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Na Cavaleiro & Associados – Sociedade de Advogados R.L. o direito e a defesa justa e determinada

29/05/2026

A área de Direito Internacional presta assessoria jurídica estratégica em matérias que envolvem jurisdições múltiplas, relações transfronteiriças e interesses que cruzam fronteiras, incluindo:

⚖️ Contratos e transações internacionais;
⚖️ Investimentos estrangeiros diretos;
⚖️ Compliance regulatório internacional;
⚖️ Mobilidade de pessoas (contratos de trabalho internacionais, vistos e residências);
⚖️ Resolução de litígios transfronteiriços;
⚖️ Planeamento fiscal internacional e estruturas patrimoniais globais.

A nossa atuação integra direito público, direito privado, fiscalidade e direito societário a nível internacional.

28/05/2026

A fusão de empresas implica uma significativa transformação para as partes envolvidas. De uma forma geral, as empresas fundem-se, tornando-se “uma só”.

O objetivo passa pelo reforço da posição de mercado. Fique a par das necessidades deste processo em: cavaleiroadvogados.pt

25/05/2026

Como garantir que a inovação tecnológica não compromete os nossos direitos fundamentais?

Partilhamos o mais recente artigo de Tiago Matos, intitulado “Portugal e a Regulação da Inteligência Artificial: Entre o RGPD, o AI Act e a Cooperação Internacional para uma Ética Algorítmica Global“. Esta análise profunda explora o ponto crítico em que a regulação da IA se encontra no nosso país, equilibrando o progresso com a salvaguarda da dignidade humana.

Acompanhe esta reflexão essencial sobre como moldar um futuro onde a inteligência artificial sirva a justiça social e o bem comum.

🔗 Leia o artigo completo para aprofundar estes conceitos em:
cavaleiroadvogados.pt

19/05/2026

Nas diversas relações jurídicas exige-se, de forma equipendente, que as partes cumpram um dever de lealdade. Em suma, os deveres são, sobretudo, de boa administração e de boa gestão.

O dever de lealdade pode assumir várias formas. Saiba quais em: cavaleiroadvogados.pt

01/05/2026

A Cavaleiro&Associados felicita hoje o Dr. Vítor Furtado Sousa pela celebração de mais um aniversário.

É um privilégio contar com o rigor, a acuidade e o profundo conhecimento jurídico que o Dr. Vítor aporta diariamente à nossa prática. O seu compromisso com a defesa do Direito e a dedicação aos nossos clientes são marcas indeléveis do seu percurso profissional.

Muitos Parabéns!

28/04/2026

Os deveres dos administradores encontram-se, maioritariamente, previstos por lei. Alguns dos deveres são determinados e específicos, como é o caso do dever de elaborar um relatório de contas de exercício. Outros são genéricos e pouco determinados, como o dever de lealdade.

Para além daqueles deveres previsto por lei, outros podem existir quando determinados por
regulamentação da própria sociedade, isto é, quando determinados por deliberação dos órgãos sociais. Aos administradores cabe o cumprimento destes deveres, quer para com a sociedade, com os sócios, credores ou outros terceiros.

Quer saber mais? Visite o nosso site: cavaleiroadvogados.pt

23/04/2026

A era digital trouxe consigo ferramentas inovadoras que prometem formalizar o consentimento em relações de intimidade através de aplicações específicas. Contudo, será que um “clique“ ou uma gravação de vídeo podem realmente substituir a complexidade da liberdade sexual e da autodeterminação?

No nosso ordenamento jurídico, a liberdade sexual é um direito fundamental, decorrente do direito à liberdade previsto no artigo 27º da Constituição. Embora estas aplicações surjam com o propósito meritório de mitigar crimes de agressão sexual, a sua utilização levanta questões críticas que merecem a nossa reflexão.

📖 Leia o artigo completo e explore a análise detalhada sobre os limites da tecnologia na liberdade sexual no nosso site: cavaleiroadvogados.pt

20/04/2026

Simplificando, os beneficiários efetivos são todos aqueles que controlam ou podem controlar a propriedade e os “clientes” das sociedades. No caso das entidades societárias não sujeitas a mercado regulamentado, consideram-se beneficiários efetivos das mesmas:

👉🏽 A pessoa ou pessoas singulares que, em última instância, detêm a propriedade ou o
controlo, direto ou indireto, de uma percentagem suficiente de ações, ou dos direitos de voto, ou de participação no capital de uma pessoa coletiva;
👉🏽 A pessoa ou pessoas singulares que exercem controlo por outros meios sobre essa
pessoa coletiva;
👉🏽 A pessoa ou pessoas singulares que detêm a direção de topo, se, depois de
esgotados todos os meios possíveis e na condição de não haver motivos de suspeita:

- Não tiver sido identificada nenhuma pessoa nos termos das alíneas anteriores;
- Subsistirem dúvidas de que a pessoa ou pessoas identificadas sejam os beneficiários
efetivos.

🔗 Saiba mais no nosso site: cavaleiroadvogados.pt
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16/04/2026

No Direito tradicional, a imagem e a voz são tratadas como direitos de personalidade. Contudo, a ascensão da IA Generativa está a forçar uma mutação estratégica: a transição da Personalidade para a Propriedade Industrial.

Recentemente, a equipa jurídica de Matthew McConaughey obteve o registo de marcas federais para frases icónicas, entonações específicas e até gestos distintivos.

A questão que deixamos para debate: Estaremos a caminhar para um futuro onde cada cidadão terá de “registar“ os seus traços distintivos para impedir a sua replicação não autorizada?

O Direito de imagem já não é o que era.

Quer saber mais sobre este tema? Deixe nos comentários as suas dúvidas.

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