Catarina Castro Azevedo - Escritório Juridico

26/03/2026

23/07/2023

Afixação do Dístico do Seguro deixou de ser obrigatória!

Desde 11 de Julho que deixou de ser obrigatória a afixação do dístico do Seguro Automóvel no vidro do seu veículo, segundo a Lei n.º 32/2023, publicada em Diário da República. Com esta alteração, deixam também de ser aplicadas coimas na ausência do dístico.

Deve continuar a ter consigo uma cópia digital ou em papel da sua Carta Verde, para que possa ter acesso mais facilitado a dados importantes como número de apólice e número de Assistência 24h.

16/05/2023

Alterou a cor do seu carro/mota?
Comprou uma carrinha comercial e alterou por ex. a caixa para uma caixa isotérmica?
Alterou qualquer característica do seu veículo?
Sabia que essa alteração tem que ser comunicada ao IMT?

Para mais informações contacte este escritório: 965 176 861

11/05/2021

Importante!

Sempre que no momento da infração (não pagamento da portagem) não for possível identif**ar o condutor do veículo, a notif**ação segue para a pessoa em...

01/04/2020

Layoff: procure um advogado, juntamente com o seu contabilista, são as pessoas que devem tratar do seu layoff.

20/03/2020

Para quem estiver interessado em saber as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo COVID aqui f**a:

Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

16/03/2020

! ATENÇÃO !

No contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação do COVID-19, o Governo decretou que os documentos cuja validade termina a partir de 24 de fevereiro permanecem válidos até 30 de junho.

Esta medida aplica-se a:

- Cartão de Cidadão;

- Carta de condução;

- Registo Criminal;

- Certidões;

- Vistos de permanência.

Saiba mais em: https://eportugal.gov.pt/noticias/covid-19-estado-de-alerta-e-servicos-publicos

16/03/2020

COVID-19 - Declaração de Apoio Excecional às Famílias // Encerramento de Estabelecimento de Ensino

Para quem esteja interessado esta é a declaração que cada pai ou mãe que vai f**ar em casa com os filhos até aos 12 anos de idade tem de preencher para que possa beneficiar do apoio excecional da Segurança Social.

! ATENÇÃO ! : NÃO SE DEVEM DESLOCAR AOS CENTROS DE SAÚDE PARA PEDIR BAIXA NEM PARA PREENCHER ESTE DOCUMENTO: devem preencher o formulário e entregar nos respetivos locais de trabalho.

Caso pretendam a mesma em formato word para que a possam editar diretamente no computador enviem esse pedido por email para: [email protected] e logo que possível faço o envio.

16/03/2020

COMUNICADO COVID-19 // Suspensão de atendimento presencial

Venho por este meio informar que, a propósito da situação epidemiológica do COVID 19 que assola o nosso país, este escritório irá suspender, com efeitos a partir da data de hoje e por tempo indeterminado, o atendimento presencial.

Caso seja necessária a realização de consulta a mesma será feita via telefone, video-chamada, Whatsapp ou Skype.

Para qualquer contacto por favor utilizem preferencialmente o email: [email protected], ou o contacto móvel: 965176861.

Grata pela compreensão.

27/11/2019

Autorização prévia à viagem será exigida a turistas de cerca de 60 nacionalidades que não precisam de visto. Sistema foi aprovado nesta quinta-feira (5) pelo Parlamento Europeu.