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08/01/2026
Não raras as vezes, Operadores do Direito que militam na seara criminal se deparam com situações onde o instituto da Med...
06/11/2025

Não raras as vezes, Operadores do Direito que militam na seara criminal se deparam com situações onde o instituto da Medida Protetiva de urgência é utilizado com objetivo diverso ao qual foi criado.
Visando coibir tal ocorrência um Projeto de Lei nº: 5128/2025 de autoria da Deputada
Júlia Zanatta (PL-SC) prevê direito ao contraditório
e a ampla defesa nos pedidos de medidas protetivas
de ugências. Ainda, prevê punições civis e penais nos casos de falsas acusações ou uso indevido.

Embora a Lei “Maria da Penha” confira proteção reforçada a mulher, ela não dispensa a necessidade de prova segura para u...
05/11/2025

Embora a Lei “Maria da Penha” confira proteção reforçada a mulher, ela não dispensa a necessidade de prova segura para uma condenação. Tal entendimento prestigia o princípio da presunção de inocência.

Desejo a todos os amigos e clientes, boas festas. Feliz Ano Novo!
30/12/2024

Desejo a todos os amigos e clientes, boas festas. Feliz Ano Novo!

Não há dia para defender o direito do nosso cliente. Manhã de domingo!
13/10/2024

Não há dia para defender o direito do nosso cliente. Manhã de domingo!

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