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Pedir asilo em Portugal é uma decisão séria e entender se esse é realmente o caminho adequado para a sua situação é o pr...
01/10/2026

Pedir asilo em Portugal é uma decisão séria e entender se esse é realmente o caminho adequado para a sua situação é o primeiro passo. 🇵🇹

O pedido de proteção internacional não existe simplesmente para quem deseja morar ou trabalhar em Portugal. É destinado a situações específicas, nas quais a pessoa precisa de proteção e não pode retornar ao seu país em segurança.
Com as novas regras, o processo também passou por mudanças.
Por isso, antes de tomar uma decisão baseada em relatos de outras pessoas ou informações encontradas na internet, é importante entender a sua situação, os motivos do pedido e o caminho que pode ser seguido.

Cada caso precisa ser analisado individualmente.

A Lei de Estrangeiros mudou em Portugal. 🇵🇹Entre as mudanças estão novas regras sobre alteração de empregador, cursos de...
28/09/2026

A Lei de Estrangeiros mudou em Portugal. 🇵🇹
Entre as mudanças estão novas regras sobre alteração de empregador, cursos de formação profissional, prazos de decisão, silêncio da AIMA, aproveitamento de declarações anteriores e triagem em situações específicas.
Mas cuidado: uma mudança na lei não produz exatamente o mesmo efeito para todas as pessoas.
Pedidos já apresentados, processos pendentes e novos requerimentos podem exigir análises diferentes.
Cada caso precisa ser avaliado individualmente.
Consulte-nos.

🚨 ATENÇÃO: A NOVA LEI DOS ESTRANGEIROS FOI PUBLICADA!Foi publicada hoje, 10 de setembro de 2026, a Lei n.º 62/2026, que ...
10/09/2026

🚨 ATENÇÃO: A NOVA LEI DOS ESTRANGEIROS FOI PUBLICADA!

Foi publicada hoje, 10 de setembro de 2026, a Lei n.º 62/2026, que altera importantes regras relativas à entrada, permanência, residência, afastamento e proteção internacional em Portugal.

A nova lei altera:

📌 A Lei n.º 23/2007 — Lei dos Estrangeiros;
📌 A Lei n.º 34/94 — centros de instalação temporária;
📌 A Lei n.º 27/2008 — asilo e proteção subsidiária.

⚠️ A lei entra em vigor amanhã, 11 de setembro de 2026.

Em relação aos pedidos e procedimentos que já estejam pendentes ao abrigo da Lei n.º 27/2008, permanece aplicável o regime anterior, sem prejuízo das novas regras relativas ao efeito do recurso judicial.

Cada situação migratória deve ser analisada individualmente para identificar quais alterações são aplicáveis e quais providências poderão ser necessárias.

📲 Entre em contacto com a JM Advocacia & Consultoria para obter orientação jurídica adequada ao seu caso.

RegularizaçãoEmPortugal ResidênciaEmPortugal JMAdvocacia

Portugal tem se tornado uma escolha cada vez mais considerada por brasileiros que desejam construir uma nova etapa de vi...
09/09/2026

Portugal tem se tornado uma escolha cada vez mais considerada por brasileiros que desejam construir uma nova etapa de vida. 🇵🇹
Mas mudar de país envolve muito mais do que escolher um destino.
Envolve entender o caminho mais adequado para a sua realidade e se preparar para dar esse passo com segurança.
Consulte-nos.

A possibilidade de regularização por estudos em Portugal pode estar chegando ao fim. 🇵🇹Atualmente, o Artigo 92.º prevê, ...
31/08/2026

A possibilidade de regularização por estudos em Portugal pode estar chegando ao fim. 🇵🇹

Atualmente, o Artigo 92.º prevê, em determinadas situações, uma via de autorização de residência para quem frequenta cursos profissionais.

Porém, uma alteração à Lei de Estrangeiros já foi aprovada pelo Parlamento e pode retirar essa possibilidade.

A alteração ainda não entrou em vigor. Mas pode ser aprovada e publicada a qualquer momento.

Por isso, se você já está em Portugal ou pretende seguir esse caminho, não deixe para depois. Procure orientação jurídica o quanto antes e entenda se o seu caso ainda pode se enquadrar nas regras atuais.

Cada situação precisa ser analisada individualmente.

Em 2022, eu também era imigrante.Vim para Portugal com planos, mas também com dúvidas, inseguranças e a sensação de que ...
14/07/2026

Em 2022, eu também era imigrante.
Vim para Portugal com planos, mas também com dúvidas, inseguranças e a sensação de que muita coisa dependia de informações que simplesmente não estavam claras.
Foi vivendo essa realidade de perto que entendi o quanto os imigrantes precisavam de um apoio jurídico verdadeiro — humano, claro e responsável.
A JM Advocacia & Consultoria nasceu disso. De uma experiência real. De um propósito genuíno.
Hoje, cada pessoa que chega até nós traz uma história, uma urgência e uma vida em construção. E é com esse olhar que trabalhamos.
Se você também está buscando orientação para regularizar sua situação em Portugal, estamos aqui.
Consulte-nos — link na bio.
OAB/ES 20200 • OA 69461L

Em 2022, eu também era imigrante.Vim para Portugal com planos, mas também com dúvidas, inseguranças e a sensação de que ...
01/07/2026

Em 2022, eu também era imigrante.

Vim para Portugal com planos, mas também com dúvidas, inseguranças e a sensação de que muita coisa dependia de informações que simplesmente não estavam claras.

Foi vivendo essa realidade de perto que entendi o quanto os imigrantes precisavam de um apoio jurídico verdadeiro — humano, claro e responsável.

A JM Advocacia & Consultoria nasceu disso. De uma experiência real. De um propósito genuíno.

Hoje, cada pessoa que chega até nós traz uma história, uma urgência e uma vida em construção. E é com esse olhar que trabalhamos.

Se você também está buscando orientação para regularizar sua situação em Portugal, estamos aqui.

Consulte-nos — link na bio.

OAB/ES 20200 • OA 69461L

REAGRUPAMENTO FAMILIARO reagrupamento familiar continua previsto na legislação portuguesa.No entanto, mudanças recentes ...
28/05/2026

REAGRUPAMENTO FAMILIAR

O reagrupamento familiar continua previsto na legislação portuguesa.

No entanto, mudanças recentes têm impactado a forma como esses processos acontecem na prática, especialmente no acesso e andamento dos pedidos.

Por isso, compreender o cenário atual e planejar corretamente cada etapa é essencial.

A JM Advocacia & Consultoria atua na orientação e acompanhamento de processos migratórios em Portugal.

📩 Consulte-nos.

MUDAR PARA PORTUGAL"As mudanças recentes em Portugal impactaram diretamente a forma como muitos processos migratórios ac...
18/05/2026

MUDAR PARA PORTUGAL"

As mudanças recentes em Portugal impactaram diretamente a forma como muitos processos migratórios acontecem na prática.

O que antes parecia simples, hoje exige mais atenção e planejamento.

Cada decisão tomada no início pode influenciar todo o processo.

A JM Advocacia & Consultoria atua na análise e acompanhamento jurídico de processos migratórios em Portugal.

📩 Consulte-nos.

Hoje celebramos quem transforma esforço em conquistas.Feliz Dia do Trabalhador! 💼✨
01/05/2026

Hoje celebramos quem transforma esforço em conquistas.

Feliz Dia do Trabalhador! 💼✨

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