22/01/2025
🚨 Menos de 25 dias para se registar na Plataforma RGPC do MENAC! ⏰ Não falhe o prazo!
Faltam menos de 25 dias para o prazo final de registo na Plataforma RGPC do MENAC (Mecanismo Nacional Anticorrupção)! Se a sua entidade está abrangida pelo RGPC (Regime Geral de Prevenção da Corrupção), não se esqueça de cumprir as suas obrigações legais até 14 de fevereiro de 2025. 📅
Ainda não foi notificado? 🤔 Não perca tempo! O registo na plataforma e a submissão dos documentos e informação necessária são obrigatórios. ✅
O RGPC exige a implementação de medidas essenciais para a prevenção da corrupção, incluindo:
- Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 🛡️
- Código de Conduta 📜
- Programa de Formação 📚
- Canal de Denúncias 🗣️
- Designação do Responsável pelo Cumprimento Normativo 👨💼
- Publicidade dos Documentos e Elaboração de Relatórios 📄
Precisa de ajuda para garantir a conformidade? 🤝 A ETICOM Advisers dispõe de uma equipa especializada para o auxiliar neste processo.
➡️ Contacte-nos: [email protected]