Gabinete Jurídico - Maria do Céu Louro & Andreia Lemos Vidal

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"Mas uma advogada estagiária faz exatamente o quê?"Esta é uma das perguntas que mais me fazem.O estágio na Ordem dos Adv...
01/08/2026

"Mas uma advogada estagiária faz exatamente o quê?"

Esta é uma das perguntas que mais me fazem.

O estágio na Ordem dos Advogados não consiste apenas em assistir ao trabalho de outros profissionais.

É uma fase de intensa aprendizagem prática, em que estudamos processos, elaboramos peças jurídicas, acompanhamos clientes, pesquisamos soluções legais e desenvolvemos competências essenciais para o exercício da profissão.

É também um período de enorme responsabilidade, porque cada caso representa pessoas, direitos e interesses que merecem toda a nossa dedicação.

A advocacia aprende-se todos os dias, através do estudo, da prática e da experiência.

💬 Já conhecias o trabalho de uma advogada estagiária? Conta-me nos comentários.

Já mudou tudo no arrendamento!" — provavelmente já viu esta frase esta semana. A verdade jurídica é mais contida: o Gove...
24/07/2026

Já mudou tudo no arrendamento!" — provavelmente já viu esta frase esta semana.

A verdade jurídica é mais contida: o Governo aprovou, a 9 de julho, uma reforma profunda do arrendamento dentro do programa "Construir Portugal", mas ainda precisa de autorização do Parlamento para a transformar em lei. Até lá, e até à publicação em Diário da República, continuam a valer as regras atuais.

O que se prepara é significativo: fim do travão às rendas nos novos contratos, despejos por incumprimento mais rápidos (de 3 para 2 meses), maior facilidade de oposição à renovação e um novo Fundo de Emergência Habitacional para famílias vulneráveis. Há mudanças que favorecem senhorios e outras que protegem inquilinos — o equilíbrio muda para os dois lados.

O meu conselho? Não tome decisões com base em manchetes. Se tem um contrato em curso ou vai celebrar um, vale a pena perceber o que se aplica hoje e o que aí vem. ⚖️

Dúvidas sobre o seu contrato de arrendamento?

As regras da imigração em Portugal estão a mudar, e a mudar depressa. Foram aprovadas medidas mais restritivas à regular...
22/07/2026

As regras da imigração em Portugal estão a mudar, e a mudar depressa. Foram aprovadas medidas mais restritivas à regularização, incluindo o fim de vias que muitas pessoas conheciam. A tendência é clara: privilegiar quem entra já com o visto adequado ao seu projeto de vida.

Uma nota importante de rigor: algumas destas alterações ainda dependem de promulgação e podem ser apreciadas pelo Tribunal Constitucional. Ou seja, nem tudo é ainda definitivo — mas quem está em Portugal sem processo de regularização, ou quem planeia vir, não deve esperar para se informar.

Cada situação é única. Antes de tomar decisões que afetam a sua vida e a da sua família, procure orientação jurídica adequada ao seu caso concreto. Informação certa, na altura certa, faz toda a diferença. 🌍

Precisa de orientação sobre a sua situação migratória?

🏳️‍🌈 **Casamento entre pessoas do mesmo s**o: um direito plenamente reconhecido em Portugal.** 💍O amor não tem género. E...
06/07/2026

🏳️‍🌈 **Casamento entre pessoas do mesmo s**o: um direito plenamente reconhecido em Portugal.** 💍

O amor não tem género. E a lei reconhece isso.

Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo s**o é legal desde 2010, garantindo aos casais os mesmos direitos e deveres aplicáveis a qualquer casamento civil.

Se estás a pensar casar ou tens dúvidas sobre os efeitos jurídicos do casamento, é importante conhecer os teus direitos e assegurar que todo o processo decorre de forma tranquila e segura.

Posso ajudar-te com:
✔️ Esclarecimento sobre os requisitos para celebrar o casamento;
✔️ Apoio na preparação da documentação;
✔️ Aconselhamento sobre o regime de bens;
✔️ Questões relacionadas com nacionalidade, imigração e reconhecimento de direitos;
✔️ Esclarecimento sobre os efeitos jurídicos do casamento.

Cada família merece proteção, segurança jurídica e igualdade perante a lei.

📩 Se tens dúvidas ou pretendes aconselhamento jurídico, contacta um profissional jurídico.

Pedir asilo, regularizar uma situação, juntar família — quando o assunto é o AIMA, cada detalhe conta.Os processos de im...
29/06/2026

Pedir asilo, regularizar uma situação, juntar família — quando o assunto é o AIMA, cada detalhe conta.
Os processos de imigração e nacionalidade envolvem prazos, requisitos documentais e procedimentos próprios que mudam com frequência. Um acompanhamento jurídico permite:
📌 Avaliar a situação concreta e o procedimento mais adequado

📌 Organizar e validar a documentação necessária

📌 Acompanhar prazos e notificações

📌 Esclarecer dúvidas em cada etapa do processo

No nosso escritório, prestamos este acompanhamento com rigor e proximidade — porque cada processo tem uma história, e merece ser tratado com atenção.

📌 Prazos de IRS 2026 já estão a decorrer!Entre abril e junho, é o momento de confirmar o IRS automático ou entregar a de...
07/04/2026

📌 Prazos de IRS 2026 já estão a decorrer!

Entre abril e junho, é o momento de confirmar o IRS automático ou entregar a declaração Modelo 3.

⚠️ Atenção:
Se trabalhas em Portugal, mesmo sendo cidadão estrangeiro, também tens de cumprir as tuas obrigações fiscais em sede de IRS.

👉 Isto inclui:
✔ Trabalhadores por conta de outrem
✔ Trabalhadores independentes
✔ Residentes fiscais em Portugal

💡 Evitar erros ou atrasos pode fazer toda a diferença — seja no reembolso, seja para evitar coimas.

📅 E lembra-te: até 31 de agosto de 2026 é o prazo previsto para reembolso ou pagamento do imposto (para declarações entregues dentro do prazo).

Se tens dúvidas sobre a tua situação ou precisas de apoio no IRS, envia mensagem 📩

Guarda este post para não te esqueceres ✔️

Direito da Imigração e Nacionalidade ✨️⚖️
20/01/2026

Direito da Imigração e Nacionalidade ✨️⚖️

📄 Procuração: o que é e porque é tão importante?Muitas pessoas assinam uma procuração sem perceber exatamente o seu alca...
13/01/2026

📄 Procuração: o que é e porque é tão importante?

Muitas pessoas assinam uma procuração sem perceber exatamente o seu alcance — e isso pode fazer toda a diferença ⚖️

👉 A procuração é o documento através do qual uma pessoa concede a outra poderes para agir em seu nome, seja para tratar de um processo, representar perante entidades públicas, assinar documentos ou praticar atos jurídicos específicos.

🔍 Nem todas as procurações são iguais
Existem:
✔️ procurações gerais
✔️ procurações especiais, para atos concretos
✔️ procurações com poderes limitados ou amplos, consoante a necessidade

Por isso, é fundamental:
✔️ saber que poderes está a conceder
✔️ garantir que o documento está bem redigido
✔️ perceber se a procuração pode ser revogada

⚠️ Uma procuração mal feita pode trazer riscos desnecessários.
Uma procuração bem feita traz segurança, eficácia e tranquilidade.

📌 Antes de assinar, informe-se.
📌 Em caso de dúvida, procure sempre apoio jurídico.

O Direito serve para proteger, não para complicar — e informação é sempre o primeiro passo 💼✨

MITO OU VERDADE?Já tiveste problemas por algo que não ficou por escrito?
08/01/2026

MITO OU VERDADE?

Já tiveste problemas por algo que não ficou por escrito?

Um erro muito comum é adiar decisões importantes por medo ou falta de informação.No Direito, o tempo pode fazer toda a d...
07/01/2026

Um erro muito comum é adiar decisões importantes por medo ou falta de informação.

No Direito, o tempo pode fazer toda a diferença.

Informação certa no momento certo traz tranquilidade.

Endereço

Quinta De Santa Amélia, Lote 12, R/C/Lj. B
Viseu
3515-103

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:30 - 18:00
Terça-feira 09:30 - 18:00
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+351916015047

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