Daniela Rolin - Advogados, Responsabilidade Limitada

30/09/2024

Jurisprudência relevante em matéria de direitos dos trabalhadores após cessação do contrato de trabalho!‼️

📌 Decisão importante matéria Direito do Trabalho: Decide o Tribunal da Relação do Porto que o prazo de prescrição dos créditos laborais, de um ano a partir do…

30/09/2024

Informação importante sobre licença parental!‼️

Parlamento aprova mais tempo de licença parental e pré-escolar a partir dos três anos! A licença de parentalidade inicial paga a 100% passa de 120 para 180…

25/09/2022

23/10/2021

🙏🙏👌🏻👏👏

O texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças com base num diploma do PS, foi aprovado apenas com a abstenção da Iniciativa Liberal.

07/10/2021

Câmaras vão usar imóveis devolutos de privados para rendas acessíveis!

A medida faz parte do decreto-lei que irá regulamentar os aspetos centrais da Lei de Bases da Habitação

07/10/2021

Governo quer impor limite máximo de 4 renovações nos contratos temporários!

O Governo propôs, esta quarta-feira, aos parceiros sociais avançar com um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade

07/08/2021

cálculo das pensões de invalidez e velhice

Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais.   Publicação: Diário da República n.º 151/2021, Série I de 2021-08-05 Emissor: Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Tipo de Diploma: Portaria Número: 169/2021 Páginas: 2 - 5 ELI: https://data.dre....

07/08/2021

O Presidente da República promulgou hoje alterações de procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e o regime jurídico para a doação de alimentos para fins de solidariedade social, que beneficiam os "mais afetados pelas crises". Numa mensagem divulgada na página d...