Jaime Roriz - Advogados

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Jaime Roriz - Advogados Dando especial atenção aos modernos meios de comunicação para obtenção e intercâmbio de informações e para contactos com os clientes.

O escritório de advogados desenvolve, no mercado da advocacia, um projecto específico: oferece serviços jurídicos preferencialmente em áreas socialmente relevantes.

03/09/2026

⚖ Direitos do consumidor e responsabilidade nos serviços de mobilidade urbana

Foi recentemente publicado no 24notícias um artigo que analisa um caso relacionado com a utilização das bicicletas Gira, em Lisboa, no qual uma falha no serviço resultou na indisponibilidade de saldo carregado e na cativação de uma caução de 300 euros durante vários dias.

O artigo conta com o contributo jurídico da Dra. Adriana Nunes Vieira, advogada do nosso Escritório, que esclarece os direitos dos consumidores perante falhas na prestação de serviços, cobranças indevidas ou despesas adicionais daí resultantes.

Entre os aspetos abordados encontram-se o direito à prestação de um serviço com qualidade, o dever de disponibilização de informação clara sobre preços, pagamentos, cauções e condições de utilização, bem como a importância dos Termos e Condições aplicáveis no momento da contratação.

A Dra. Adriana Nunes Vieira destaca ainda a importância de os consumidores guardarem comprovativos de pagamentos, extratos bancários, capturas de ecrã e comunicações com o apoio ao cliente, elementos que podem revelar-se essenciais na apresentação e fundamentação de uma reclamação.

Num contexto em que os serviços digitais e de mobilidade partilhada fazem cada vez mais parte do quotidiano, é fundamental assegurar transparência, informação adequada e mecanismos eficazes de proteção dos consumidores.

👉 Leitura completa do artigo:
https://24noticias.sapo.pt/atualidade/artigos/bicicletas-gira-com-caucoes-de-300-euros-o-que-acontece-quando-uma-falha-impede-o-uso-do-servico

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21/08/2026

Em Portugal, as multas de trânsito prescrevem no prazo de dois anos se não forem notificadas. 🚦
No entanto, situações de suspensão ou interrupção podem estender esse prazo para até três anos e seis meses.
Só um Advogado oferece suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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20/08/2026

Em Portugal, para crimes semipúblicos e particulares, apresentar uma queixa dentro de 6 meses é essencial. 🗓️
Este prazo é fundamental porque:
• Avanço do Processo Legal: Sem a queixa, o processo não pode seguir adiante. A apresentação é um requisito legal indispensável.
• Proteção dos Direitos: É necessário garantir que a situação seja ouvida e tratada judicialmente.
• Prevenção da Prescrição: Evitar que o tempo corroa a possibilidade de justiça.
Conhecer e respeitar esse prazo é crucial para que os direitos da vítima sejam efetivamente protegidos.
Só um Advogado oferece suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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19/08/2026

✈️ Voo atrasado ou cancelado? Conheça os seus direitos.

Atrasos e cancelamentos de voos podem dar aos passageiros o direito a assistência, reembolso e, em determinadas situações, indemnização.

Conhecer os seus direitos é essencial para saber como agir e garantir que são devidamente respeitados.

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18/08/2026

🧑🏻‍⚖️ Um contrato de trabalho é uma ferramenta essencial para proteger os direitos do trabalhador e garantir que o trabalhador e a entidade empregadora estejam em conformidade com a lei (apesar do contrato de trabalho não estar vinculado à forma escrita, salvo algumas exceções).

Clareza nas palavras: Um contrato de trabalho escrito define as responsabilidades do funcionário e da entidade empregadora. Isso ajuda a evitar mal-entendidos e conflitos no futuro.

Proteção dos direitos: O contrato contempla os direitos e as obrigações do trabalhador, bem como o salário e o horário de trabalho.

Flexibilidade para adaptar: Os contratos de trabalho podem ser adaptados para atender às necessidades específicas de um empregador e funcionário.

Tranquilidade e confiança: Saber que os direitos estão contemplados num contrato, proporciona tranquilidade e confiança no local de trabalho.

Só um Advogado oferece suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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29/06/2026

🏁 Vitória em Elvas no Troféu X-Offroad

O escritório Jaime Roriz Advogados associa-se, na qualidade de patrocinador, à participação na prova inaugural do Troféu X-Offroad, realizada em Elvas.

O carro patrocinado pelo escritório conquistou o 1.º lugar na categoria T8 Clássicos, num resultado que demonstra dedicação, espírito de equipa e paixão pelo desporto motorizado.

Felicitamos toda a equipa por esta excelente conquista e desejamos continuação de muito sucesso nas próximas provas.

17/06/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz aborda uma questão complexa do Direito: o que acontece quando duas normas jurídicas parecem entrar em contradição?

Como exemplo, é analisada a relação entre algumas obrigações conjugais previstas no Direito Civil e o direito à autodeterminação sexual, protegido pelo Direito Penal.

A reflexão centra-se na forma como o ordenamento jurídico deve ser interpretado quando diferentes direitos, deveres e princípios jurídicos coexistem e, aparentemente, entram em conflito.

Mais do que encontrar respostas imediatas, importa compreender que o Direito exige uma análise integrada, equilibrada e adaptada a cada caso concreto.

Só um Advogado garante suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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16/06/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz comenta as declarações do Ministro da Administração Interna sobre a eventual expulsão de elementos das forças de segurança envolvidos em processos-crime.

A reflexão centra-se numa questão essencial: também nestas situações existem regras e prazos legais que têm de ser respeitados. Em determinados casos, antes de avançar com o processo disciplinar, poderá ser necessário aguardar pela decisão do processo-crime.

O Dr. Jaime Roriz chama ainda a atenção para os riscos práticos associados à articulação entre tribunais e entidades policiais, bem como para a possibilidade de falhas processuais comprometerem a eficácia das medidas anunciadas.

Só um Advogado garante suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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15/06/2026

No vídeo de hoje, o Dr. Jaime Roriz reflete sobre um caso mediático que tem suscitado um forte debate na opinião pública e lança uma questão pertinente: o que aconteceria se uma situação semelhante tivesse ocorrido em Portugal?

A reflexão centra-se na capacidade de resposta das autoridades e do sistema judicial em processos que envolvem crianças, questionando se, ao longo dos anos, as decisões tomadas tiveram sempre como prioridade o superior interesse da criança e se os resultados alcançados corresponderam às expectativas da sociedade.

O Dr. Jaime Roriz deixa ainda um desafio à reflexão coletiva sobre a confiança dos cidadãos nas instituições e na capacidade do sistema de proteger os mais vulneráveis quando confrontado com situações particularmente complexas.

Só um Advogado garante suporte especializado e está disponível para esclarecer todas as questões legais.

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08/06/2026

⚖️ Uma presença digital renovada. O mesmo compromisso.

Apresentamos o novo website do Escritório Jaime Roriz Advogados.

Criámos um espaço mais claro, simples e intuitivo, pensado para facilitar o acesso às diferentes áreas de atuação, à informação sobre o escritório e à apresentação da equipa.

No novo website poderá solicitar um contacto ou marcar uma consulta online, de forma simples e cómoda.

🌐 Conheça o novo website: www.jaimeroriz.pt

📍 Lisboa e Porto
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