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⚖️ LAW SESSION Martinez-Echevarria Portugal  Realizámos recentemente uma sessão de esclarecimentos dedicada à equipa da ...
28/05/2026

⚖️ LAW SESSION Martinez-Echevarria Portugal

Realizámos recentemente uma sessão de esclarecimentos dedicada à equipa da Algarve Property Agency Gibson Group , focada no processo legal de compra e venda de imóveis, bem como na análise e validação de documentação essencial 📄.

Esta iniciativa teve como objetivo reforçar o conhecimento técnico da equipa e apoiar uma tomada de decisão mais informada e segura no contexto da sua atividade diária no setor imobiliário.

A sessão foi conduzida pela nossa Advogada Sénior Nídia Conceição, cuja experiência permitiu abordar, de forma prática e estruturada, várias questões frequentemente levantadas por equipas comerciais e de mediação imobiliária.

Agradecemos ao Hugo Empis e ao Pedro Aires pela colaboração e pela confiança demonstrada na organização desta sessão 🙏.

Este tipo de formações é pensado não só para profissionais que estão a iniciar a sua atividade no setor imobiliário, mas também para esclarecer dúvidas e consolidar conhecimentos em equipas mais experientes .

💡 Se este tipo de sessões fizer sentido para a sua equipa, fale connosco 📩.

Estamos disponíveis para apoiar o desenvolvimento profissional da vossa atividade e contribuir para uma prática mais informada e segura no mercado imobiliário.

⚖️ LAW SESSION Martinez-Echevarria PortugalTivemos o prazer de realizar uma sessão dedicada à equipa da Quinta do Lago R...
28/05/2026

⚖️ LAW SESSION Martinez-Echevarria Portugal
Tivemos o prazer de realizar uma sessão dedicada à equipa da Quinta do Lago Real Estate , centrada em mais-valias imobiliárias e nas principais novidades fiscais introduzidas no Orçamento do Estado 📊.

Uma conversa prática e atual, pensada para apoiar o trabalho diário dos profissionais do setor imobiliário, com enfoque nas implicações fiscais relevantes para operações de compra e venda.

A sessão contou com a participação da Dra. Leonor Gargaté Oliveira | Advogada Fiscalista, e do Dr. Tiago Santos, Advogado Sénior e Diretor dos escritórios da Quinta do Lago e Vilamoura, que trouxeram uma análise clara e objetiva sobre os temas em discussão.

Agradecemos à Jaan-Claire Rodrigues e a toda a equipa da Quinta do Lago Real Estate 🙏 pela presença, interesse e envolvimento ao longo da sessão.

Desejamos a toda a equipa o maior sucesso e prosperidade nos vossos negócios 🍀📈.

📌 Alterações ao IMT no novo pacote da habitação (Portugal)O novo pacote da habitação, publicado hoje, introduz uma alter...
20/05/2026

📌 Alterações ao IMT no novo pacote da habitação (Portugal)

O novo pacote da habitação, publicado hoje, introduz uma alteração relevante no regime de IMT aplicável à aquisição de imóveis habitacionais.

Em termos gerais, os compradores não residentes passam a estar sujeitos a uma taxa agravada de 7,5% sobre o preço de aquisição, deixando de beneficiar das isenções ou taxas reduzidas normalmente aplicáveis a residentes.

☝ Contudo, o diploma prevê uma exceção relevante:

Não se considera abrangido por este agravamento o comprador que tenha sido, em algum momento, residente fiscal em Portugal, nos termos do artigo 16.º do CIRS.

Na prática, isto significa que um indivíduo que tenha já residido fiscalmente em Portugal poderá, potencialmente, afastar este regime agravado de forma indefinida, mesmo sem manter atualmente qualquer ligação de residência ao país.

Este ponto levanta questões interpretativas e de delimitação do conceito de “não residente” para efeitos fiscais, que poderão ter impacto significativo na aplicação prática da medida.

📅 Entrada em vigor: amanhã

📄 Diploma publicado hoje:

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/97-2026-1124493227

If you are living in Portugal, planning your move, or considering investment opportunities, this seminar is designed to ...
15/05/2026

If you are living in Portugal, planning your move, or considering investment opportunities, this seminar is designed to provide clear and practical insights into the key financial, tax, residency, and investment topics affecting expatriates today.

We are hosting a Business Breakfast Seminar across three Algarve locations, bringing together specialists in taxation, property, currency exchange, and cross-border wealth planning.

Topics will include:

Life after Portugal’s NHR regime
Portuguese personal taxation and residency pathways
Property investment and succession planning
Currency exchange strategies for expats and investors
Cross-border wealth planning (UK, US and other international nationals)
Pension considerations and inheritance planning
Portuguese-compliant investment solutions

We will also be joined by a guest speaker providing a market update, including how global geopolitical tensions, inflation, interest rates, and economic uncertainty are shaping investor sentiment and financial markets.

📅 Event Dates & Locations
1st June – Hotel Vila Galé, Tavira https://www.eventbrite.co.uk/e/1989019241093?aff=oddtdtcreator

2nd June – Hotel Tivoli, Lagos https://www.eventbrite.co.uk/e/1989138923065?aff=oddtdtcreator

3rd June – Tribulum Restaurant, Quinta do Lago (Almancil) https://www.eventbrite.co.uk/e/1989138994278?aff=oddtdtcreator

💡 A focused session for expats and international investors looking to make more informed decisions in Portugal’s evolving financial landscape.

08/05/2026

Adega do Amável

Everyday Meeting: Portugal, Spain & Dubai | Bridging Luxury MarketsIn today’s increasingly interconnected world, collabo...
06/05/2026

Everyday Meeting: Portugal, Spain & Dubai | Bridging Luxury Markets

In today’s increasingly interconnected world, collaboration across borders is no longer exceptional — it is everyday reality.

This online meeting between lawyers from Portugal, Spain, and Dubai reflects how legal and advisory work now operates seamlessly across jurisdictions, supporting clients in a truly global environment.

It also mirrors a broader dynamic in the market: the growing strategic synergy between luxury destinations such as Quinta do Lago | Portugal and Dubai | UAE. Two distinct markets, yet deeply aligned in how they attract, structure, and elevate the luxury real estate and lifestyle segment.

Despite geographical distance, direct connectivity and international mobility have brought these worlds closer. More importantly, they share a common vision built on exclusivity, quality, and differentiation.

From the understated sophistication of Quinta do Lago to the bold, global innovation of Dubai, both destinations form part of the same investment ecosystem — different in expression, but aligned in purpose.

For our clients and partners, this translates into real opportunities: diversification across complementary markets, access to distinct luxury lifestyles, and the ability to build bridges between Europe and the Middle East.

More than destinations. A connected strategy.

📍 Law Session | Capital Gains on Real Estate and Tax Changes in the 2026 State BudgetMartinez-Echevarria organized a leg...
06/05/2026

📍 Law Session | Capital Gains on Real Estate and Tax Changes in the 2026 State Budget

Martinez-Echevarria organized a legal session dedicated to the analysis of highly relevant topic for the real estate sector, real estate capital gains and the key tax changes introduced in the 2026 State Budget.

The session was held with the team at The Goode Agency in Quinta do Lago, reinforcing the importance of aligning legal and tax frameworks with the operational realities of the real estate market and delivered by Leonor Gargaté Oliveira, a tax lawyer within one of the core departments of our firm, Martinez-Echevarria, providing a technical, up-to-date analysis focused on the interpretation and practical application of the legislative changes impacting the sector.

We extend our thanks to Chris Goode for his availability, hospitality, and for recognizing the value of initiatives such as this, which contribute meaningfully to the continuous development of professionals and to informed decision-making.

At Martinez-Echevarria, we reaffirm our commitment to technical excellence and to sharing specialized legal knowledge with our clients and partners.

Endereço

Avenida Almirante Mendes Cabeçadas , Edif. Mapro 1º Andar, Quinta Do Lago
Quarteira
8135-106

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