Junho 2023;
➡️ Novembro de 2022 até 31 de Julho de 2023;
➡️ Dezembro de 2022 até 31 de agosto de 2023.

14/03/2022

A OGS Assessoria conta com uma equipe de Advogados Especializados com experiência e expertises em casos de suspensão e cassação de CNH, multas por embriaguez ao volante, recusa a realização do etilômetro (bafômetro), processo de interdição de auto escola, acidente de trânsito, DPVAT, entre outros.
Atuamos na esfera administrativa e judicial para resolver da melhor maneira qualquer questão relacionado ao Direito do Trânsito.

Qualquer dúvida entre em contato conosco!

08/03/2022

Parabéns a todas as mulheres!

15/02/2022

Para entender o que mudou na legislação de trânsito recentemente, é preciso compreender quando está prevista a penalidade da suspensão da CNH. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a suspensão pode ser aplicada quando:
- O motorista comete uma infração autossuspensiva
- O motorista ultrapassa o limite de pontos permitidos
A alteração vinda com a Nova Lei influencia a segunda possibilidade de suspensão, isto é, quando o condutor ultrapassa o limite de pontos permitidos. Afinal, essa Lei alterou esses limites, tendo consequências, portanto, na penalidade da suspensão.

08/02/2022

Há uma série de técnicas e estratégias defensivas que devem ser analisadas com cautela no processo administrativo (e também judicial) no Direito de Trânsito.

Geralmente diversas defesas e recursos de trânsito são feitos de maneira equivocada, o que resulta na aplicação de multas ou ainda na retirada da CNH do condutor.

Ressalta-se que os processos de multas, suspensão do direito de dirigir, cassação de CNH, perda carteira provisória, entre outros, são processos complexos, regidos por diversas leis e atos normativos.

Boa parte das pessoas que não são da área acreditam que trata-se apenas de "um recursinho simples".

Por consequência diversas defesas e recursos não possuem a fundamentação jurídica e técnica necessária para reverter uma penalidade de trânsito, por mais que a multa possa ser de fato ilegítima.

Daí já se pode concluir por um único resultado: o indeferimento.

Os erros mais comuns são:

1. UTILIZAR MODELOS DA INTERNET

2. APRESENTAR A DEFESA OU RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL

3. FAZER A DEFESA SEM O AUTO DE INFRAÇÃO

4. JUSTIFICAR O COMETIMENTO DA INFRAÇÃO

5. NÃO JUNTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E EXIGIDOS EM LEI

6. APRESENTAR A DEFESA SEM ARGUMENTOS JURÍDICOS

Se precisar de ajuda, conte conosco!

01/02/2022

Em muitos casos só é possível saber do bloqueio mediante acesso ao portal do DETRAN, indo diretamente a um posto de atendimento ou quando abordado em uma fiscalização.
Tendo conhecimento do bloqueio você deve buscar informações junto ao DETRAN para regularizar a situação, sob pena de incorrer em infrações de trânsito e até ter aberto um processo de suspensão.

26/01/2022

Grande parte dos motivos de bloqueios são devidos a infração de trânsito, podendo o condutor flagrado ser sujeito a multa, retenção ou apreensão do veículo ou o recolhimento da CNH.

Havendo bloqueio judicial, a autoridade de trânsito deve fazer cumprir a decisão e retirar o condutor da condução do veículo.
Uma grande dúvida que surge é se a condução de veículo com bloqueio devido a suspensão da CNH pode gerar um processo de cassação da CNH, de acordo com o artigo 263, inciso I, do CTB.

Quando há a abertura do processo de suspensão o condutor tem a oportunidade de apresentar defesa. Caso não apresente no prazo ou a não seja aceita, será aplicada a suspensão por uma decisão do DETRAN, determinando o prazo para recurso e início do cumprimento da penalidade. Caso seja apresentado recurso, a pena não terá efeito suspensivo automático. Não sendo deferido o recurso ou o efeito suspensivo, o bloqueio e a suspensão se inicia na data fixada e perdura pelo tempo determinado na decisão.
Se precisar de mais esclarecimentos, mande uma mensagem que teremos o maior prazer em responder!

20/01/2022

O bloqueio normalmente não tem um prazo de duração. Em regra geral, haverá o bloqueio enquanto a irregularidade que o motivou não for sanado. Por exemplo, em caso de bloqueio judicial por dívida alimentar, o bloqueio persistirá enquanto não for paga a dívida.

Como dito anteriormente, o bloqueio não pode ser confundido com a suspensão ou a cassação da CNH. No processo de suspensão e cassação, que pode gerar o bloqueio, haverá a notificação do condutor para apresentar as defesas administrativas cabíveis (defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN). Já no bloqueio não é previsto nenhum tipo de notificação e os motoristas geralmente só têm conhecimento do bloqueio ao serem parados numa blitz.

22/11/2021

A OGS Assessoria, conta com uma equipe de advogados especializados com experiência e conhecimento em casos de suspensão e cassação de CNH, multas por embriaguez ao volante, recusa a realização do etilometro (bafometro), interdição de auto escola, acidente de trânsito, DPVAT e outros.
Atuamos na esfera administrativa e judiciais para resolver da melhor maneira qualquer problema relacionado ao direito do trânsito.
Qualquer dúvida entre em contato conosco!

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