Cláudia Neto Solicitadora

Cláudia Neto Solicitadora Solicitadora, C.P. 7044
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É possível fazer obras na sua casa sem licença de utilização! Conheça os casos em que é possível!                       ...
20/06/2024

É possível fazer obras na sua casa sem licença de utilização! Conheça os casos em que é possível!

Tem dúvidas se deve efetuar o pagamento da multa na hora?Conheça o processo de pagamento das multas e o seu impacto!Cons...
11/06/2024

Tem dúvidas se deve efetuar o pagamento da multa na hora?

Conheça o processo de pagamento das multas e o seu impacto!

Consulte um profissional habilitado que o vai ajudar neste processo!

Só de ouvir falar em multas já f**a arrepiado?Evite ser multado! Em caso de o ser, saiba como agir!                     ...
07/06/2024

Só de ouvir falar em multas já f**a arrepiado?

Evite ser multado! Em caso de o ser, saiba como agir!

É arrendatário e o senhorio não faz as obras necessárias no imóvel?Saiba como agir nesses casos!                        ...
05/06/2024

É arrendatário e o senhorio não faz as obras necessárias no imóvel?

Saiba como agir nesses casos!

Tem uma marca e precisa de garantir o direito ao seu uso?O registo de marca é a solução!Guarde para ler sempre que neces...
29/05/2024

Tem uma marca e precisa de garantir o direito ao seu uso?

O registo de marca é a solução!

Guarde para ler sempre que necessário!

Tem dúvidas se tem que mudar a morada fiscal portuguesa?Este post vai esclarecer as suas dúvidas!Partilhe com um amigo q...
23/05/2024

Tem dúvidas se tem que mudar a morada fiscal portuguesa?

Este post vai esclarecer as suas dúvidas!

Partilhe com um amigo que é imigrante e pode correr o risco de sofrer dupla tributação!

Hoje trago-lhe um guia sobre o Testamento vital! Saiba como pode proceder para tratar do seu!Se esta informação foi útil...
21/05/2024

Hoje trago-lhe um guia sobre o Testamento vital! Saiba como pode proceder para tratar do seu!

Se esta informação foi útil, partilhe esta publicação!

Se tem pouca mobilidade, saiba como pode ter acesso ao cartão de estacionamento!Se conhece alguém nesta situação partilh...
18/05/2024

Se tem pouca mobilidade, saiba como pode ter acesso ao cartão de estacionamento!

Se conhece alguém nesta situação partilhe esta publicação!

Se tem ou conhece alguém com a Doença de Alzheimer ou outras formas de demência que determinam a perda gradual de capaci...
16/05/2024

Se tem ou conhece alguém com a Doença de Alzheimer ou outras formas de demência que determinam a perda gradual de capacidade e prevê uma eventual necessidade de acompanhamento, poderá dirigir-se a um Solicitador e elaborar uma Procuração.

Nestas situações as pessoas vão deixando de conseguir tomar decisões livres e esclarecidas ou de exprimir a sua vontade de forma adequada e é por isso que existe o Regime do Maior Acompanhado, que serve para a proteção da pessoa acompanhada.

Se conhece alguém nesta situação partilhe esta publicação!

Vive em união de facto e tem dúvidas quanto aos seus direitos?Informe-se sempre com o seu solicitador!                  ...
08/05/2024

Vive em união de facto e tem dúvidas quanto aos seus direitos?

Informe-se sempre com o seu solicitador!

Hoje celebramos o Dia do Trabalhador, os direitos, as conquistas e relembramos que deve ser um compromisso de todos - ga...
01/05/2024

Hoje celebramos o Dia do Trabalhador, os direitos, as conquistas e relembramos que deve ser um compromisso de todos - garantir justiça, equidade e dignidade para todos os trabalhadores é essencial!

Feliz Dia do Trabalhador!

Continuamos a falar sobre a união de facto e o tema das heranças!Informe-se sempre com o seu solicitador!               ...
30/04/2024

Continuamos a falar sobre a união de facto e o tema das heranças!

Informe-se sempre com o seu solicitador!

Neste dia 25 de Abril em que celebramos a liberdade, trago uma reflexão acerca do Direito e da sua influência positiva n...
25/04/2024

Neste dia 25 de Abril em que celebramos a liberdade, trago uma reflexão acerca do Direito e da sua influência positiva na nossa vida diária:

Ter conhecimento sobre os nossos direitos, liberdades e garantias, confere-nos segurança e confiança!

Aconselhe-se sempre com o seu Solicitador!

Que direitos tem uma pessoa unida de facto em caso de morte do seu companheiro?Veja a história da Ana e do Pedro!       ...
23/04/2024

Que direitos tem uma pessoa unida de facto em caso de morte do seu companheiro?

Veja a história da Ana e do Pedro!

Sabe em que situações e como pode ceder a sua posição num contrato?Para mais informações contacte um profissional habili...
18/04/2024

Sabe em que situações e como pode ceder a sua posição num contrato?

Para mais informações contacte um profissional habilitado!

Pagou sinal para compra de casa e quer saber se o mesmo pode ser devolvido?Ficou esclarecido quanto a esta questão? Part...
16/04/2024

Pagou sinal para compra de casa e quer saber se o mesmo pode ser devolvido?

Ficou esclarecido quanto a esta questão? Partilhe este post com quem precisa de ter esta informação!

É possível ou não despejar inquilinos com mais de 65 anos?Leia este post e tire as suas dúvidas!Conhece alguém nesta sit...
12/04/2024

É possível ou não despejar inquilinos com mais de 65 anos?

Leia este post e tire as suas dúvidas!

Conhece alguém nesta situação? Faça-lhe chegar este post!

Vai vender a sua casa e tem um inquilino a arrendar a mesma?Saiba se tem que dar direito de preferência ao seu inquilino...
10/04/2024

Vai vender a sua casa e tem um inquilino a arrendar a mesma?

Saiba se tem que dar direito de preferência ao seu inquilino e como o deve fazer!

Se esta informação foi útil, partilhe com os seus amigos!

Conhece dois casos em que se aplica o Direito de Preferência na compra ou venda de uma casa?Se precisa de esclarecimento...
08/04/2024

Conhece dois casos em que se aplica o Direito de Preferência na compra ou venda de uma casa?

Se precisa de esclarecimentos contacte um profissional habilitado!

Sabe que papel é o que o Solicitador pode ter na venda do seu imóvel?A começar pela assessoria jurídica até à realização...
19/03/2024

Sabe que papel é o que o Solicitador pode ter na venda do seu imóvel?

A começar pela assessoria jurídica até à realização do Documento Particular Autenticado de Compra e Venda!

Tinha conhecimento desta possibilidade?

O BUPI serve para realizar com exatidão a georeferenciação e submeter na plataforma o prédio para ser validado pela Câma...
14/03/2024

O BUPI serve para realizar com exatidão a georeferenciação e submeter na plataforma o prédio para ser validado pela Câmara Municipal e a informação passa para a certidão permanente do prédio e de seguida pode fazer o Documento Particular Autenticado.

Esclareça as dúvidas sobre quem pode realizar o BUPI dos seus terrenos!

Informe-se com um Solicitador!

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✨ Hoje é dia de celebrar todas as mulheres!Feliz dia da Mulher!💐                                                        ...
08/03/2024

✨ Hoje é dia de celebrar todas as mulheres!

Feliz dia da Mulher!💐

Já leu a história da Dona Maria? Informe-se e saiba que passos dar em caso de falecimento de um familiar.Partilhe com um...
05/03/2024

Já leu a história da Dona Maria? Informe-se e saiba que passos dar em caso de falecimento de um familiar.

Partilhe com um amigo que precise desta informação!

Esta também é a minha visão de sucesso - trabalho e dedicação diariamente levam-nos a alcançar resultados extraordinário...
28/02/2024

Esta também é a minha visão de sucesso - trabalho e dedicação diariamente levam-nos a alcançar resultados extraordinários!

O que pensa disto?

Se na altura do falecimento existirem dívidas, estas também fazem parte da herança. Por isso, quem herda bens do falecid...
22/02/2024

Se na altura do falecimento existirem dívidas, estas também fazem parte da herança. Por isso, quem herda bens do falecido também herda as suas dívidas.

As dívidas ao Estado não se extinguem com a morte.
Se uma pessoa falecer e deixar dívidas – fiscais ou à Segurança Social, por exemplo – essas passam para os herdeiros legítimos que as devem pagar, usando a herança deixada, ou seja, o valor que ele estava devendo será descontado dos bens que deixou.

Se conhece alguém nesta situação e achou útil esta informação, partilhe-a com quem precisa!

Já ouviu falar sobre Autos de Constatação? Hoje vou explicar o que é e em que situações se pode recorrer a este instrume...
20/02/2024

Já ouviu falar sobre Autos de Constatação?

Hoje vou explicar o que é e em que situações se pode recorrer a este instrumento.

Se precisa de um Auto de Constatação, fale com o seu Solicitador!

🚗Coloca uma viatura à venda, encontra um comprador, discutem um preço e chegam a acordo. Parece fácil, não é? E quando s...
15/02/2024

🚗Coloca uma viatura à venda, encontra um comprador, discutem um preço e chegam a acordo. Parece fácil, não é?

E quando se vende o carro, o registo, quem f**a responsável?

Saiba os cuidados a ter na compra e venda de carros entre particulares.✨

O registo da venda e compra de carro é obrigatório. E deve ser promovido no prazo de 60 dias a contar da data do negócio. O custo do emolumento de registo na Conservatória do Registo Automóvel é de 65,00€.

Para aqueles que deixarem ultrapassar este prazo de sessenta dias, a penalização será o pagamento do emolumento em dobro. Por isso terão de desembolsar 130,00€ no momento do registo.

Mas, afinal, quais são as consequências que resultam para o vendedor, da falta do registo?

À primeira vista, poderíamos pensar que não existe qualquer consequência. Afinal de contas, vendeu o carro, recebeu o dinheiro e entregou um requerimento de venda ao comprador.

Contudo e para todos os efeitos, o carro continua a ser do vendedor.

Tanto junto da Conservatória do Registo Automóvel como da Autoridade Tributária (leia-se: finanças), a viatura continuará associada ao vendedor. Por isso terá que pagar o IUC todos os anos.💸💸💸

⛔️Existem também as multas e coimas, como as portagens, que não são pagas, ou contraordenações que são praticadas com a viatura.

Tinha conhecimento desta informação? Partilhe com um amigo que precisa de saber isto!

De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes le...
08/02/2024

De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os pais, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certif**ada.

Para que serve a autorização de saída de menores?

- Se o menor viajar sem pais, este documento confere poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identif**ados;
- Para evitar que alguém fuja com a criança. Evitar que um dos pais fuja com a criança sem o consentimento do outro. É algo grave!

Algumas situações que necessita do documento de “Autorização de Saída de Território Nacional de Menor”:
▪️ Menor, filho de pais casados ou em União de Facto
▪️ Menor, filho de pais solteiros, divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cuja casamento foi declarado nulo ou anulado
▪️ Menor, órfão de um dos progenitores
▪️ Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores
▪️ Menor, confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência
▪️ Menor, sujeito a tutela
▪️ Menor adotado ou em processo de adopção.

➡️Para mais informações, fale com um solicitador!

Já tem conhecimento desta novidade legal?Conheça os dois pontos que destaco neste novo Simplex Urbanístico!             ...
06/02/2024

Já tem conhecimento desta novidade legal?

Conheça os dois pontos que destaco neste novo Simplex Urbanístico!

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Descubra as vantagens do acompanhamento do solicitador às empresas em regime de avença mensal!Tome decisões informadas e...
01/02/2024

Descubra as vantagens do acompanhamento do solicitador às empresas em regime de avença mensal!

Tome decisões informadas e evite problemas. Proteja os seus direitos com ajuda qualif**ada de um solicitador!

**açãodocumentos

Endereço

Rua Da Vila, N. º 26, R/ch Poente
Vilarinho Do Bairro
3780-599

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Segunda-feira 09:00 - 13:00
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Quarta-feira 09:00 - 13:00
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Quinta-feira 09:00 - 13:00
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Sexta-feira 09:00 - 13:00
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