Mónica Froes - Advogada, RL

07/05/2020

O Governo vai avançar com um projeto piloto para realização de atos contratuais à distância, através de uma plataforma digital para notários, advogados e conservatórias. Desde escrituras públicas a autenticações de assinaturas ou testamentos, tudo ficará à distância de um clique. - Cor...

15/04/2020

31/03/2017

31/03/2017

Miguel Cabrita, secretário de Estado do Emprego, garante que até ao final do ano o Governo vai promover o debate sobre o Livro Verde das Relações Laborais e só depois haverá alterações legislativas. Fim do corte de 10% para quem recebe valor mínimo do subsídio de desemprego avança já.

23/03/2017

Livro Verde sobre as Relações Laborais 2016

15/03/2017

Um novo manual para ajudar a proteger as crianças do "beco sem saída" que é o conflito parental foi apresentado nesta segunda-feira em Lisboa pelo Instituto da Segurança Social. É dirigido a profissionais, pais, crianças e intervenientes directos nos processos.

14/03/2017

Proibição tem de ser baseada em regras internas da empresa, assinala tribunal

08/03/2017

07/03/2017

Ministério da Defesa Nacional quer ter o decreto-lei concluído até ao final do primeiro semestre deste ano. Alargamento é para aplicar a todos os ...

06/03/2017

Lei 5/2017, 2 de Março - Estabelece o regime de regulação de responsabilidades parentais por mútuo nas Conservatórias do Registo Civil