Marisa Gomes - Solicitadora

23/12/2025

06/11/2025

Até ao dia 2 de dezembro encontra-se a pagamento a última prestação do IMI.

Para pagar através do Portal das Finanças, siga estes passos:

Inicie sessão > A minha área > Pagamentos > Pagamentos a decorrer

18/06/2025

A AT cria automaticamente um plano prestacional quando:

- Um imposto não é pago dentro do prazo legal; e
- O devedor não apresente um pedido de pagamento em prestações até 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança.

A dívida:
• Tem de estar em fase de cobrança voluntária;
• O valor deve ser igual ou inferior a 5 000 € (contribuintes singulares), ou a 10 000 € (contribuintes coletivos).

Se entender não regularizar a dívida através do plano de pagamento automático, pode optar por não pagar a 1.ª prestação. Será emitida a certidão de dívida e instaurado o correspondente processo de execução fiscal.

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Pagamento_em_prestacoes.pdf

10/05/2025

⚖️❤️

Hoje é um dia especial. Hoje comemoramos e homenageamos a missão do , todas e todos aqueles que abraçam a profissão e a beleza do trabalho que, diariamente, levam a bom porto. Em prol dos cidadãos e ao serviço da Justiça.

A todas e a todos vós, o nosso muito obrigado!

Leia aqui a mensagem deixada pela Bastonária da , Anabela Veloso, e pelo Presidente do CPCSOL, Francisco Serra Loureiro: https://tinyurl.com/yc7ypnpv

28/02/2025

Atenção ⚠️⚠️⚠️

Hoje é o último dia para validar as faturas!

Aceda a https://faturas.portaldasfinancas.gov.pt/home.action ou use a App e-fatura.

13/02/2025

Consulte o novo folheto informativo do IRS Jovem:

https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Folheto_IRS_jovem_2025.pdf

24/12/2024

23/12/2024

🎅 23 de dezembro

Sabia que é possível repudiar uma herança? Sim, é verdade. E, para saber ainda mais sobre as condições em que tal pode acontecer e procedimentos associados, bastará seguir o conselho do Calendário do Advento Jurídico da OSAE, encontrar um em osae.pt e, com a ajuda deste profissional habilitado, esclarecer todas as suas dúvidas.

19/12/2024

🎅 19 de dezembro

Quem o avisa seu amigo é… Se vai celebrar um contrato de arrendamento, não ande na internet à procura de modelos e minutas. Acredite: não há dois negócios iguais! Por isso, antes de avançar, passe por osae.pt e contacte um . Siga o conselho do Calendário do Advento Jurídico da e opte por prevenir em vez de remediar.

16/12/2024

🎅 16 de dezembro

Para muitas famílias, esta época festiva implica muitas viagens, quilómetros, reencontros e despedidas. E, por vezes, essas viagens são além-fronteiras e envolvem outras exigências além de fazer a mala… Uma delas pode ser a autorização de saída de menores. E, se assim for, não desespere. Aceda já a osae.pt, encontre o mais próximo e, com ele, a solução para o seu problema. Acredite: será mais fácil do que fechar a mala depois de cheia!

15/05/2024

Hoje celebramos todas as famílias. Sim, de todas as formas e feitios. Celebramos o abraço, a cumplicidade, o colo, a união, o beijo e o tanto da vida que acontece em família. Celebramos, na verdade, o que desejaríamos que fosse sempre o significado de família: o amor.

E, por tudo isto, hoje lembramos também que, seja qual for a questão jurídica, pode sempre contar com o apoio de um e evitar que esta passe a ser um problema familiar.