BFV Advogados

05/02/2026

Atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e do subsídio de funeral.

05/01/2026

Estabelece a faculdade de um condómino adquirir, por usucapião, um espaço de arrumos de um prédio, já constituído
em propriedade horizontal.

Um condómino pode adquirir, por usucapião, um espaço de arrumos de um prédio, já constituído em propriedade horizontal, desde que a posse preencha os requisitos exigíveis para a usucapião e os arrumos

05/01/2026

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2027.

05/01/2026

Retribuição Mínima Mensal Garantida para 2026.

Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.

05/01/2026

Orçamento de Estado para 2026

Orçamento do Estado para 2026.

05/01/2026

Atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.

Procede à atualização do valor de referência do complemento solidário para idosos e do montante do complemento solidário para idosos que se encontra a ser atribuído.

05/01/2026

Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2026.

05/01/2026

Atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social.

05/01/2026

Atualização do Valor do IAS para 2026

Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

23/10/2025

25/09/2025

Conheça as alterações ao regime jurídico do transporte de crianças e jovens até aos 16 anos, para o ano letivo de 2025-2026, a título excecional 🚍

Consulte o ato no Diário da República: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/90-2025-928506356

23/12/2023