Tânia Barbosa - Advogada

04/06/2026

📌 4 de Junho | Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão

Hoje não é dia de celebração, mas de reflexão e compromisso absoluto. 🕯️⚖️

A Ordem dos Advogados não vira o rosto perante a violência. Assumimos a nossa função social como defensores intransigentes dos direitos das crianças, lutando para que a justiça seja o escudo de quem mais precisa. Proteger a infância contra qualquer forma de agressão ou abuso não é apenas um dever jurídico; é um imperativo moral de toda a sociedade.

Que a nossa voz coletiva continue a ser o garante da segurança e da integridade de cada criança. Não podemos falhar.

01/06/2026

📌 1 de Junho | Dia da Criança

Hoje celebramos a infância, o futuro e a esperança. 🎈✨

Para a Ordem dos Advogados, este dia, é um lembrete constante da importância de proteger os mais vulneráveis. A defesa dos direitos das crianças é, acima de tudo, a defesa do amanhã, garantindo que cada pequena vida cresça num ambiente seguro, digno e protegido pela força do Direito. ⚖️👧👦

Que hoje e sempre, a proteção da criança seja a nossa maior prioridade coletiva.

27/05/2026

JURISPRUDÊNCIA
RESPONSABILIDADES PARENTAIS. RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES. OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS.
Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 14 Abr. 2026, Processo 133/13.3TBMMV-K.C1.S1
Relator: JORGE LEAL.
JusNet 5108/2026
"Tendo, na pendência de rapto civil das crianças perpetrado pela mãe, o pai intentado ação de alteração do regime das responsabilidades parentais, na qual foi proferida decisão provisória sem menção às obrigações alimentares, não há lugar à dispensa do pai no cumprimento destas"

25/05/2026

📌 25 de Maio | Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Manter a esperança e reforçar a proteção. 🕯️⚖️

No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, a Ordem dos Advogados associa-se à sensibilização para uma realidade que exige o esforço conjunto de toda a sociedade e das instituições de Justiça.

Mais do que uma efeméride, este dia é um apelo à prevenção e à celeridade dos mecanismos de resposta. A Advocacia desempenha um papel crucial na garantia de que os direitos das crianças são a prioridade absoluta e que o apoio jurídico às famílias é uma ferramenta de esperança e de busca pela verdade. 🏛️💙

25/05/2026

JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 409/2026 de 2026-05-25
"Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 49/XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, aditando o artigo 69.º-D, na parte relativa às seguintes normas deste artigo: n.º 1, alíneas a), b), c), d), e) e h) do n.º 4, e n.º 5."

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade do artigo 2.º do Decreto da Assembleia da República n.º 49/XVII, que altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade, aditando o artig

21/05/2026

JURISPRUDÊNCIA
CRIME DE AMEAÇA. DESTINATÁRIO. PERFECTIBILIZAÇÃO DO CRIME.
Tribunal da Relação de Coimbra, Acórdão de 25 Mar. 2026, Processo 383/22.1GAPNI.C1
Relator: ALEXANDRA GUINÉ.
JusNet 4735/2026
"1. O preenchimento do crime de ameaça não exige que o ameaçado se encontre presente quando a ameaça é proferida.
2. O agente tanto pode efetuar a ameaça direta e pessoalmente como servir-se para o efeito de interposta pessoa.
3. Essencial é que a ameaça chegue ao conhecimento da pessoa ameaçada, podendo esse conhecimento ser alcançado por qualquer meio, nomeadamente mediante o relato de um terceiro.
(Sumário elaborado pela Relatora)"

19/05/2026

𝗗𝗜𝗔 𝗗𝗢 𝗔𝗗𝗩𝗢𝗚𝗔𝗗𝗢

Celebra-se hoje, 19 de maio, o Dia do Advogado, num ano particularmente simbólico em que se assinala o Centenário da Ordem dos Advogados.

Instituído em 1992 pela Bastonária Maria de Jesus Serra Lopes, o Dia do Advogado celebra-se no dia de Santo Ivo, padroeiro dos advogados, evocando os valores da Justiça, da Ética e da Defesa dos Direitos Fundamentais.

Para assinalar esta data, o Conselho Regional de Lisboa promove um conjunto de iniciativas que reafirmam o 𝗽𝗮𝗽𝗲𝗹 𝗲𝘀𝘀𝗲𝗻𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼 𝗻𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗲𝘀𝗮 𝗱𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗗𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗼, 𝗱𝗮𝘀 𝗟𝗶𝗯𝗲𝗿𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗲 𝗚𝗮𝗿𝗮𝗻𝘁𝗶𝗮𝘀 𝗲 𝗱𝗼 𝗮𝗰𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮̀ 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮.

Neste dia, homenageamos todos os Advogados pelo seu compromisso diário com a Justiça e com a defesa dos direitos dos cidadãos.

𝗣𝗿𝗼́𝘅𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗶𝗻𝗶𝗰𝗶𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝗖𝗥𝗟𝗶𝘀𝗯𝗼𝗮 | 𝗦𝗲𝗺𝗮𝗻𝗮 𝗱𝗼 𝗔𝗱𝘃𝗼𝗴𝗮𝗱𝗼

👉𝟭𝟵 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲
18h30 | Conferência online
Litigância climática: novidades europeias e em Portugal

👉 𝟮𝟯 𝗱𝗲 𝗺𝗮𝗶𝗼
9h45
Passeio Comemorativo do dia do Advogado e do Centenário da Ordem dos Advogados
Cabo Espichel, Sesimbra

18/05/2026

LEGISLAÇÃO
LEI DA NACIONALIDADE - RETIFICAÇÃO
Declaração de Retificação n.º 17/2026/1 de 2026-05-18
Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

Retifica a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 18 de maio, que altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

18/05/2026

LEGISLAÇÃO
LEI DA NACIONALIDADE - ALTERAÇÃO
Lei Orgânica n.º 1/2026 de 2026-05-18
Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

Alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

15/05/2026

📌 15 de Maio | Dia Internacional das Famílias

A família é a base da nossa sociedade e o primeiro núcleo de proteção de cada indivíduo. 👨‍👩‍👧‍👦⚖️

Neste dia, a Ordem dos Advogados destaca o papel da Comissão da Família e Crianças (CFC). Esta estrutura trabalha ativamente para reforçar a defesa dos direitos da família, promovendo uma justiça mais próxima e humana — um compromisso visível no ciclo de conferências que tem percorrido o país, passando por Sintra, Faro e, mais recentemente, Guimarães.

Com o novo Regulamento n.º 156/2026 em vigor, a CFC reafirma o seu foco na formação contínua, debatendo temas essenciais como o início da personalidade jurídica, a responsabilidade médica e os desafios da PMA.

A este propósito, anunciamos o próximo evento da CFC, a realizar no Dia da Criança (1 de Junho), em Loures, com o tema "Crianças sem Rede - A Proteção da Criança na Internet".

Seja no Direito da Família ou na proteção de menores, a Advocacia garante que os laços que nos unem são protegidos com sensibilidade e rigor. 🏛️❤️

E para si? Qual considera ser o maior desafio do Direito da Família na atualidade? Partilhe a sua reflexão nos comentários. 👇