Pedro Ribeiro de Castro - Advogado

28/01/2022

Em abril de 2022 vai entrar em vigor uma nova lei, publicada este mês de janeiro, que vai revolucionar a vida dos condomínios, impactando também a realização de transações imobiliárias - por obrigar a incluir na escritura uma declaração do proprietário quanto ao condomínio. Um dos pontos...

18/07/2021

É urgente formular e adotar políticas de saúde pública que levem em consideração os vários fatores que aumentam o risco e dificultam o controlo das zoonoses, tais como, mudanças climáticas, incêndios florestais que afetam a biodiversidade genética da vegetação e a destruição do habitat animal, aumento da relação entre humanos e animais selvagens, animais abandonados nas vias públicas, viagens intercontinentais, entre outros.

Por Liliana Vaz de Carvalho

18/07/2021

Foi hoje, 25 de março, aprovada em Conselho de Ministros a transferência de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, através da revisão do Decreto-Lei n.º 27-A/2020, de 19 de junho, que estabelece o regime da organiza...

18/07/2021

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o Provedor do Animal, embora preveja dificuldades numa função que cobre "cerca de 2,5 milhões de animais de companhia" e "mais de 60 milhões de exploração de pecuária".

02/05/2021

Pagamento Portagens

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 6 do artigo 10.º da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho, quando interpretada no sentido de estabelecer uma presunção i (...)

11/04/2021

Bastonário da Ordem dos Advogados interroga-se como é possível ter sido feita uma acusação que, na ótica do juiz de instrução Ivo Rosa, foi mal formulada e com factos prescritos. Menezes Leitão lembra que noutros países até se prestam contas sobre o dinheiro gasto, quando o processo falha

06/04/2021

Cessa o regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

06/04/2021

Em Portugal faz falta uma iniciativa igual

A associação é composta por advogados, procuradores, policiais locais e nacionais, agentes da Guarda Civil e veterinários como membros fundadores. A primeira Associação de Juristas pela Defesa dos Animais e do Meio Ambiente, sem fins lucrativos e de âmbito nacional, nasceu em Córdoba, na Esp...

04/04/2021

25/03/2021

https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/noticia?i=apresentada-proposta-de-lei-de-termo-da-suspensao-de-prazos-processuais

Estão garantidas as necessárias condições de segurança para magistrados, advogados, oficiais de justiça e cidadãos intervenientes nos atos processuais

24/03/2021

24/03/2021