Solicitadora, C.P. 7044
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Em tempo de férias, aproveito para me dedicar à leitura. Desta vez foi o livro do António Feio “Aproveitem a vida”, que foi escolhido para me fazer companhia. Partilho excerto que me inspirou e com o qual me identifiquei.
Já leu este livro? Qual foi a maior lição que retirou dele?
As alterações legislativas quanto às coimas relacionadas com a praia foram uma novidade este ano, contudo, nas minhas férias constatei que muitas pessoas ainda não estavam bem informadas sobre as coimas associadas às atividades proibidas!
Também se sentiu incomodado com este tipo de situações? Conte-me nos comentários!
Tem conhecimento dos apoios da Segurança Social a que uma empregada doméstica tem direito?
Leia este guia muito completo sobre os tipos de contrato que existem, subsídios, suspensão do contrato e apoios da segurança social.
Partilhe a informação com quem precisa destas informações!
É cidadão estrangeiro e pretende fazer um pedido de manifestação de interesse?
Saiba que o pode fazer de duas formas: por contrato de trabalho ou atividade individual.
Contacte o seu solicitador em caso de dúvida!
O escritório vai estar de férias de 7 a 15 de setembro.
Sim, é possível o Solicitador deslocar-se ao local para realizar os atos mencionados, consoante a necessidade do cliente!
Fale com o seu Solicitador!
Sabe o que é um Documento Particular Autenticado?
Hoje é possível o Solicitador fazer um documento com valor igual ao da Escritura Pública, devido ao Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de julho, que criou condições para que estes profissionais pudessem prestar serviços relacionados com negócios relativos a bens imóveis por Documento Particular Autenticado, por exemplo: compras e vendas, partilhas, doações, repúdio da herança, constituição de sociedades, etc.
Quais são as suas dúvidas sobre este tema?
Concorda que as grandes conquistas acontecem fora da nossa zona de conforto?
Deixe o seu comentário abaixo!
Tem dúvidas se pode fazer o pedido da nacionalidade em Portugal?
Conheça as várias formas de aquisição da nacionalidade nesta publicação!
Consulte um Solicitador para tratar do seu pedido de nacionalidade.
Está a pensar importar um veículo estrangeiro e tem receio de cometer algum erro?
Quando importar o seu veículo certifique-se que conhece as normas em vigor no novo destino que lhe permitem legalmente e em segurança conduzir o seu veículo. É fundamental cumprir com as regras fiscais a nível de importação de veículos, pois quando não observadas resultam em penalidades graves.
Conte com o apoio do seu Solicitador!
É proprietário de terrenos e quer registá-los através do BUPI?
Procure um Solicitador habilitado para realizar a georreferenciação!
Este verão, as regras para uso das praias têm novidades, quer para quem prefere manter-se na areia como para os banhos de mar.
Não se deixe apanhar desprevenido e saiba as coimas a aplicar em caso de infração!
A legalização de estrangeiros é um conjunto de processos que permitem auxiliar o cidadão estrangeiro que entra em Portugal e se encontra em situação de “ilegal/irregular” para passar a “regular” e adquirir um título para residir no país.
A residência legal em Portugal, ou seja, com a titularidade de um título de residência, que pode ser concedido, por exemplo:
- para o exercício de uma atividade profissional, de investigação ou investimento
garante ao estrangeiro o acesso a um conjunto de direitos, desde logo, o acesso à educação, à saúde e aos tribunais, e o direito ao reagrupamento familiar.
A Lei de Estrangeiro determina que deve comunicar ao SEF a sua chegada ao país no prazo de 03 (três) dias úteis após a sua entrada.
Se não o fizer, incorre no incumprimento do dever de declaração de entrada, punível com multa que pode chegar a € 160,00.
Para mais informações, consulte um Solicitador!
Conduzir ao telemóvel, para além de colocar a sua vida e a dos outros em risco, tem consequências legais.
De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os pais, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certif**ada.
Para que serve a autorização de saída de menores?
- Se o menor viajar sem pais, este documento confere poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identif**ados;
- Para evitar que alguém fuja com a criança. Evitar que um dos pais fuja com a criança sem o consentimento do outro. É algo grave!
Algumas situações que necessita do documento de “Autorização de Saída de Território Nacional de Menor”:
▪️ Menor, filho de pais casados ou em União de Facto
▪️ Menor, filho de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cuja casamento foi declarado nulo ou anulado
▪️ Menor, órfão de um dos progenitores
▪️ Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores
▪️ Menor, confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência
▪️ Menor, sujeito a tutela
▪️ Menor adotado ou em processo de adopção.
➡️Para mais informações, fale com um solicitador!
A contraordenação rodoviária é uma violação de norma do Código da Estrada ou de legislação complementar, são classif**adas como: Leves, Graves e Muito Graves.
▪️ Contraordenações leves não descontam pontos à carta de condução, mas as coimas podem ir de 30€ a 300€
▪️ Contraordenações graves tiram 02 ou 03 pontos à carta de condução
▪️ Contraordenações muito graves custam 04 ou 05 pontos à carta de condução.
▪️ Ao chegar a 04 ou 05 pontos, o condutor f**a obrigado a uma ação de formação de segurança rodoviária.
▪️ Ao atingir 03, 02 ou 01 pontos na carta, o condutor deverá proceder a um exame de condução.
▪️ Caso fique sem pontos, o condutor perde a carta e deve esperar 02 anos até poder tirá-la novamente.
Já lhe aconteceu uma situação semelhante?
Procure um Solicitador para o ajudar na sua defesa!
Com o objetivo de reforçar a proteção da parentalidade bem como melhorar a conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores, 𝐨 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞çã𝐨 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐟𝐨𝐢 𝐚𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐝𝐨, produzindo efeitos desde 1 de maio de 2023.
Assim, tem 𝐚𝐭é 𝟏𝟕 𝐝𝐞 𝐚𝐠𝐨𝐬𝐭𝐨, inclusive, para pedir a alteração dos períodos de concessão dos subsídios parental inicial, parental inicial exclusivo do pai e parental alargado.
🌐 https://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/kBZtOMZgstp3/content/agenda-para-o-trabalho-digno-alteracoes-ao-regime-da-parentalidade
Perdeu os documentos do seu carro? Saiba o que precisa de fazer para resolver a situação!
O Documento Único Automóvel (DUA) ou certif**ado de matrícula é o documento de identif**ação de um veículo e precisa de andar com estes documentos quando conduz.
Quando o documento inicial se perde, é roubado ou está ilegível, pode pedir uma 2.ª via do DUA. Este pedido tem um custo de 30€.
O DUA/certif**ado de matrícula pode ser pedido pelo proprietário do veículo, ou por outras entidades tais como solicitadores ou qualquer pessoa com poderes para o ato, atribuídos pelo proprietário através de Procuração.
Caso o DUA seja recuperado, o proprietário deve entregar, nos Balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado ou nos Balcões das Lojas de Cidadão, o documento recuperado.
Quanto às multas, por cada documento em falta, varia entre 60€ e 300€.
Se tem dúvidas entre em contacto com um solicitador!
Se vai fazer uma doação e ainda não sabe que documentos precisa de apresentar e as obrigações fiscais inerentes, esta publicação é para si!
Se calhar não sabe, mas apenas se pode fazer doações em vida, já que depois de uma pessoa falecer os seus bens passam para a herança.
Embora gratuitas, estas passagens de bens exigem o cumprimento de alguns requisitos legais, como a celebração do Documento Particular Autenticado de Doação, a conhecida Escritura.
O Solicitador é o profissional habilitado para fazer Doações!
Vai realizar um ato e não pode estar presente? A solução é a Procuração!
Se precisa de praticar algum destes atos e não pode estar presente, fale com um Solicitador!
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Já ouviu falar sobre Autos de Constatação?
Hoje vou explicar o que é e em que situações se pode recorrer a este instrumento.
Se precisa de um Auto de Constatação, fale com o seu Solicitador!
Por mero efeito da lei, os sócios não são responsáveis pelas dívidas das sociedades comerciais. Poderão, no entanto, vir a sê-lo se tiverem subscrito expressamente garantias pessoais ou reais garantindo o cumprimento. É o que acontece, por exemplo, quando os sócios subscrevem uma livrança ou se constituem fiadores da sociedade.
Num outro momento, após o registo da dissolução e encerramento da liquidação, a sociedade perde personalidade jurídica e considera-se extinta, no entanto, as relações jurídicas de que a sociedade era titular não se extinguem, e os seus antigos sócios, agora na qualidade de sucessores, respondem pelo passivo não satisfeito ou acautelado durante os 5 anos subsequentes ao registo da extinção e até ao montante que tiverem recebido da partilha. Mas, ainda assim, para que os sócios possam responder pelas dívidas da sociedade, é necessário que o credor alegue e prove que obtiveram bens da sociedade resultantes da partilha do seu património.
Assim, regra geral, os sócios não respondem pelo passivo da sociedade, a menos que a tal se tenham vinculado expressamente ou, dissolvendo-se a sociedade, tenham partilhado património com dívidas pendentes.
Contacte um Solicitador para obter mais informações.
Se na altura do falecimento existirem dívidas, estas também fazem parte da herança. Por isso, quem herda bens do falecido também herda as suas dívidas. As dívidas ao Estado não se extinguem com a morte. Se uma pessoa falecer e deixar dívidas – fiscais ou à Segurança Social, por exemplo – essas passam para os herdeiros legítimos que as devem pagar, usando a herança deixada, ou seja, o valor que ele estava devendo será descontado dos bens que deixou.
Se conhece alguém nesta situação e achou útil esta informação, partilhe-a com quem precisa!
O Certif**ado de Trabalho é um documento útil e obrigatório que deve pedir quando muda de emprego - de forma a comprovar a sua experiência profissional.
Tinha conhecimento desta informação? Partilhe com os seus contactos se achou útil!
**ado **adodetrabalho
Já ouviu falar sobre o Beneficiário Efetivo, mas desconhece o que é e para o que serve?
Leia esta publicação e fique informado!
Possivelmente já ouviu falar sobre trespasse, mas será que sabe tudo o que é necessário sobre esta forma de aquisição de um negócio?
Esperamos que este conteúdo seja útil. Se vai realizar um trespasse, contate um Solicitador para o ajudar neste processo.
Vai celebrar um Contrato Promessa de Compra e Venda?
Para ter os seus direitos e deveres devidamente acautelados, faça-o com o apoio de um Solicitador, que é o profissional habilitado para a elaboração destes contratos.
Esta é uma dúvida frequente que me colocam e à qual hoje vou responder.
Se fez um contrato de arrendamento e um dos inquilinos vai sair do imóvel, deve fazer um Aditamento ao Contrato de Arrendamento, no qual deverão estar as informações desta alteração.
Além disso, deve constar o número da cláusula alterada e a indicação das demais que permanecerão intactas.
Tenha em atenção que, quaisquer alterações ao Contrato, têm de ser comunicadas às Finanças.
Tinha conhecimento de que é possível fazer esta alteração?
Partilha de informação😉
⚠️ A regulamentação do 𝐫𝐞𝐠𝐢𝐦𝐞 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐭𝐞çã𝐨 𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, resultante das alterações ao Código do Trabalho introduzidas pela 𝐀𝐠𝐞𝐧𝐝𝐚 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐧𝐨, foi aprovada em Conselho de Ministros, aguardando promulgação e respetiva publicação em Diário da República.
Estas alterações produzem efeitos à data de 1 de maio. Após a publicação do diploma em Diário da República, os beneficiários com prestações em curso vão dispor de 30 dias para declarar junto da Segurança Social os períodos de licença a g***r, para efeitos de pagamento do correspondente subsídio.
Constituição de Empresa Online
Foi um Antigo Combatente e desconhece os seus direitos a nível de Pensão e os benefícios por ser detentor do Cartão Antigo Combatente?
Explico-lhe tudo nesta publicação!
Se é Antigo Combatente ou conhece alguém que foi, partilhe com ele esta publicação!
Quando um consumidor contrata um crédito tem a perspetiva de o poder pagar. Contudo, muitas vezes ao longo do período de pagamento do empréstimo, podem surgir imprevistos.
Esta realidade é comprovada pelos crescentes pedidos de ajuda jurídica, quer de particulares, mas sobretudo de empresas que necessitam de aconselhamento jurídico e soluções legais para recuperarem créditos dos seus clientes que já ultrapassaram os prazos razoáveis de liquidação de faturas em dívida.
Existem mecanismos na legislação portuguesa à disposição dos credores, para a recuperação dos créditos, que os profissionais habilitados usam.
Se está a passar por esta situação, não adie mais, contate um Solicitador para tratar do seu assunto!
É produtor ou vendedor de plantas ornamentais tais como suculentas, orquídeas e aloe vera ou conhece alguém que o faz? Então esta publicação é para si! Sabia que para a venda de espécies exóticas, suculentas, orquídeas e aloe vera, é necessário ter uma licença específ**a para esse fim?
O Solicitador é o profissional habilitado para tratar desta licença!
Se quer saber mais sobre o tema, vá aos stories e assista ao vídeo completo!
Está a pensar importar um veículo estrangeiro e já se questionou como pode legalizar o seu veículo? Legalize o seu veículo em 7 passos!
Quando importar o seu veículo certifique-se que conhece as normas em vigor no novo destino que lhe permitem legalmente e em segurança conduzir o seu veículo. É fundamental cumprir com as regras fiscais a nível de importação de veículos, pois quando não observadas resultam em penalidades graves.
Conte com o apoio do seu Solicitador!
Hoje é a 1.ª vez que se celebra o Dia do Solicitador - dia 10 de maio - uma profissão que exerço com muito orgulho!
Sabia que a profissão de Solicitador remonta ao ano de 1174 com a menção ao “vozeiro”.
Conhece as competências do Solicitador?
O solicitador é um profissional com formação jurídica, habilitado para tratar de:
▪️ Heranças e Partilhas
▪️ Transmissão de imóveis
▪️ Sociedades
▪️ Registar marcas e patentes
▪️ Registo automóvel
▪️ Registo predial
▪️ Reconhecimentos de assinaturas
▪️ Certif**ação de traduções e de fotocópias, autenticação de documentos
▪️ Informar e acompanhar em todas as questões legais e fiscais
Tudo isto e muito mais, sem perdas de tempo, confusões ou complicações.
Consulte o seu solicitador!
Presente na 4ª edição da conferência sobre "Arrendamento - Uma Visão Prática".
O prazo para a prescrição de dívidas varia conforme o tipo de serviço que não foi pago. Saiba quanto tempo as dívidas demoram a prescrever!
Os prazos para que uma dívida prescreva variam desde poucos meses a 20 anos e, para que um devedor se possa recusar a pagar, é necessário primeiro invocar a prescrição. Não basta ignorar e deixar passar o tempo.
O prazo ordinário da prescrição é de 20 anos. Isto signif**a que, se a dívida não estiver incluída em nenhuma das exceções que veremos de seguida, só passados 20 anos pode ser invocada a prescrição.
Seis meses: serviços essenciais, como água, luz, gás e telecomunicações, alojamento, comidas ou bebidas;
Dois anos: dívidas de estudantes a estabelecimentos que forneçam alojamento e/ou alimentação, bem como a estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento.
Três anos: dívidas relacionadas com a saúde forem ao Serviço Nacional de Saúde.
Cinco anos: prestações periodicamente renováveis, dívidas à Segurança Social.
Oito anos: dívidas relacionadas com propinas de ensino público, dívida às Finanças.
Vinte anos: cartões de crédito, descobertos em contas à ordem ou linhas de crédito.
Esta informação não dispensa a consulta com um profissional habilitado.
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Conhece algum adulto que devido a alguma condição específ**a pode f**ar desorientado ou inconsciente e que precisa de algum tipo de proteção? A PSP quer garantir a segurança de adultos, que por diversos motivos possam f**ar desorientados na via pública e por isso, apresentam a Pulseira “Estou Aqui Adultos!”
Estas pulseiras são gratuitas, pessoais e intransmissíveis, pelo que para adquirir a pulseira precisa de fazer um registo prévio e ir à esquadra que escolheu para levantar e validar a mesma.
Se tem alguma preocupação com familiares, vizinhos ou até amigos que precisam deste meio de proteção, consulte o link abaixo:
https://estouaquiadultos.mai.gov.pt/Pages/Home.htm
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Tem dúvidas se pode fazer o pedido da nacionalidade em Portugal?
Conheça as várias formas de aquisição da nacionalidade nesta publicação!
Consulte um Solicitador para tratar do seu pedido de nacionalidade.
Rua Da Vila, N. º 26, R/ch Poente
Vilarinho Do Bairro
3780-599
| Segunda-feira | 09:00 - 13:00 |
| 14:00 - 18:00 | |
| Terça-feira | 09:00 - 13:00 |
| 14:00 - 18:00 | |
| Quarta-feira | 09:00 - 13:00 |
| 14:00 - 18:00 | |
| Quinta-feira | 09:00 - 13:00 |
| 14:00 - 18:00 | |
| Sexta-feira | 09:00 - 13:00 |
| 14:00 - 18:00 |
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