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VALSERVICE VALSERVICE® é um espaço multisserviços administrativos para o cidadão com atendimento personalizado.

Constituído por um Advogado; um Consultor Jurídico; um Consultor de Empresas; um Rececionista e um Relações Públicas. A VALSERVICE® dispõe de inúmeros serviços de apoio ao cidadão. Auxiliamos na resolução de todas as questões relacionadas com a administração pública, recursos humanos, consultoria, serviço jurídico, jornal online, energias, telecomunicações e imobiliária.

𝘼𝙩𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙚𝙢𝙞𝙜𝙧𝙖𝙣𝙩𝙚𝙨, 𝙝𝙖́ 𝙪𝙢𝙖 𝙣𝙤𝙫𝙖 𝙩𝙖𝙭𝙖 𝙙𝙚 𝙄𝙈𝙏 𝙚𝙢 𝙋𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙖𝙡A partir de 25 de maio de 2026 entrou em vigor uma nova taxa d...
03/06/2026

𝘼𝙩𝙚𝙣𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙚𝙢𝙞𝙜𝙧𝙖𝙣𝙩𝙚𝙨, 𝙝𝙖́ 𝙪𝙢𝙖 𝙣𝙤𝙫𝙖 𝙩𝙖𝙭𝙖 𝙙𝙚 𝙄𝙈𝙏 𝙚𝙢 𝙋𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙖𝙡

A partir de 25 de maio de 2026 entrou em vigor uma nova taxa de IMT de 7,5% para residentes no estrangeiro que comprem imóveis habitacionais em Portugal e não os coloquem em arrendamento acessível.

Se vive fora de Portugal e está a comprar casa para férias, para investimento ou a preparar o futuro regresso, tenha em atenção aos custos da escritura.

Muitos cidadãos ainda não perceberam o impacto real desta alteração no valor final da compra.

Esta medida faz parte do novo pacote fiscal da habitação (Decreto-Lei nº 97/2026) e já encontra em vigor.

Antes de avançar para a compra tenha em atenção ao seguinte:
- Faça bem as contas
- Perceba como f**a a sua situação
- Informe-se antes de assinar

Se tiver qualquer dúvida , não hesite em nos contactar.

🔵 𝙋𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙢𝙤𝙨 𝙪𝙢 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙘̧𝙤 𝙙𝙚 𝙖𝙥𝙤𝙞𝙤 𝙖𝙤 𝘾𝙞𝙙𝙖𝙙𝙖̃𝙤 𝙚 𝙖̀𝙨 𝙀𝙢𝙥𝙧𝙚𝙨𝙖𝙨O nosso maior objetivo é prestar um serviço administrativo ao...
01/06/2026

🔵 𝙋𝙧𝙚𝙨𝙩𝙖𝙢𝙤𝙨 𝙪𝙢 𝙨𝙚𝙧𝙫𝙞𝙘̧𝙤 𝙙𝙚 𝙖𝙥𝙤𝙞𝙤 𝙖𝙤 𝘾𝙞𝙙𝙖𝙙𝙖̃𝙤 𝙚 𝙖̀𝙨 𝙀𝙢𝙥𝙧𝙚𝙨𝙖𝙨

O nosso maior objetivo é prestar um serviço administrativo ao cidadão com atendimento personalizado, evitando filas de espera, grandes deslocações e ser uma marca reconhecida pela sua competência.

Poder disponibilizar o maior número de serviços de utilidade pública num só espaço.

Sermos a solução para aliviar a pressão sobre alguns serviços do setor público, bem como dinamizar a realização de alguns serviços de utilidade pública junto da população.
Levar até aos Cidadãos e Empresas um serviço de proximidade.

Para qualquer informação, contate-nos.

ℹ️ 𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐜𝐚𝐬𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨/𝐝𝐢𝐯𝐨́𝐫𝐜𝐢𝐨?Atualizar o seu casamento/divórcio realizado em país terceiro no Registo Civ...
29/05/2026

ℹ️ 𝐂𝐨𝐦𝐨 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐫 𝐨 𝐬𝐞𝐮 𝐜𝐚𝐬𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨/𝐝𝐢𝐯𝐨́𝐫𝐜𝐢𝐨?

Atualizar o seu casamento/divórcio realizado em país terceiro no Registo Civil Português é complexo e o tema causa muitas dúvidas, pois o registo não f**a imediatamente registado em Portugal.

Para que tal aconteça, é necessário pedir a transcrição dos atos, o que signif**a que tem de pedir o registo em Portugal de atos que já se tornaram válidos no estrangeiro.

- Mais complexo do que o registo de casamentos é o registo dos divórcios.
Passada a batalha judicial, os intervenientes veem-se muitas vezes perdidos para registar o divórcio em Portugal e dependendo do ano em que o divórcio foi pronunciado, o procedimento pode ser mais simples ou mais complexo.

É importante ter o estado civil “em dia”, tanto no país de residência como em Portugal, para evitar problemas futuros, nomeadamente se tiver heranças, para os seus futuros herdeiros.

Nós explicamos-lhe o que é necessário saber sobre todo este tema, quais os documentos necessários para registar o casamento/divórcio em Portugal e como deve proceder.

Para mais informações, contacte-nos.

𝐌𝐄𝐎 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐭𝐫𝐚́𝐬 𝐍𝐎𝐒, 𝐕𝐨𝐝𝐚𝐟𝐨𝐧𝐞 𝐞 𝐃𝐈𝐆𝐈 𝐞 𝐡𝐚́ 𝐛𝐨𝐚𝐬 𝐧𝐨𝐭𝛊́𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐞𝐬A MEO foi líder no primeiro trimestre ...
28/05/2026

𝐌𝐄𝐎 𝐝𝐞𝐢𝐱𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐭𝐫𝐚́𝐬 𝐍𝐎𝐒, 𝐕𝐨𝐝𝐚𝐟𝐨𝐧𝐞 𝐞 𝐃𝐈𝐆𝐈 𝐞 𝐡𝐚́ 𝐛𝐨𝐚𝐬 𝐧𝐨𝐭𝛊́𝐜𝐢𝐚𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐮𝐞𝐬𝐞𝐬

A MEO foi líder no primeiro trimestre de 2026 nos serviços em pacote, conseguindo ter a maior percentagem de subscritores e também de receitas. Os subscritores também saíram a ganhar com uma fatura mensal mais barata.

As subscrições de pacotes de telecomunicações em Portugal mantiveram o crescimento no primeiro trimestre de 2026. No final de março, o país registava 4,8 milhões de clientes com serviços em pacote. Tudo graças ao aumento de 38 mil subscritores face ao mesmo período de 2025, que refletiu um crescimento de 0,8%.

Saliente-se que este crescimento foi impulsionado, sobretudo, pelas ofertas mais completas, que combinam quatro ou cinco serviços, tal como explica a ANACOM no seu relatório agora divulgado.

𝑴𝑬𝑶 𝒎𝒂𝒏𝒕𝒆́𝒎 𝒍𝒊𝒅𝒆𝒓𝒂𝒏𝒄̧𝒂 𝒆𝒏𝒕𝒓𝒆 𝒐𝒑𝒆𝒓𝒂𝒅𝒐𝒓𝒆𝒔

No final do primeiro trimestre de 2026, a MEO manteve a posição de operador com maior quota de mercado nos serviços em pacote, contabilizando 41,5% dos subscritores.

𝗢 𝗿𝗮𝗻𝗸𝗶𝗻𝗴 𝗱𝗼𝘀 𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗳𝗶𝗰𝗼𝘂 𝗱𝗶𝘀𝘁𝗿𝗶𝗯𝘂𝛊́𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗶𝗻𝘁𝗲 𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮:

MEO: 41,5%
NOS: 34,9%
Vodafone: 20,3%
Grupo DIGI/NOWO: 3,2%

A liderança da MEO também se refletiu nas receitas geradas pelos serviços em pacote, onde alcançou uma quota de 39,9%, seguida pela NOS com 37,6%. Em terceiro ligar está a Vodafone com 20,6% e em quarto o Grupo DIGI/NOWO com 1,8%.

E a MEO tem mais razões para celebrar, já que a operadora liderou também em número de clientes em todos os formatos de oferta – 2P, 3P e 4/5P – tendo ainda registando igualmente a maior fatia de receitas nas modalidades 2P e 3P. De acordo com a ANACOM, a NOS destacou-se nas receitas dos serviços 4P e 5P.
Fatura média mensal está mais barata

Ao todo, os pacotes de serviços geraram 568 milhões de euros (sem IVA) no primeiro trimestre, sendo que as ofertas 4/5P pesaram 70,5% desse bolo, avança a ANACOM.

Para o consumidor, as notícias são de estabilização ou ligeira descida de preços. A receita média mensal por cliente fixou-se nos 39,59 €, menos 0,8% do que no ano passado.

𝗘𝗺 𝗱𝗲𝘁𝗮𝗹𝗵𝗲:

- Pacotes 4/5P: mensalidade média de 46,50 €, registando uma queda de 1,8%;
- Pacotes 3P: mensalidade média de 31,37 €, refletindo uma queda de 1,0%.

As ofertas conhecidas como 4P e 5P reforçaram a liderança no mercado nacional ao registarem mais 149 mil subscritores, uma subida anual de 5,3%.

Este tipo de pacote representa agora 61,5% do total de subscrições, o equivalente a cerca de 2,9 milhões de clientes, consolidando-se como a escolha preferida dos consumidores portugueses.

Para mais informações, contacte-nos.

🟡 𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝘃𝗲𝗶́𝗰𝘂𝗹𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝘂𝗶́𝗰̧𝗮 (𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗼́𝘃𝗲𝗹, 𝗺𝗼𝘁𝗼, 𝗲𝘁𝗰.)Existe uma grande comunidade portuguesa na Suíça e, por causa ...
27/05/2026

🟡 𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮𝗿 𝘂𝗺 𝘃𝗲𝗶́𝗰𝘂𝗹𝗼 𝗱𝗮 𝗦𝘂𝗶́𝗰̧𝗮 (𝗮𝘂𝘁𝗼𝗺𝗼́𝘃𝗲𝗹, 𝗺𝗼𝘁𝗼, 𝗲𝘁𝗰.)

Existe uma grande comunidade portuguesa na Suíça e, por causa disso, muitas vezes recebemos perguntas sobre como importar veículos da Suíça para Portugal.

Este artigo explica como se processa a importação da Suíça para Portugal e quais os custos associados. Também se aplica a veículos que já estão em Portugal com matrícula suíça.

Apesar dos preços dos automóveis e das motas poderem ser convidativos na Suíça, raramente compensa importar para Portugal porque os impostos a pagar são muito elevados, pagam-se direitos aduaneiros, ISV (sem desconto de idade) e IVA.

É perfeitamente normal um carro suíço vulgar pagar entre 5.000€ a 10.000€ para ser legalizado em Portugal.

Na legalização de automóveis em Portugal, não existe um "estatuto de emigrante" (na Suíça ou em qualquer outro país).

Existe sim um regime de isenção para pessoas que se mudem para Portugal, o que normalmente é confundido com um benefício fiscal dado a emigrantes que estejam ou não de regresso ao país.

Esta isenção é dada a todas as pessoas, independentemente de serem ou não emigrantes, de qualquer país e nacionalidade, desde que se mudem para Portugal e cumpram os critérios.

Existem alguns cenários possíveis na importação de um veículo da Suíça para Portugal mas, no essencial, englobam-se em apenas duas formas de importação.

𝖠͟𝗌͟ 𝗌͟𝗂͟𝗍͟𝗎͟𝖺͟𝖼̧͟𝗈̃͟𝖾͟𝗌͟ 𝗆͟𝖺͟𝗂͟𝗌͟ 𝖼͟𝗈͟𝗆͟𝗎͟𝗇͟𝗌͟ 𝗌͟𝖺̃͟𝗈͟:

* emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal
* residentes em Portugal que querem importar um veículo da Suíça para Portugal
* emigrantes que querem dar ou vender um veículo a um residente em Portugal (um familiar, um amigo, etc.)
* emigrantes que querem importar um veículo para Portugal mas, não se vão mudar (para f**ar em Portugal, para ser usado nas férias, etc.)

- No primeiro caso, emigrantes que se mudam definitivamente para Portugal, existe um procedimento específico que, regra geral, é muito favorável e que deve ser usado sempre que possível, chamado isenção por mudança de residência “Regressar”.

- Nos casos seguintes, qualquer que seja a situação, o procedimento e o contexto é sempre o mesmo: não há qualquer isenção ou benefício fiscal.

Quer isto dizer que, para o estado português, quer seja um português a importar da Suíça ou um emigrante a importar, o processo de legalização e os impostos são exatamente os mesmos. Não há qualquer diferença, benefício ou isenção fiscal, nestes casos é tudo igual.

𝐄𝐦𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐬𝐞 𝐦𝐮𝐝𝐚𝐦 𝐝𝐞𝐟𝐢𝐧𝐢𝐭𝐢𝐯𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐏𝐨𝐫𝐭𝐮𝐠𝐚𝐥

Se esteve emigrado na Suíça e vai regressar para Portugal pode trazer consigo um veículo completamente isento de impostos (exceto IUC), qualquer veículo, não importa o tipo, o motor, o combustível, o número de passageiros, pode ser qualquer veículo.

A isenção é possível num único veículo por pessoa, seja uma moto, um carro ou qualquer outro veículo.

Se no seu agregado familiar existem duas ou mais pessoas maiores de 18 anos, pode fazer uso desse fato e trazer, no total, mais do que um veículo, desde que se cumpram as respetivas condições para isenção. Por exemplo, se for um casal, podem trazer no total dois veículos, um por pessoa (os veículos deverão estar registados separadamente, não é obrigatório mas é mais simples, e as pessoas terão que cumprir todas as condições).

O pormenor mais importante a ter em conta nesta situação é que só pode usufruir desta isenção uma vez a cada 10 anos.

Se ainda não tem o veículo que pretende trazer, a nossa sugestão vai no sentido de escolher um veículo que não seja comum em Portugal e que não pague muito de IUC. A vantagem desta isenção é inversamente proporcional à idade do veículo, ou seja, quanto mais velho for o carro, menos compensa.

𝐐𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐨𝐮𝐭𝐫𝐨 𝐜𝐚𝐬𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐧𝐚̃𝐨 𝐨 𝐚𝐧𝐭𝐞𝐫𝐢𝐨𝐫

𝖥͟𝖺͟𝗓͟𝖾͟𝗇͟𝖽͟𝗈͟ 𝖺͟ 𝖼͟𝗈͟𝗇͟𝖼͟𝗅͟𝗎͟𝗌͟𝖺̃͟𝗈͟ 𝖺͟𝗇͟𝗍͟𝖾͟𝗌͟ 𝖽͟𝗈͟ 𝖽͟𝖾͟𝗌͟𝖾͟𝗇͟𝗏͟𝗈͟𝗅͟𝗏͟𝗂͟𝗆͟𝖾͟𝗇͟𝗍͟𝗈͟, 𝗈͟ 𝗆͟𝖺͟𝗂͟𝗌͟ 𝗂͟𝗆͟𝗉͟𝗈͟𝗋͟𝗍͟𝖺͟𝗇͟𝗍͟𝖾͟ 𝖺͟ 𝗋͟𝖾͟𝗍͟𝖾͟𝗋͟ 𝖾́͟: 𝗋͟𝖺͟𝗋͟𝖺͟𝗆͟𝖾͟𝗇͟𝗍͟𝖾͟ 𝖼͟𝗈͟𝗆͟𝗉͟𝖾͟𝗇͟𝗌͟𝖺͟ 𝗂͟𝗆͟𝗉͟𝗈͟𝗋͟𝗍͟𝖺͟𝗋͟ 𝗏͟𝖾͟𝗂́͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝗈͟𝗌͟ 𝖽͟𝖺͟ 𝖲͟𝗎͟𝗂́͟𝖼̧͟𝖺͟ 𝗉͟𝖺͟𝗋͟𝖺͟ 𝖯͟𝗈͟𝗋͟𝗍͟𝗎͟𝗀͟𝖺͟𝗅͟.

Existe uma crença comum que há uma forma de não pagar impostos se for emigrante: isto não é verdade.

A única coisa que existe é a isenção na mudança de residência, de que falamos na seção anterior, não há mais nenhum regime, forma ou método de pagar menos impostos na importação de um carro se for emigrante.

Esclarecida esta situação, a Suíça, apesar de ser um destino preferido dos portugueses para emigrar, não é um país da UE.
Assim, a forma como se importam veículos da Suíça não é tão simples como se fosse um veículo proveniente da UE.
Existem duas questões que se devem ter em conta: o custo e as burocracias (legalização).

Quanto ao custo, o principal a reter é que paga mais impostos do que um veículo da EU.
Quanto à legalização, tem mais alguns passos que uma importação da EU.

𝐐𝐮𝐚𝐥𝐪𝐮𝐞𝐫 𝐯𝐞𝐢́𝐜𝐮𝐥𝐨 𝐩𝐫𝐨𝐯𝐞𝐧𝐢𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐩𝐚𝐢́𝐬 𝐟𝐨𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐔𝐄 𝐩𝐚𝐠𝐚 𝐞𝐬𝐬𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐥𝐦𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐭𝐫𝐞̂𝐬 "𝐢𝐦𝐩𝐨𝐬𝐭𝐨𝐬":

» 𝖽͟𝗂͟𝗋͟𝖾͟𝗂͟𝗍͟𝗈͟𝗌͟/𝗍͟𝖺͟𝗋͟𝗂͟𝖿͟𝖺͟𝗌͟ 𝖺͟𝖽͟𝗎͟𝖺͟𝗇͟𝖾͟𝗂͟𝗋͟𝖺͟𝗌 - até 10% sobre o valor do veículo + despesas (transporte, seguros, etc.), podem ser referidas como tarifas alfandegárias, taxas alfandegárias, tarifas aduaneiras ou algo similar
» 𝖨͟𝖲͟𝖵 - conforme as tabelas, simulador ligeiros passageiros, simulador motos
» 𝖨͟𝖵͟𝖠 - 23% sobre a soma dos valores anteriores e do valor do veículo.

Conforme pode ver acima, tudo isto leva a que importar qualquer veículo da Suíça, após fazer as contas, se mostre demasiado caro, tornando-se uma opção sem qualquer tipo de vantagem económica, independentemente do valor do veículo na Suíça ser relativamente baixo.

Para mais informações, contate-nos.

𝐈𝐕𝐀 𝐧𝐚 𝐈𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐕𝐞𝐢́𝐜𝐮𝐥𝐨𝐬: 𝖠͟𝗌͟ 𝖣͟𝗂͟𝖿͟𝖾͟𝗋͟𝖾͟𝗇͟𝖼̧͟𝖺͟𝗌͟ 𝖢͟𝗋͟𝗎͟𝖼͟𝗂͟𝖺͟𝗂͟𝗌͟ 𝖾͟𝗇͟𝗍͟𝗋͟𝖾͟ 𝖯͟𝖺͟𝗋͟𝗍͟𝗂͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝖺͟𝗋͟𝖾͟𝗌͟ 𝖾͟ 𝖤͟𝗆...
26/05/2026

𝐈𝐕𝐀 𝐧𝐚 𝐈𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐕𝐞𝐢́𝐜𝐮𝐥𝐨𝐬: 𝖠͟𝗌͟ 𝖣͟𝗂͟𝖿͟𝖾͟𝗋͟𝖾͟𝗇͟𝖼̧͟𝖺͟𝗌͟ 𝖢͟𝗋͟𝗎͟𝖼͟𝗂͟𝖺͟𝗂͟𝗌͟ 𝖾͟𝗇͟𝗍͟𝗋͟𝖾͟ 𝖯͟𝖺͟𝗋͟𝗍͟𝗂͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝖺͟𝗋͟𝖾͟𝗌͟ 𝖾͟ 𝖤͟𝗆͟𝗉͟𝗋͟𝖾͟𝗌͟𝖺͟𝗌

Num país onde a paixão por carros não tem limites, a importação de veículos é um tema em voga, especialmente quando se fala de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

É um assunto que pode parecer um labirinto fiscal...

𝑃͟𝑎͟𝑟͟𝑎͟ 𝑜͟𝑠͟ 𝑃͟𝑎͟𝑟͟𝑡͟𝑖͟𝑐͟𝑢͟𝑙͟𝑎͟𝑟͟𝑒͟𝑠͟: 𝑈͟𝑚͟𝑎͟ 𝑞͟𝑢͟𝑒͟𝑠͟𝑡͟𝑎̃͟𝑜͟ 𝑑͟𝑒͟ 𝑖͟𝑑͟𝑎͟𝑑͟𝑒͟ 𝑒͟ 𝑜͟𝑟͟𝑖͟𝑔͟𝑒͟𝑚͟:

Quando um particular decide importar um veículo, o primeiro ponto a considerar é se o carro é novo ou usado. Se o carro for novo, o IVA é uma certeza. O mesmo é dizer se tiver menos de seis meses ou menos de 6.000 km, segundo a legislação. Se comprar o automóvel NOVO num país da UE e pretender levá-lo para outro país da UE e registá-lo lá, tem de informar o concessionário desse facto, para que não seja obrigado a pagar IVA nesse país. Todavia, não é um processo linear e muitos casos há em que o vendedor de outro país não vende o carro isento de IVA.

Mas, e se o carro não for novo? Aqui as coisas mudam. Se o carro for usado e importado de dentro da UE, geralmente não há necessidade de pagamento adicional de IVA, pois este já está incluído no preço faturado de compra.

Contudo, se o carro for importado de fora da UE, independentemente de ser novo ou usado, o IVA aplica-se sobre o valor do carro + ISV + direitos aduaneiros, mais os custos de transporte e seguro até à chegada a Portugal.

𝐸͟𝑚͟𝑝͟𝑟͟𝑒͟𝑠͟𝑎͟𝑠͟: 𝐵͟𝑒͟𝑛͟𝑒͟𝑓͟𝑖́͟𝑐͟𝑖͟𝑜͟𝑠͟ 𝐹͟𝑖͟𝑠͟𝑐͟𝑎͟𝑖͟𝑠͟ 𝑒͟ 𝑂͟𝑝͟𝑜͟𝑟͟𝑡͟𝑢͟𝑛͟𝑖͟𝑑͟𝑎͟𝑑͟𝑒͟𝑠

Quando uma empresa em Portugal importa um veículo, o cenário fiscal é ligeiramente diferente. As empresas podem recuperar o IVA pago na aquisição de veículos, algo que não é possível para os particulares. Por exemplo, se uma empresa importar um carro elétrico de 50.000€+iva para uso exclusivo da empresa, esta pode recuperar os 11.500€ de IVA pagos, ou seja, a totalidade do IVA.

- 𝐕𝐚𝐦𝐨𝐬 𝐚𝐯𝐞𝐫𝐢𝐠𝐮𝐚𝐫 𝐚𝐥𝐠𝐮𝐧𝐬 𝐞𝐱𝐞𝐦𝐩𝐥𝐨𝐬, 𝐝𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐜𝐚𝐭𝐞𝐠𝐨𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐯𝐞𝐢́𝐜𝐮𝐥𝐨:

𝖵͟𝖾͟𝗂́͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝗈͟𝗌͟ 𝖫͟𝗂͟𝗀͟𝖾͟𝗂͟𝗋͟𝗈͟𝗌͟ 𝖽͟𝖾͟ 𝖯͟𝖺͟𝗌͟𝗌͟𝖺͟𝗀͟𝖾͟𝗂͟𝗋͟𝗈͟𝗌͟ 𝗈͟𝗎͟ 𝖵͟𝖾͟𝗂́͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝗈͟𝗌͟ 𝖬͟𝗂͟𝗌͟𝗍͟𝗈͟𝗌͟ (𝖦͟𝖺͟𝗌͟𝗈͟𝗅͟𝗂͟𝗇͟𝖺͟ 𝗈͟𝗎͟ 𝖦͟𝖺͟𝗌͟𝗈́͟𝗅͟𝖾͟𝗈͟):

Se a sua empresa está a ponderar a aquisição de veículos ligeiros de passageiros ou veículos mistos a gasolina ou gasóleo, saiba que não poderá deduzir o valor do IVA no preço de compra nem no renting. Nestes casos, terá apenas a opção de deduzir 50% do IVA relacionado com o custo dos combustíveis no caso de veículos a gasóleo.

𝖵͟𝖾͟𝗂́͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝗈͟𝗌͟ 𝖫͟𝗂͟𝗀͟𝖾͟𝗂͟𝗋͟𝗈͟𝗌͟ 𝖽͟𝖾͟ 𝖬͟𝖾͟𝗋͟𝖼͟𝖺͟𝖽͟𝗈͟𝗋͟𝗂͟𝖺͟𝗌͟:

No entanto, se optar por adquirir veículos ligeiros de mercadorias, poderá deduzir o IVA relativo aos valores de compra e renting. Além disso, poderá também deduzir 50% do IVA relacionado com os combustíveis.

𝖵͟𝖾͟𝗂́͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝗈͟𝗌͟ 𝖺͟ 𝖦͟𝖭͟𝖵͟ (𝖦͟𝖺́͟𝗌͟ 𝖭͟𝖺͟𝗍͟𝗎͟𝗋͟𝖺͟𝗅͟ 𝖵͟𝖾͟𝗂͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝖺͟𝗋͟):

Caso prefira veículos a GNV (Gás Natural Veicular), poderá deduzir 50% do IVA nas despesas de compra, renting e transformação, desde que o custo de aquisição não exceda os 37.500 euros.

𝖤͟ 𝗊͟𝗎͟𝖺͟𝗇͟𝖽͟𝗈͟ 𝖿͟𝖺͟𝗅͟𝖺͟𝗆͟𝗈͟𝗌͟ 𝖽͟𝖾͟ 𝖵͟𝖾͟𝗂́͟𝖼͟𝗎͟𝗅͟𝗈͟𝗌͟ 𝖤͟𝗅͟𝖾́͟𝗍͟𝗋͟𝗂͟𝖼͟𝗈͟𝗌͟?

Se tenciona adquirir veículos elétricos, híbridos ou plug-in (desde que tenham 50km ou mais de autonomia em modo totalmente elétrico, e emissões oficiais inferiores a 50g CO2/km), poderá deduzir o IVA na totalidade, nas despesas de compra, renting e transformação.
No entanto, o custo de aquisição de veículos elétricos não poderá ultrapassar os 62.500 euros mais IVA, enquanto os veículos híbridos plug-in não poderão exceder os 50 mil euros mais IVA.
Nestes veículos é ainda possível deduzir a totalidade do IVA da eletricidade usada para carregar estas viaturas.

Esta capacidade de recuperação do IVA é um incentivo fiscal importante para as empresas, especialmente para aquelas cuja atividade depende de uma frota de veículos.

𝐃𝐢𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐈𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐔𝐄 𝐞 𝐅𝐨𝐫𝐚 𝐔𝐄:

A origem do veículo é outro fator crucial na importação. Para veículos importados de países da UE, o processo é geralmente mais simples. Não há taxas aduaneiras, e o IVA é tratado de forma mais direta, como já descrito.

Fora da UE? Tal como acontece com qualquer outro bem importado, terá sempre de pagar IVA. Além do IVA, tem de contar com os custos adicionais de transporte e seguro, que podem aumentar signif**ativamente o custo final do veículo. A título de curiosidade, veículos importados fora da UE, não beneficiam do desconto no ISV. Nestes casos apenas será aplicado o desconto, de acordo com o enquadramento dos descontos pela idade.

𝐂𝐨𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨: 𝐔͟𝐦͟𝐚͟ 𝐃͟𝐞͟𝐜͟𝐢͟𝐬͟𝐚̃͟𝐨͟ 𝐁͟𝐞͟𝐦͟ 𝐈͟𝐧͟𝐟͟𝐨͟𝐫͟𝐦͟𝐚͟𝐝͟𝐚

Para particulares, a importação de um veículo pode ser um processo desafiador, mas viável, desde que bem informado sobre as diferentes taxas de IVA e as regras de importação. Para as empresas, a capacidade de recuperar o IVA e as potenciais deduções tornam a importação uma escolha estrategicamente vantajosa.

O mais importante é estar bem informado e preparado para as várias exigências fiscais e regulamentares, sejam elas relacionadas ao tipo de veículo, a sua origem, ou o perfil do importador (particular ou empresa).

Todo este processo parece muito assustador, mas confie em nós para cuidar de toda a burocracia.

Para mais informações, contacte-nos.

𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗕𝗨𝗣𝗶?✅ 𝗢𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝘀𝗮̃𝗼 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝟯𝟬 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲Os atos relacionados co...
25/05/2026

𝗢 𝗾𝘂𝗲 𝗺𝘂𝗱𝗼𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗕𝗨𝗣𝗶?

✅ 𝗢𝘀 𝘀𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝘀𝗮̃𝗼 𝗴𝗿𝗮𝘁𝘂𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗮𝘁𝗲́ 𝟯𝟬 𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘁𝗲𝗺𝗯𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
Os atos relacionados com o registo e identif**ação dos terrenos mantêm-se sem custos para os proprietários até essa data.
✅ 𝗣𝗮𝘀𝘀𝗮 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗼 𝘁𝗲𝗿 𝗮 𝗥𝗲𝗽𝗿𝗲𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗚𝗿𝗮́𝗳𝗶𝗰𝗮 𝗚𝗲𝗼𝗿𝗿𝗲𝗳𝗲𝗿𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗱𝗮 (𝗥𝗚𝗚)
Sempre que houver compra, venda, doação ou outra transmissão da propriedade, o prédio terá de ter a RGG efetuada.
✅ 𝗡𝗼𝘃𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗻𝗲𝘅𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗲́𝗱𝗶𝗼𝘀 𝗿𝘂́𝘀𝘁𝗶𝗰𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗕𝗮𝗹𝗰𝗮̃𝗼 𝗕𝗨𝗣𝗶
Foi criado um processo específico no BUPi para facilitar a anexação (junção) de terrenos rústicos.
✅ 𝗥𝗚𝗚 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝗽𝗮𝘀𝘀𝗮 𝗮 𝘀𝗲𝗿 𝗼𝗯𝗿𝗶𝗴𝗮𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝗮𝗻𝗱𝗶𝗱𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗮 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼𝘀 𝗲 𝘀𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼𝘀
Quem quiser candidatar-se a apoios financeiros, incentivos ou cofinanciamentos relacionados com terrenos ou propriedades terá de ter a RGG regularizada.

📌 𝗢𝗯𝗷𝗲𝘁𝗶𝘃𝗼 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝘀 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀:
Facilitar a identif**ação dos terrenos, aumentar a segurança jurídica dos proprietários e simplif**ar processos administrativos.

🟠 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐛𝐚𝐧𝐜𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚: 𝐒𝐞 𝐮𝐦 𝐭𝐢𝐭𝐮𝐥𝐚𝐫 𝐦𝐨𝐫𝐫𝐞𝐫 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞 𝐚𝐨 𝐝𝐢𝐧𝐡𝐞𝐢𝐫𝐨?O banco assume que os titulares contribuíram...
22/05/2026

🟠 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐛𝐚𝐧𝐜𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚: 𝐒𝐞 𝐮𝐦 𝐭𝐢𝐭𝐮𝐥𝐚𝐫 𝐦𝐨𝐫𝐫𝐞𝐫 𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐜𝐞 𝐚𝐨 𝐝𝐢𝐧𝐡𝐞𝐢𝐫𝐨?

O banco assume que os titulares contribuíram em partes iguais para o montante depositado, pelo que o valor total cabe a cada um deles nessa mesma medida.

𝐒𝐞 𝐮𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐭𝐢𝐭𝐮𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐦𝐨𝐫𝐫𝐞𝐫, 𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐦 𝐦𝐨𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚́-𝐥𝐚?

A resposta é sim, mas apenas na parte do dinheiro que lhe cabe. Isto é, no caso de um casal, a pessoa que f**a só pode movimentar metade do saldo da conta.

"O banco assume que os titulares contribuíram em partes iguais para o montante depositado, logo, o valor total cabe a cada um deles nessa mesma medida".

Signif**a isto, na prática, que "se a conta for de um casal, por exemplo, e um dos cônjuges falecer, o outro só pode movimentar metade do saldo disponível".

Depois, "para apurar quem poderá movimentar o restante, é necessário proceder à habilitação de herdeiros".

𝐎 𝐬𝐚𝐥𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐭𝐞𝐧𝐜𝐞 𝐚 𝐭𝐨𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐬 𝐭𝐢𝐭𝐮𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥 𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚?

Sim, de acordo com a organização de defesa do consumidor, "o saldo de uma conta à ordem coletiva, de eventuais produtos de poupança associados, e os ganhos obtidos com juros pertencem a todos os titulares, em partes iguais".

"O mesmo se aplica às responsabilidades relativas à conta. Por exemplo, no caso de uma conta ordenado com descoberto bancário autorizado (ou seja, quando o banco permite ao cliente dispor de um adiantamento do seu vencimento), se um dos titulares entrar em incumprimento, todos os outros serão chamados a regularizar a situação".

𝐂𝐨𝐧𝐭𝐚𝐬 𝐬𝐢𝐧𝐠𝐮𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐞 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚𝐬: 𝐐𝐮𝐚𝐥 𝐞́ 𝐚 𝐝𝐢𝐟𝐞𝐫𝐞𝐧𝐜̧𝐚?

A organização esclarece ainda que, "independentemente da sua designação, uma conta bancária pode ser aberta em nome de uma ou de várias pessoas. Dependendo do número de titulares, pode ser singular ou coletiva".

"Enquanto as primeiras só podem ser movimentadas pelo seu único titular - a pessoa a quem pertencem os fundos depositados - as condições de movimentação das segundas diferem consoante se trate de uma conta conjunta, solidária ou mista. Antes de abrir conta, leia a Ficha de Informação Normalizada (FIN) da mesma que o banco lhe deverá fornecer", recomenda.

𝐐𝐮𝐞𝐦 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐦𝐨𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐮𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚?

No caso da conta conjunta "para qualquer operação é necessária a assinatura de todos os titulares", sendo que, "com este tipo de conta, nenhum titular pode movimentar o dinheiro depositado sem o conhecimento e a autorização dos restantes".

No caso da conta solidária "qualquer um dos titulares pode movimentar a conta, sem necessidade de informar ou de pedir autorização aos restantes", sendo que "é uma boa solução para um casal que pretenda gerir o orçamento familiar e pagar as despesas a partir da mesma conta bancária".

Já na conta mista ao abrir "é possível definir uma conjugação de titulares para a sua movimentação. Por exemplo, numa conta com três titulares (A, B e C), é possível que A movimente a conta sozinho e B e C sempre em conjunto".

𝐒𝐞 𝐡𝐨𝐮𝐯𝐞𝐫 𝐝𝛊́𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬... 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐚 𝐜𝐨𝐥𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐨𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫 𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨𝐫𝐚𝐝𝐚?

"Nessa situação, numa conta com vários titulares, só deve ser penhorada a quota-parte da conta correspondente ao que tenha dívidas. Ou seja, numa conta coletiva com dois titulares, por exemplo, será penhorado 50% do total depositado".

para mais informações, contacte-nos.

➡️ 𝑫𝒊𝒔𝒑𝒐𝒏𝒊𝒃𝒊𝒍𝒊𝒛𝒂𝒎𝒐𝒔 𝒔𝒆𝒓𝒗𝒊𝒄̧𝒐𝒔 𝒅𝒆 𝒖𝒕𝒊𝒍𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒑𝒖́𝒃𝒍𝒊𝒄𝒂 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒕𝒓𝒂𝒕𝒂𝒓 𝒕𝒐𝒅𝒐 𝒐 𝒕𝒊𝒑𝒐 𝒅𝒆 𝒅𝒐𝒄𝒖𝒎𝒆𝒏𝒕𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐A VALSERVICE foi criada a p...
21/05/2026

➡️ 𝑫𝒊𝒔𝒑𝒐𝒏𝒊𝒃𝒊𝒍𝒊𝒛𝒂𝒎𝒐𝒔 𝒔𝒆𝒓𝒗𝒊𝒄̧𝒐𝒔 𝒅𝒆 𝒖𝒕𝒊𝒍𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒑𝒖́𝒃𝒍𝒊𝒄𝒂 𝒑𝒂𝒓𝒂 𝒕𝒓𝒂𝒕𝒂𝒓 𝒕𝒐𝒅𝒐 𝒐 𝒕𝒊𝒑𝒐 𝒅𝒆 𝒅𝒐𝒄𝒖𝒎𝒆𝒏𝒕𝒂𝒄̧𝒂̃𝒐

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