Advocacia Dra. Aline Gama - Portugal

Advocacia Dra. Aline Gama - Portugal OA 57.000L
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19/12/2023
25/08/2023

Hoje, a Presidente da AAEP, Dra. Jennifer Dallegrave, e Dra Kissila Vale foram recebidas na Sede temporária do Brasil em Lisboa, pelo Excelentíssimo Embaixador Sr Dr Raimundo Carreiro, para falar sobre o Acordo de Reciprocidade entre as Ordens dos Advogados do Brasil e Portugal.

Tratado de Reciprocidade entre as Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, cancelado de forma unilateral pela Ordem...
05/07/2023

Tratado de Reciprocidade entre as Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal, cancelado de forma unilateral pela Ordem Portuguesa, e com efeitos imediatos.

Comunicado | Acordo de Reciprocidade OAP e o CFOAB 4 de julho, 2023 Exmos./as Colegas, Tal como já tinha sido oportunamente divulgado pelo Conselho Geral de Ordem dos Advogados (CGOA), temos vindo a manter um diálogo aberto com Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), com vista a...

19/11/2022

ATENCAO!!!!
PASSAPORTES BRASILEIROS

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (18) que, a partir de sábado (19), suspenderá a confecção de passaportes por falta de verbas!!

Segundo eles, em nota: "A medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem"

Quem foi atendido até esta sexta receberá o documento, e não há data para a normalização do serviço de confecção do passaporte.

O agendamento, no entanto, ainda está disponível.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando, normalmente, sem previsão, no entanto, para entrega do documento, sendo assegurado, apenas, a emissão do passaporte de emergência - situação que deve ser devidamente comprovada, e que não possa esperar o prazo normal de confecção e entrega, como, por exemplo, motivos de saúde, trabalho ou catástrofes naturais.

Não entra nestas situações viagens a turismo.

Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25, e, em caso de emergência, sobe para R$ 334,42.

(Fonte: G1)

Tá osso!!
22/10/2022

Tá osso!!

05/10/2022

Você gostaria de descobrir antepassados??
Já pensastes em fazer sua árvore genealogica??
Nos te ajudamos!!
Entre em contato!!

17/08/2022

🔎 Os Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias estão de volta! Nesta semana, será apresentada a pesquisa “Discriminação e Violência contra a População LGBTQIA+”, desenvolvida pela equipe de pesquisa do LIODS/CNJ no Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pesquisa surgiu a partir de uma demanda do Observatório de Direitos Humanos que apontou a necessidade de elaborar um diagnóstico sobre a violência contra pessoas LGBTQIA+ no Brasil.

📌 No dia 18 de agosto, às 17h, em youtube.com/cnj.

O evento destina-se a magistrados, servidores do Poder Judiciário, pesquisadores, estudantes, centros de pesquisa que já realizem ou estejam buscando aprimoramento para realização de pesquisas empíricas aplicadas às políticas judiciárias. Saiba mais e inscreva-se no Seminário desta semana: https://bit.ly/SeminarioPesquisasLGBTQIA

15/07/2022

📚 Preparamos uma série de LIVES pra vocês!
A abertura desta jornada será por conta da nossa querida colega Dra. Cristiane Reis, no próximo dia 27 de julho, às 15h (horário de Portugal).
O tema? "A Mediação em Portugal"
Você não pode perder!

❗Anota ai na agenda.

EVENTO GRATUITO pelo Instagram!
Se é ⚖ advogado estrangeiro em Portugal, seja sócio!

Acesse: https://aaep.pt/seja-socio/

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Ah, mas eu estou no Brasil, e não consigo a nacionalidade portuguesa!!Claro que consegue!!Procure um profissional capaci...
28/05/2022

Ah, mas eu estou no Brasil, e não consigo a nacionalidade portuguesa!!
Claro que consegue!!
Procure um profissional capacitado!!
Esta é de Portugal, direto para Mauá/SP!!!

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA CONCESSÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA - RECONHECIMENTO NA MENORIDADEMuitas vezes, as pessoa...
17/02/2022

A IMPORTÂNCIA DO ADVOGADO NA CONCESSÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA - RECONHECIMENTO NA MENORIDADE

Muitas vezes, as pessoas requerem seus direitos na esfera administrativa, e ao terem seus direitos indeferidos, não buscam por ele na esfera judicial, haja vista a necessidade de se contratar um profissional capacitado - Advogado, e, de pagar custas judiciais.

Terminam por terem seus direitos tolidos, e, muitas vezes, desistem de seus sonhos.

Pois acaba de ser publicada decisão da justiça portuguesa que representará um novo marco da jurisprudência daquele país sobre a matéria, e afetará, positivamente, centenas de procedimentos administrativos de atribuição para netos, nas discussões sobre o art. 14.º da Lei da Nacionalidade: que afirma que "só a filiação estabelecida durante a menoridade produz efeitos relativamente à nacionalidade”.

Entenda:
Cidadão requereu junto à Conservatória dos Registos Centrais pedido de atribuição de nacionalidade para o neto de cidadã portuguesa, e teve pedido indeferido, com base no art. 14 da Lei de Nacionalidade, sob a alegação de que sua mãe, só foi reconhecida como filha na maioridade.
Irresignado, procurou, um advogado, que propôs ação administrativa junto ao Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que já na primeira instancia, lhe deu razão.
A Conservatória, inconformada com a derrota, recorreu ao TCAS, que por sua vez confirmou a sentença e consolidou o precedente, impondo nova derrota ao Instituto dos Registos e do Notariado, decidindo por unanimidade que: “O objeto da norma do art 1º, nº 1, al d) da LN (…) é o estrangeiro neto, relativamente ao seu ascendente português, não se exigindo o estabelecimento da filiação do progenitor do estrangeiro durante a menoridade do progenitor. Assim, a exigência do art. 14º da LN apenas releva e deve ser observada na esfera jurídica do descendente que pretende a nacionalidade portuguesa” (Proc. nº 375/21.8BELSB, D.j. 03/02/2022, Juízes Desembargadores Rel. Alda Nunes, Lina Costa e Catarina Vasconcelos).

Ou seja, uma vez demonstrado que o avô do requerente é português (e que é o pai da mãe do requerente), pouco importa se a filiação da sua mãe perante seu avô foi estabelecida quando ela era maior.

A sentença de agora, seguiu o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Administrativo em 2012 no Processo nº 47/12, reforça que o art. 14 da Lei da Nacionalidade não incide nas duas gerações, devendo ser observado apenas quanto ao requerente e seu progenitor, e não quanto ao avô do requerente e seu progenitor.

E isso não é só!!!

Existem diversos processos judiciais em trâmite, que visam a declaração de inconstitucionalidade e ilegalidade do art. 14 da LN, uma vez que filho, não o deixa de ser, só porque o reconhecimento se deu na menoridade.

Tanto a Ordem dos Advogados, quanto o Ministério Público de Portugal aderiram à tese, concordando que o art. 14 não se alinha ao princípio constitucional da igualdade (pareceres no PL 810/XIV/2), o que nos faz crer que, em breve, a tendência vai no sentido de, finalmente, ser revogado, ou, declarado inconstitucional e ilegal, o discriminatório dispositivo do art. 14 da Lei da Nacionalidade vez que contraria a Constituição Portuguesa e o Código Civil Português.

A tese encontra-se em discussão no Parlamento Português por meio da Petição Nº 326/XIV/3 (Autoria de J.H.D. Rodrigues), do Projeto de Lei 810/XIV/2, e também na justiça administrativa portuguesa, no âmbito do Processo n.º 334/22.3BELSB do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa. (Fonte: Cidadania portuguesa: neto tem direito mesmo se filiação da mãe foi estabelecida na maioridade, decide justiça portuguesa, juliandiasrodrigues.com.br)

Não deixe seus sonhos morrerem!!

Procure um profissional de sua confiança!!!

Interessados, inbox!!

07/05/2021

Desde 05 de Abril, Portugal entrou na 2ª Fase das restrições sanitárias implementadas (As medidas mais restritivas da 1ª fase estão mantidas de 1 a 16 maio nos concelhos de Aljezur, Carregal do Sal e Resende)
- Abertura de museus, monumentos, palácios, galerias de arte e similares;
- Abertura de lojas até 200 m2 com porta para a rua;
- Permitidas feiras e mercados não alimentares por decisão municipal;
- Abertura de esplanadas (permitidos grupos de 4 pessoas no máximo);
- Atividade física e treino ao ar livre até 4 pessoas;
- Abertura de piscinas;
- Abertura de campos de golfe.

Endereço

Rua Bica Da Costa, 12, Sala D
Queluz
2745-022

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 10:00 - 18:00
Terça-feira 10:00 - 18:00
Quarta-feira 10:00 - 18:00
Quinta-feira 10:00 - 18:00
Sexta-feira 10:00 - 18:00

Telefone

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