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O escritório de advogados desenvolve, no mercado da advocacia, um projecto específico: oferece serviços jurídicos preferencialmente em áreas socialmente relevantes.

22/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre a definição legal de casamento prevista no Código Civil: um contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante plena comunhão de vida.

A partir da alteração legislativa de 2010, que permitiu o casamento entre pessoas do mesmo s**o, é deixada uma reflexão sobre a oportunidade que o legislador poderia ter tido para repensar também a própria ideia de casamento enquanto “contrato”.

Segundo a perspetiva apresentada, a família e a comunhão de vida estão muito para além de uma lógica contratual. Reduzir o casamento a um contrato pode não traduzir plenamente a sua dimensão afetiva, humana e familiar.

Só um Advogado garante suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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21/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre uma ideia muitas vezes repetida no Direito da Família: a de que o amor não tem lugar na lei.

É recordado que a família existe muito para além do Código Civil e que, quando é necessário recorrer à lei para regular relações familiares, algo essencial já se perdeu nessa relação.

Ainda assim, há uma dimensão afetiva que o Direito não ignora. A Lei de Proteção de Crianças e Jovens prevê que uma criança pode estar em perigo quando não recebe o afeto adequado à sua condição pessoal.

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20/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz retoma a questão dos chamados expedientes dilatórios, a partir de um exemplo concreto num processo de regulação das responsabilidades parentais que se prolongou durante 16, 17, 18 anos.

A reflexão centra-se nos sucessivos pedidos de relatórios para avaliar a capacidade parental do pai, relatórios esses que acabavam por perder atualidade devido à demora do próprio tribunal em tomar posição. Enquanto as partes tinham prazos curtos para se pronunciar, as decisões judiciais chegavam meses — ou até anos — depois.

Segundo a perspetiva apresentada, este tipo de demora não pode ser imputado automaticamente aos advogados ou às partes. Quando a decisão chega apenas depois de a criança atingir a maioridade, o processo perde o seu propósito e a relação familiar que se pretendia proteger pode já estar irremediavelmente comprometida.

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19/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz aborda a questão das chamadas comarcas de ingresso e a forma como os juízes iniciam a sua carreira em determinados tribunais do país.

É sublinhado que esta lógica faz com que muitas localidades tenham, de forma quase permanente, juízes em início de funções, enquanto magistrados mais experientes raramente exercem nesses tribunais.

A reflexão deixa claro que não está em causa a competência dos juízes mais jovens, mas antes a desigualdade que pode resultar para os cidadãos dessas comarcas, levantando-se a questão de saber se o acesso à justiça deve depender da localização geográfica.

Segundo a perspetiva apresentada, todas as pessoas devem ter igual acesso a uma justiça experiente e plenamente estruturada, independentemente do local onde vivem.

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18/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre as diferenças sentidas na aplicação da lei entre tribunais de diferentes zonas do país.

A partir do relato de um advogado que acompanhou primeiros interrogatórios de arguido em Lisboa e no Porto, é levantada uma questão central: como podem situações semelhantes originar decisões tão distintas?

A reflexão sublinha que não está em causa a qualidade dos advogados, seja em Lisboa, no Porto ou noutra região. A questão está antes na forma como a lei é interpretada e aplicada pelos tribunais, podendo criar a perceção de que existem práticas judiciais diferentes consoante o local.

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15/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz parte de uma comparação irónica do quotidiano para refletir sobre a demora no julgamento de José Sócrates.

Sem entrar no mérito concreto do processo, a reflexão centra-se numa pergunta: porque é que determinados processos se arrastam durante anos, aproximando-se da prescrição, quando a generalidade dos advogados não conseguiria provocar, por si só, uma demora dessa dimensão?

Segundo a perspetiva apresentada, quando um processo não avança durante tanto tempo, é necessário olhar para a vontade efetiva do sistema em decidir, julgar e concluir.

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13/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz aborda o processo de inventário, aplicável quando há bens a dividir após a morte de uma pessoa ou na sequência de uma separação ou divórcio.

É referido que, ao longo dos anos, o legislador tem procurado criar soluções para tornar estes processos mais céleres, mas que muitas dessas tentativas não produziram os resultados esperados.

A reflexão centra-se sobretudo num problema prático: a facilidade com que bens podem ser ocultados ou retirados do património comum ou da herança, dificultando a sua recuperação e a responsabilização de quem o fez.

Segundo a perspetiva apresentada, esta é uma fragilidade séria do sistema, que continua a exigir atenção legislativa e uma resposta mais eficaz.

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12/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre a identificação civil e sobre a relevância — ou irrelevância — da referência ao s**o na relação entre o cidadão e o Estado.

A partir do debate atual em torno da identidade de género, é colocada uma questão mais ampla: fará sentido que o Estado exija, na identificação civil, a indicação do s**o masculino ou feminino?

Segundo a perspetiva apresentada, a relação jurídica entre o cidadão e o Estado deve centrar-se na identificação da pessoa enquanto sujeito de direitos e deveres, sendo a esfera íntima e privada algo que, em princípio, não deve interferir nessa relação administrativa.

A reflexão distingue ainda aquilo que pode ter relevância clínica ou médica daquilo que efetivamente importa para efeitos de identificação civil e relação com o Estado.

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11/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz aborda a existência de estruturas do Estado dedicadas à análise dos casos de vítimas mortais de violência doméstica.

É explicado que estes organismos procuram compreender o percurso das vítimas, analisando fatores como denúncias anteriores, intervenção das autoridades, respostas institucionais e medidas de proteção adotadas.

A reflexão centra-se, no entanto, noutra questão: o reduzido conhecimento público sobre a existência destes mecanismos e dos relatórios produzidos. Segundo a perspetiva apresentada, apesar de não se tratar de informação secreta, a falta de divulgação e debate faz com que grande parte da sociedade desconheça esta realidade.

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08/05/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre a forma como o Estado identifica os cidadãos e sobre os critérios utilizados na identificação civil.

Partindo de um exercício teórico — imaginar uma sociedade a construir de raiz um sistema de identificação — é colocada uma questão essencial: quais seriam as características verdadeiramente relevantes para distinguir juridicamente uma pessoa?

A reflexão questiona até que ponto determinados elementos tradicionalmente utilizados na identificação civil correspondem efetivamente ao que é necessário para a relação entre o cidadão e o Estado, promovendo um debate mais amplo sobre identidade, individualização e critérios legais de identificação.

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