Ricardo Daniel Silva - Solicitador

10/04/2026

12/03/2026

Não são poucas as vezes em que o proprietário desconhece os limites do seu terreno, bem como as obrigações associadas. Se está nesta situação, um poderá ajudá-lo. Em quê? Deixamos apenas alguns exemplos:

* Tratar da partilha da herança;
* Verif**ar e atualizar o registo do imóvel;
* Proceder à identif**ação e georreferenciação do terreno;
* Resolver dúvidas sobre titularidade e limites da propriedade;
* Garantir que a transmissão do bem f**a regularizada e é feita com segurança jurídica.

Já sabe: antes de tomar qualquer decisão, procure aconselhamento especializado. Fale com um Solicitador. Encontre-o em www.osae.pt.

09/03/2026

Perante situações de incumprimento no pagamento de rendas, é fundamental agir de forma célere e com suporte jurídico adequado. Por isso, nada como contactar um profissional que conhece os caminhos mais ef**azes para a defesa dos seus direitos: o .

Encontre-o em www.osae.pt e obtenha o apoio necessário para agir com segurança e confiança.

25/02/2026

💡 Sabia que é possível contratar trabalhadores estrangeiros mesmo sem NISS?

As Entidades Empregadoras podem celebrar contratos de trabalho com cidadãos estrangeiros, mesmo que estes não possuam o Número de Identif**ação de Segurança Social (NISS)?

👉 O contrato de trabalho é o elemento essencial para que seja atribuído NISS a um cidadão estrangeiro, pelo que as Entidades Empregadoras não precisam de aguardar que o trabalhador tenha o NISS para celebrar o contrato de trabalho.

📝 Como comunicar o vínculo laboral

Após a atribuição do NISS, a Entidade Empregadora deve comunicar o contrato através do Portal da Segurança Social.

No menu “Trabalho”, selecione a opção “Entrada, saída e destacamento de trabalhadores”
Escolha “Admissão de Trabalhadores”
Selecione “Comunicar contrato e vínculo do trabalhador”

A regularização contributiva é fundamental para garantir os direitos e benefícios dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema de Segurança Social.

25/02/2026

Herdou uma casa e, agora, receia a burocracia? Quer cumprir todos os procedimentos, mas não sabe por onde começar? Embora tenha um projeto para esse imóvel, a papelada é algo que o assusta?

Respire fundo. Vá a www.osae.pt. Contacte já o mais próximo de si e, com toda a segurança jurídica, garanta uma solução ef**az e ajustada às suas necessidades e expectativas.

23/01/2026

Ordem dos Solicitadores

19/01/2026

Assinalou-se, no passado dia 14, o . Por isso, hoje, aproveitamos para lembrar que, quando surge um problema jurídico, o mais lógico é procurar a ajuda de um .

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