08/06/2026
Há uma confusão antiga sobre o que é, exatamente, um agente de execução.
Confusão que não é inocente, porque define quem confia na profissão, quem desconfia, quem perde prazos por desinformação, quem cumpre direitos por engano.
➡️ O agente de execução não é cobrador, não trabalha para um credor. Trabalha sob nomeação do tribunal, com competências delegadas pelo Estado, sob fiscalização da OSAE e está obrigado ao contraditório, que signif**a, na prática, que defende também a parte executada onde a lei lhe dá proteção.