Respostas Jurídicas

12/11/2025

Esclarecimento após ser noticiado que, com a mudança prevista, entre 15 a 20 mil proprietários teriam de pagar o IUC duas vezes num curto período temporal.

02/11/2025

IUC 2026: Novas regras.

Descubra as novas regras do IUC em 2026: datas, prazos, isenções e como o valor será calculado. Saiba quem será afetado e como evitar multas.

04/11/2024

A parte que é paga pelo filho (ou filhos) pode ser emitida com o NIF de quem paga a mensalidade.

20/12/2023

Os votos são de boas festas, saúde, gratidão a todos os clientes, colaboradores e amigos. Muita luz jurídica.
Um feliz natal e um ano novo cheio de boa justiça.

04/03/2023

Pagamento será feito até final de março por transferência bancária. Terão direito crianças e jovens menores de 18 anos que, por via da prestação social e da dedução fiscal, em IRS, não tenham recebido aquele valor em 2022.

01/03/2023

Pedido pode ser apresentado através do Portal da Justiça para estrangeiros maiores de idade com residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos ou casados com portugueses.

01/03/2023

O apoio judiciário serve para quem não tem meios financeiros para pagar por si e pode traduzir-se no direito a um advogado.

18/01/2023

Vem até então sendo prática comum que, aquando da cessação do contrato de trabalho, e independentemente da forma de cessação, o empregador solicite ao trabalhador que assine uma remissão abdicativa, na qual renuncia a todo e qualquer direito de que eventualmente seja titular por conta do con...

20/12/2022

Desejos de um Santo Natal aos clientes, amigos, seguidores e colaboradores, colegas, magistrados e funcionários judiciais e um Ano de 2023 muito próspero.

Daniel F. Taipa
Advogado