Juliana da Silva Aguiar - Advogada

Como chegar Website Contactar o negócio

Juliana da Silva Aguiar - Advogada Escritório de advogados

Comprou uma peça numa loja física, chegou a casa e mudou de ideias. A loja é obrigada a devolver-lhe o dinheiro? Em regr...
20/10/2026

Comprou uma peça numa loja física, chegou a casa e mudou de ideias. A loja é obrigada a devolver-lhe o dinheiro? Em regra, não.
É importante distinguir uma compra feita numa loja física de uma compra à distância. 🛍️
Nas compras online ou à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar uma justificação.
Já numa loja física, quando o produto está conforme e não apresenta qualquer defeito, a simples mudança de ideias não obriga legalmente o comerciante a aceitar a devolução. A loja pode fazê-lo por política comercial, nas condições que tenha definido.

Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

A resposta é não.A maioridade, por si só, não determina automaticamente o fim da pensão que tenha sido fixada durante a ...
13/10/2026

A resposta é não.
A maioridade, por si só, não determina automaticamente o fim da pensão que tenha sido fixada durante a menoridade. Nos termos do Código Civil, essa pensão pode manter-se até aos 25 anos, enquanto o filho prossegue o seu processo de educação ou formação profissional.
Existem, contudo, situações em que a obrigação pode cessar antes: nomeadamente, se a formação estiver concluída, tiver sido livremente interrompida ou se o progenitor obrigado demonstrar que a sua manutenção é irrazoável.
Por isso, 18 anos não significa automaticamente o fim da pensão de alimentos.
Cada situação deve ser analisada individualmente, tendo em conta as circunstâncias concretas.
Informação jurídica também é prevenção. ⚖️

Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

Em 1910, o 5 de Outubro marcou o início de um novo capítulo na História de Portugal: a implantação da República.Mais de ...
05/10/2026

Em 1910, o 5 de Outubro marcou o início de um novo capítulo na História de Portugal: a implantação da República.

Mais de um século depois, esta data convida-nos também a recordar princípios que permanecem fundamentais no nosso ordenamento constitucional: a soberania popular, a cidadania e o Estado de Direito democrático. ⚖️

Como consagra a Constituição da República Portuguesa, “a soberania, una e indivisível, reside no povo”.

Hoje assinalamos não apenas um acontecimento histórico, mas os valores e princípios que continuam a sustentar a nossa vida em sociedade.

Até chegar o momento de dividir a casa, as contas, os bens… e cada pessoa ter uma opinião diferente. 😅As questões relaci...
29/09/2026

Até chegar o momento de dividir a casa, as contas, os bens… e cada pessoa ter uma opinião diferente. 😅
As questões relacionadas com heranças podem tornar-se complexas, mesmo quando existe uma boa relação familiar.
👉 Planear e esclarecer tudo atempadamente pode evitar muitos conflitos no futuro.
Conteúdo de caráter humorístico e informativo. Não dispensa consulta jurídica.

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

A duração de um processo depende de vários fatores, mas uma demora prolongada não significa que tenha simplesmente de es...
22/09/2026

A duração de um processo depende de vários fatores, mas uma demora prolongada não significa que tenha simplesmente de esperar sem perceber o que está a acontecer.
É importante acompanhar o estado do processo e perceber se existem razões que justifiquem a demora ou se poderá haver mecanismos para reagir.
👉 Cada processo é diferente. Informe-se sobre os seus direitos e as opções disponíveis.
Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

Num Estado de Direito, a democracia e a Justiça caminham lado a lado.Neste Dia Internacional da Democracia, recordamos q...
15/09/2026

Num Estado de Direito, a democracia e a Justiça caminham lado a lado.

Neste Dia Internacional da Democracia, recordamos que conhecer os nossos direitos é também uma forma de participar na sociedade e de os defender.

⚖️ Direitos não são apenas palavras na lei. São garantias que devem ser conhecidas, respeitadas e protegidas.

Nem todos os contratos precisam de ser assinados para produzirem efeitos jurídicos.Dependendo da situação, um acordo ver...
08/09/2026

Nem todos os contratos precisam de ser assinados para produzirem efeitos jurídicos.
Dependendo da situação, um acordo verbal, uma troca de mensagens ou determinados comportamentos podem ser juridicamente relevantes.
Mas atenção: há situações em que a lei exige uma forma específica.

👉 Não assinar não significa automaticamente não ter obrigações.

Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

Vivemos rodeados de informação digital, mas será que tudo aquilo que existe num telemóvel, computador ou plataforma onl...
01/09/2026

Vivemos rodeados de informação digital, mas será que tudo aquilo que existe num telemóvel, computador ou plataforma online pode ser considerado uma prova?
O facto de uma informação ser digital não significa, por si só, que seja válida como prova.
A sua autenticidade, integridade, origem, contexto e forma de obtenção podem ser determinantes para avaliar o seu valor jurídico.
📱 Do WhatsApp ao GPS, o mundo digital deixa cada vez mais registos.

Mas saber o que pode ser uma prova digital é tão importante como saber qual o seu verdadeiro valor jurídico.

Conteúdo de caráter informativo. Não dispensa consulta jurídica.
⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

💼 As decisões relacionadas com o fim de um contrato de trabalho podem ter implicações importantes, tanto a nível profiss...
25/08/2026

💼 As decisões relacionadas com o fim de um contrato de trabalho podem ter implicações importantes, tanto a nível profissional como financeiro.
Antes de agir, vale a pena conhecer as diferentes soluções previstas na lei e perceber qual é a mais adequada à sua situação. O que parece uma solução simples pode ter consequências que nem sempre são evidentes.

Estar bem informado é o primeiro passo para proteger os seus direitos.

💬 Tem alguma dúvida sobre Direito do Trabalho? Deixe-a nos comentários ou envie-nos uma mensagem. A sua questão pode inspirar uma próxima publicação.

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

Todos os profissionais da área jurídica já ouviram esta frase... e, por vezes, ela vem acompanhada de um áudio que podia...
18/08/2026

Todos os profissionais da área jurídica já ouviram esta frase... e, por vezes, ela vem acompanhada de um áudio que podia ser um podcast. 🎙️😅

O humor à parte, cada situação jurídica merece ser analisada com atenção. Muitas vezes, um pequeno detalhe pode fazer toda a diferença.

💬 Confesse... já enviou (ou recebeu) um áudio "rápido" destes?

⚖️ Juliana da Silva Aguiar Advogados

Endereço

Rua Praça Da República 176
Vila Nova De Gaia
4430-164

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Website

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviamos-lhe um e-mail quando Juliana da Silva Aguiar - Advogada publicar novidades e promoções. O seu endereço de e-mail não será utilizado para nenhum outro fim e pode cancelar a subscrição a qualquer momento.

Contactar O Negócio

Envie uma mensagem para Juliana da Silva Aguiar - Advogada:

Atalhos

Partilhar

Categoria