MC TH Advogados

16/12/2024

🎄 A equipa do escritório de advogados Márcio Correia e Tiago Heitor deseja a todos os seus clientes/ amigos um Feliz Natal e excelente ano de 2025.

09/04/2024

- Alerta importante para muitas empresas!
- A lei (portaria) é aplicável às entidades empregadoras por ela abrangidas, não tendo qualquer causa de exclusão da sua aplicação, nomeadamente, por razões de incapacidade financeira das entidades empregadoras.
- as empresas estão mesmo obrigadas a aumentar os salários em 7,89% aos mais de 104 mil trabalhadores do privado que não estão abrangidos por instrumentos de regulamentação coletiva.
- "No caso de organizações não governamentais ou associações sem fins lucrativos que aleguem insuficiência financeira para proceder à atualização salarial de 7,89%, como indicou a CIP, os aumentos também são obrigatórios. Ou seja, não há exceções à lei."

A atualização dos ordenados dos trabalhadores do privado, não abrangidos por contratação coletiva, é de aplicação obrigatória. Incumprimento pode constituir contraordenação grave, alertam juristas.

20/12/2023

Desejamos um Feliz e Santo Natal aos nossos clientes e amigos, que festejem a quadra natalícia com saúde, amor e em família.
Em 2024 que concretizem os vossos objectivos e sonhos.