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16/12/2025

INFORMO OS MEUS CLIENTES QUE O ESCRITÓRIO ESTARÁ ENCERRADO ENTRE OS DIAS 18/12 E 7/01/2026.

12/11/2025

STJ uniformiza jurisprudência

12/11/2025

Tribunal recusa prorrogação de prazo

08/11/2025

Notificação das mandatárias

02/11/2025

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21/10/2025

Lei da organização do sistema judiciário

14/10/2025

Perigo na demora de uma decisão judicial

25/09/2025

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05/09/2025

Alteração do exercício das responsabilidades parentais

02/09/2025

Comunicação do agregado familiar

05/08/2025

Com as alterações propostas pelo Governo, depois do gozo obrigatório de 120 dias atualmente previsto, pai e mãe poderão optar por mais 60 dias facultativos "em regime partilhado em períodos iguais". A licença parental inicial, por nascimento de filho, poderá durar até seis meses se, depois ...

25/07/2025

Escritório encerrado para Férias até 3/9.

Endereço

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Segunda-feira	15:00 - 19:00
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