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BARV - Sociedade de Advogados

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Informações para nos contactar, mapa e direções, formulário para nos contactar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de BARV - Sociedade de Advogados, Firma de advogados, Rua Raimundo Porta, Edíficio Vila Expo, Bloco A, 1º direito, Torres Vedras.

Somos uma Sociedade de Advogados, S.P, R.L, localizada em Torres Vedras, focada no cliente e dedicada a prestar serviços jurídicos com rigor e profissionalismo.

25/05/2026

✍🏻Sabe distinguir o crime de injúria do crime de difamação, incluindo quando as ofensas são feitas nas redes sociais?

Embora ambos estejam relacionados com a proteção da honra e do bom nome, existem diferenças jurídicas relevantes entre estes crimes.

Num contexto digital cada vez mais presente no dia a dia, é importante conhecer os limites da liberdade de expressão e as consequências legais de determinadas condutas online.

⚖️ Se considera que foi vítima de uma destas situações ou tem dúvidas sobre o enquadramento jurídico do seu caso, contacte-nos! Temos uma equipa preparada para o ajudar

18/05/2026

Sabe se o seu terreno rústico ou misto está corretamente identificado e registado? Sabe onde verificar?
O Balcão Único do Prédio (BUPi) é uma plataforma que ajuda os proprietários a identificar, delimitar e registar os seus prédios de forma simples e acessível.
A regularização dos terrenos é essencial para garantir maior segurança jurídica, prevenir conflitos de propriedade e assegurar a correta atualização do registo predial.
⚖️ Se tem dúvidas ou algum prédio nesta situação jurídica, contacte connosco! Temos uma equipa que o poderá ajudar.

15/05/2026

Hoje temos o prazer de apresentar a mais recente associada da BARV.

A integração da Dr.ª Maria na nossa equipa representa mais uma aposta da sociedade na especialização e excelência na área do Direito Penal, reforçando o nosso compromisso com um acompanhamento jurídico rigoroso, próximo e dedicado.

Damos as boas-vindas à nossa nova associada e desejamos-lhe muito sucesso neste novo desafio profissional. ⚖️

08/05/2026

🎙️ Já se encontra disponível o quarto episódio do podcast “O Bom, o Mau e o Direito”.
⚖️ Neste episódio, pela primeira vez, o o Dr. Bruno Botelho Antunes convida para conversar uma convidada externa à BARV, a Dra. Helena Cerdeira, contabilista certificada e sócia da Espacial Conta, acerca do cumprimento de obrigações fiscais, em particular da apresentação da declaração do IRS.
👉 Convidamo-lo(a) a ouvir o este episódio (que está disponível no Spotify) e a conhecer melhor esta obrigação fiscal. Caso lhe surja alguma questão prática, sinta-se à vontade para contactar a Espacialconta Jat-Gestão, caso a sua questão se relacione com planeamento fiscal ou contencioso, entre em contacto connosco, podemos ajudar!

24/04/2026

⚖️ Muito se fala sobre heranças e testamentos, mas sabe como se processam?
📚 O testamento pode ser público ou cerrado, sendo que deverá sempre passar pelo crivo de um notário.
🤝 Quer saber mais? Deslize na imagem! Pretende fazer testamento? A BARV tem uma vasta equipa que o poderá ajudar no processo.

15/04/2026

💼 A entrega da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, sendo obrigatória para todos os contribuintes.
⚖️ A submissão é efetuada exclusivamente por via eletrónica, exigindo o correto enquadramento da situação fiscal de cada sujeito passivo.
📚 O cumprimento desta obrigação fiscal de forma rigorosa é essencial para evitar erros que possam resultar em imposto adicional a pagar ou em perda de benefícios.
🤝 Se tiver alguma dúvida, a BARV tem uma vasta equipa que o poderá ajudar a cumprir a sua obrigação fiscal, analisando a sua em concreto para que não corra risco de ter mais imposto a pagar ou menos a receber!
👉 Tem dúvidas sobre o IRS? Deslize na imagem.

10/04/2026

📢 Taxa Reduzida de IVA na Reabilitação Urbana: posição consolidada pelo STA

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) publicou um novo Acórdão, que no seguimento do esclarecimento que já partilhamos convosco com a análise do acórdão uniformizador de jurisprudência de 26 de março de 2025, volta a reforçar:
➡️ A aplicação da taxa reduzida de 6% depende da existência de uma ORU aprovada pelo município competente.
➡️ Assim, o benefício fiscal só se aplica quando a empreitada estiver inserida numa ARU e houver aprovação prévia da respetiva ORU.

🏗️ Em suma: para beneficiar da taxa reduzida de IVA na reabilitação urbana, não basta estar em ARU — é imprescindível a aprovação formal de uma ORU.

06/04/2026

🎙️ Já se encontra disponível o terceiro episódio do podcast “O Bom, o Mau e o Direito”.
⚖️ Neste episódio de conversa entre o Dr. Bruno Botelho Antunes e a Dra. Sílvia Reis, ambos sócios da BARV, mergulhamos no tema dos processos tutelares educativos.
👉 Convidamo-lo(a) a ouvir o este episódio e a conhecer melhor este tipo de processo, aplicável a jovens entre os 12 e os 16 anos. Se tiver alguma dúvida, entre em contacto connosco!

27/03/2026

🚗 Os veículos abandonados na via pública podem representar riscos para a segurança, circulação e ambiente, sendo a sua remoção regulada por lei.

⚖️ O ordenamento jurídico português prevê critérios específicos para identificar estas situações, bem como um procedimento próprio para a sua denúncia e atuação por parte das autoridades.

📚 Conhecer os sinais de abandono e os mecanismos de denúncia permite uma atuação mais consciente e eficaz por parte dos cidadãos.

👉 Quer saber como identificar e denunciar um veículo abandonado? Deslize na imagem.

23/03/2026

⚖️ Sabia que nem todas as dívidas podem ser cobradas judicialmente após determinado prazo?

📚 No ordenamento jurídico português, as dívidas estão sujeitas a prazos de prescrição. Isto significa que, decorrido um determinado período de tempo sem que o credor exerça o seu direito, pode deixar de ser possível exigir judicialmente o pagamento.

⏳ Os prazos variam consoante o tipo de dívida — podendo ir, por exemplo, de 6 meses a 20 anos — sendo essencial conhecer o enquadramento aplicável a cada situação concreta.

⚠️ Importa ainda ter presente que determinados atos, como o reconhecimento da dívida ou a instauração de uma ação judicial, podem interromper ou suspender estes prazos.

🔎 O conhecimento destes prazos é fundamental para a proteção dos seus direitos, quer na posição de credor, quer na de devedor.

👉 Quer saber quais os prazos aplicáveis a cada tipo de dívida? Deslize na imagem. Tem algum caso em concreto que gostava de saber se prescreveu? Contacte-nos!

Endereço

Rua Raimundo Porta, Edíficio Vila Expo, Bloco A, 1º Direito
Torres Vedras
2560-692

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