Gisele Salguette Advocacia

08/04/2026

"O Direito de Defesa não é um privilégio, mas uma garantia constitucional que protege a todos nós."

Muitas vezes, o papel do advogado criminalista é incompreendido. No entanto, defender um indivíduo é, em última análise, defender a própria lei. Quando garantimos que um processo siga as regras, que as provas sejam lícitas e que a voz do acusado seja ouvida, estamos protegendo a democracia.

Na minha atuação, acredito que:

A técnica deve ser impecável: Não há espaço para amadorismo quando a liberdade está em jogo.

A ética é inegociável: Atuar dentro da lei para que a lei seja cumprida por todos.

O olhar deve ser humano: Por trás de cada processo, existe uma vida, uma família e um futuro.

Lutar pelo Direito de Defesa é garantir que o Estado não cometa excessos. É nisso que acredito. É assim que trabalho.

Gisele Salguette | Advocacia Criminal

01/01/2026

✨ Feliz Ano Novo ✨

Que o novo ano seja um ciclo de renovação, saúde, equilíbrio e grandes conquistas.

Seguimos comprometidos em atuar com ética, responsabilidade e dedicação, oferecendo soluções jurídicas seguras e estratégicas para cada novo desafio que 2026 trará.

Que este seja um ano de boas decisões, novos caminhos e realizações.
🌟 Feliz Ano Novo!

Ética Justiça Direito

27/12/2025

Entre pausas e reflexões, sigo profundamente grata pelo ano de 2025 e lembrando sempre o porquê de ter escolhido este caminho.
Nada foi imediato: tudo exigiu estudos, renúncias, dedicação, responsabilidade e coragem.
Sou grata por cada experiência, por cada desafio que me fez crescer e pelas pessoas que confiaram no meu trabalho em momentos sensíveis das suas vidas.
A advocacia me ensinou que não se trata apenas de leis, mas de vidas, pessoas, histórias e consequências reais.
Carrego comigo cada lição , cada aprendizado, cada vitória, consciente do peso da função, honrando cada passo dado até aqui e pronta para receber 2026 com novos projetos, muito foco e força.
⚖️ Vem 2026

22/12/2025

20/12/2025

Encerramos os trabalhos deste ano judicial com imensa gratidão.
2025 foi um ano intenso, desafiador e, acima de tudo, de grande responsabilidade.

A cada processo, a cada cliente, a cada decisão, renovamos o compromisso com a justiça, com os direitos e a defesa firme de quem confia no nosso trabalho.

Nada disso seria possível sem a confiança depositada, as parcerias construídas e o respeito mútuo ao longo do ano.

As férias judiciais representam um tempo necessário de pausa, e é nesse período que fortalecemos nossa equipe e traçamos as metas e todo o propósito para o novo ano, com e certeza de continuar a exercer a advocacia com consciência e coragem.

Aguardamos o novo ano com novos projetos, mas com o mesmo compromisso: informar, orientar e defender os direitos daqueles que confiam no nosso trabalho.

Desejamos a todos um período de serenidade e um novo ano repleto de justiça, equilíbrio e novos começos.

Nos vemos em breve.

Nossa equipa:

isaaclgomes

12/12/2025

📌 Qual é o papel do advogado em interrogatórios judiciais e diligências criminais?

Nas fases iniciais de um processo criminal, cada detalhe importa e a presença de um advogado é essencial para garantir que os direitos do arguido sejam plenamente respeitados.

Durante interrogatórios e diligências criminais, o advogado assegura:
✔️ Que todas as perguntas e procedimentos cumpram a lei;
✔️ Que o arguido não seja pressionado ou levado a declarações indevidas;
✔️ Que o direito ao silêncio e demais garantias processuais sejam respeitados;
✔️ Que eventuais irregularidades sejam registadas, evitando nulidades futuras;
✔️ A orientação jurídica necessária para decisões seguras em momentos críticos.

Ter acompanhamento jurídico desde o início do processo pode ser determinante para a protecção da sua defesa.

Se precisa de apoio em matéria criminal ou tem dúvidas sobre o seu caso, procure uma advogada especializada.

📩 Envie mensagem para marcação de consulta.
🔎 Informação jurídica clara e acessível.

05/11/2025

🤫 Direito ao Silêncio: Seu Escudo na Investigação Criminal!

Em um interrogatório policial ou judicial, o arguido (réu) tem um direito fundamental: o Direito ao Silêncio. Mas o que isso realmente significa e quando ele pode ser exercido? Entender esse direito é crucial para evitar que suas palavras sejam usadas contra você e garantir uma defesa justa.

✅ O que você precisa saber sobre o Direito ao Silêncio:

•
Não é confissão de culpa: Exercer o direito ao silêncio não pode ser interpretado como prova de culpa ou em seu prejuízo. É um direito constitucional.

•
Momento de exercer: Pode ser exercido em qualquer fase da investigação ou do processo judicial, seja no interrogatório policial, no Ministério Público ou perante o juiz.

•
Direito de não autoincriminação: É a garantia de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

•
Fale apenas com seu advogado: O ideal é que o arguido só se manifeste após conversar e ser orientado pelo seu advogado, que saberá o momento e a forma mais estratégica de falar.

•
Pode falar depois: O silêncio pode ser parcial (responder algumas perguntas e outras não) ou total, e o arguido pode decidir falar em um momento posterior do processo.

Sua defesa começa com o conhecimento dos seus direitos. Use-o com sabedoria!

Se você foi constituído arguido em um processo criminal, nunca se manifeste sem a presença de um advogado. Um especialista em direito penal pode te orientar sobre o melhor momento de exercer o direito ao silêncio ou de prestar declarações.

15/10/2025

🌍 Imigrante em Portugal: conheça seus direitos! 🇵🇹⚖️

Viver em outro país é um grande passo, mas também exige atenção aos direitos e deveres
que garantem uma vida tranquila e segura. 💼✨

Se você é imigrante em Portugal, saiba que a legislação portuguesa assegura proteção e
igualdade de tratamento, independentemente da nacionalidade. 💪

📌 Veja alguns dos direitos mais importantes:
✅ Direito ao trabalho e às mesmas condições que um cidadão português;
✅ Acesso à saúde pública e à educação;
✅ Possibilidade de residência legal, com diferentes tipos de autorização;
✅ Proteção contra discriminação e tratamento abusivo;
✅ Direito de recorrer em caso de decisões administrativas injustas, como negativas de
residência ou processos de expulsão.

⚠️ Importante: viver em situação irregular pode trazer sérias consequências, como multas e
até expulsão do país. Por isso, manter a documentação atualizada e conhecer seus direitos é
essencial!

💡 Se você está em Portugal e tem dúvidas sobre regularização, residência ou direitos de
imigrante, procure um advogado especializado em Direito de Imigração. Ter orientação
profissional faz toda a diferença.

10/10/2025

📢🌍 Alterações legislativas na lei de imigração em Portugal: o que vai mudar e como pode impactar estrangeiros?

O tema da imigração está em constante debate em Portugal, e as alterações legislativas aprovadas pelo Parlamento irão afetar diretamente a vida de milhares de estrangeiros. 🇵🇹

📌 Quais as mudanças previstas:
Alteração na concessão da Autorização de Residência CPLP;
Alterações nos critérios de Reagrupamento familiar;
Alteração nos prazos de decisão da AIMA;
Renovação da Autorização com novo requisito de Prova de Integração;
Visto de Procura de Trabalho somente para profissionais altamente qualificados.

⚠️ Essas mudanças trazem novos desafios, principalmente para quem está em processo de regularização ou deseja trazer a família para Portugal.

💡 Por isso, é fundamental acompanhar de perto as alterações e se preparar para eventuais alterações que podem impactar sua vida e seus planos.

👉 Se você é estrangeiro em Portugal e tem dúvidas sobre como essas mudanças podem afetar sua situação, contar com a orientação de um advogado especializado em Direito de Imigração pode fazer toda a diferença.

🇵🇹

29/09/2025

👨‍👩‍👧🌍Reagrupamento familiar: quem tem direito e como solicitar e as alterações legislativas ?

Viver em Portugal junto da família é um direito garantido pela lei através do reagrupamento familiar, e que irá sofrer alterações. Mas você sabe quem pode pedir e como funciona o processo? 🤔

📌 Quem tem direito:
Cônjuges ou companheiros de titulares de AR, ou de cidadão da União Europeia;
Filhos menores de 18 anos;
Filhos maiores em situação de estudo ou incapaz;
Pais em situação de dependência econômica e alguns requisitos.

📌 Como solicitar:
O pedido deve ser feito junto a AIMA;
É necessário apresentar documentos que comprovem o vínculo familiar, habitação adequada e os meios de subsistência do residente em Portugal;
Também é exigida a comprovação de alojamento adequado.

📌As alterações previstas:
Prazo para decisão do pedido pela AIMA;
Prazo mínimo de residência em Portugal para terem direito;
Requisitos de renda;

⚠️ Cada caso é analisado individualmente, e a falta de documentação ou provas pode atrasar ou até gerar a recusa do pedido.

💡 O reagrupamento familiar garante o direito de união e estabilidade familiar em Portugal.

👉 Se você ou sua família está em processo de solicitação, contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito de Imigração pode ser essencial para evitar erros e garantir um processo mais tranquilo.