Cartório Notarial Cathy Teixeira - Azeitão

28/07/2026

Os seus filhos vão viajar para o estrangeiro? Não se esqueça que, em certos casos, é necessária autorização para a viagem!

Consulte o notário mais próximo de si em notarios.pt

24/06/2026

😜

Ronaldo marcar golos é tão seguro como uma escritura pública!

Ronaldo consagra-se como o primeiro jogador a marcar em 6 Mundiais. Parabéns ao Capitão! Pela sua história, dedicação e exemplo dentro e fora do campo!

Tal como o Ronaldo faz História com cada golo, os Notários Portugueses garantem a segurança e confiança a cada passo importante da vida. Juntos construímos legados!

09/06/2026

Atenção👇🏻⚠️

Os cartórios notariais continuam a funcionar normalmente.

A greve dos trabalhadores do IRN não afeta o atendimento nos cartórios notariais.
Os cartórios são entidades privadas, independentes do IRN.
Mantêm-se em funcionamento em todo o país.
Pode continuar a tratar dos seus atos notariais sem interrupções.
A Ordem dos Notários alerta, no entanto, para os atrasos nas conservatórias, que poderão agravar-se com a greve.

Encontre o notário mais próximo em notarios.pt

03/06/2026

Os Notários continuam presentes para assegurar serviços essenciais, com 487 Cartórios Notariais abertos em todo o país.

Encontre o Cartório Notarial mais próximo de si em notarios.pt

26/05/2026

Vai vender a sua casa? Sabe que documentos precisa? Os Notários estão disponíveis para o ajudar a começar este processo! Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

Are you selling your house? Do you know which documents are required? The Notary explains!

Vous vendez votre maison? Savez-vous quels sont les documents requis? Le Notaire explique!

25/05/2026

“Na construção da casa, o IVA é pago primeiro a 23% e só depois pode ser pedido o respetivo reembolso ao Estado” afirmou Jorge Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, na rubrica “Soluções Legais” da CNN Portugal, hoje sobre a redução aplicada ao IVA na construção de casa.

Entenda o que diz a lei e veja a rubrica completa em https://cnnportugal.iol.pt/videos/a-reducao-do-iva-nao-ocorre-na-fatura-saiba-como-vai-funcionar-o-iva-de-6-na-construcao/6a0d6bbd0cf27f6588a6b8aa

Ou esclareça as suas dúvidas junto do notário mais próximo. “Soluções Legais” vai para o ar todas as semanas, na CNN Portugal.

14/05/2026

Herança - cabeça-de-casal

O cabeça-de-casal é o representante legal da herança. A ele cabe a responsabilidade de gerir a herança até à partilha dos bens.

A escolha do cabeça-de-casal é feita por esta ordem:

1.º Cônjuge sobrevivo, não separado judicialmente de pessoas e bens, se for herdeiro ou tiver meação nos bens do casal;

2.º Testamenteiro , salvo declaração do testador em contrário;

3.º Parentes que sejam herdeiros legais (preferem os mais próximos em grau);

4.º Herdeiros testamentários;

5.º De entre os herdeiros legais do mesmo grau de parentesco ou de entre os herdeiros testamentários, preferem os que viviam há mais de um ano com o(a) falecido(a);

6.º Em igualdade de circunstâncias o herdeiro mais velho.

Ao cabeça de casal compete fazer a participação de óbito até ao final do terceiro mês após o falecimento. Para isso, deve preencher o Modelo 1 do Imposto do Selo, com a identificação dos herdeiros e dos bens.

14/05/2026

A renúncia do cônjuge à condição de herdeiro deve ser feita antes do casamento perante um notário. Esta é uma opção para quem não pretende herdar bens da sua mulher ou marido. O Notário esclarece! Encontre o notário mais próximo de si em notarios.pt

A spouse’s waiver of inheritance rights must be made before marriage before a notary. The Notary explains!

La renonciation du conjoint à la qualité d’héritier doit être faite avant le mariage devant un notaire. Le Notaire explique!

14/05/2026

Esta semana não será transmitida a rubrica Soluções Legais, mas pode rever na CNN Portugal os temas já abordados: Testamentos, Heranças, Imóveis e outros temas da Justiça aqui: https://cnnportugal.iol.pt/noticias/Solu%C3%A7%C3%B5es-Legais

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