09/04/2026
Uma possível mudança do governo Trump está gerando preocupação entre famílias de imigrantes. O Departamento de Estado está considerando uma nova orientação na qual os pais ou responsáveis também teriam que apresentar documentos comprovando sua cidadania americana ou status migratório.
A medida está ligada à tentativa do governo de restringir a cidadania por nascimento em determinadas situações. Mas existe uma questão fundamental: isso é legal?
Uma ordem administrativa não pode simplesmente eliminar uma cidadania que a Constituição garante. Hoje, portanto, filho nascido nos EUA não precisa ter pais cidadãos para obter o passaporte americano.
A possível mudança pretende colocar o status dos pais dentro dessa análise. E é justamente aí que começa a disputa jurídica.
A cidadania é da criança. A pergunta agora é até onde o governo pode ir para investigar a situação migratória dos pais.
Hoje, para tirar o passaporte americano de uma criança menor de idade, o principal é comprovar a cidadania da própria criança, normalmente com a certidão de nascimento americana.
Também são exigidos documentos que comprovem a relação com os pais, como de identidade e, em regra, a presença dos pais durante a solicitação, sem a exigência de comprovar a cidadania ou status migratório.