Maze Legal

Blazing your path!

28/05/2026

Brincar tem um papel essencial no desenvolvimento da criança e na construção de uma infância mais saudável, equilibrada e protegida. Falar sobre os direitos das crianças é também reconhecer a importância de garantir tempo, espaço e condições adequadas para brincar.

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26/05/2026

Volta o banco de horas por acordo, mais flexibilidade na gestão do tempo de trabalho, mas com regras claras: nada avança sem o acordo expresso do trabalhador, e as horas acumuladas têm prazo para serem compensadas.

Na Maze Legal ajudamos empresas e trabalhadores a adaptarem-se às novas regras laborais.

Tem dúvidas sobre o seu caso? Fale connosco. 📩

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25/05/2026

As horas extra não devem ser vistas como uma extensão informal do horário de trabalho.

Quando existe prestação de trabalho para além do período normal, pode estar em causa trabalho suplementar, com regras próprias quanto à sua admissibilidade, pagamento e compensação.

Em caso de incumprimento, reunir prova e perceber o enquadramento legal aplicável é essencial para proteger os seus direitos.

Em caso de dúvida, fale connosco.
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22/05/2026

A recolha de dados pessoais através de mensagens, formulários, passatempos ou anúncios nas redes sociais deve respeitar os princípios do RGPD.

Para as empresas, não basta recolher informação: é essencial garantir transparência, finalidade legítima, minimização dos dados e proteção adequada dos direitos dos titulares.

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20/05/2026

Receber uma carta de cobrança ou uma notificação pode gerar preocupação imediata, mas agir com precipitação ou ignorar o problema raramente é a melhor solução.

Confirmar a origem da dívida, analisar os valores reclamados, respeitar os prazos e reunir documentação relevante são passos essenciais para responder com maior segurança.

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19/05/2026

O Governo aprovou novas mudanças na legislação laboral, com destaque para o reforço das licenças parentais, alterações nos contratos de trabalho e novas regras relacionadas com férias e outsourcing.

Estas medidas poderão trazer impacto direto para trabalhadores e empresas, tornando essencial acompanhar as novas regras e perceber os seus efeitos na prática.

Conheça os seus direitos.

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19/05/2026

No Dia Nacional do Advogado, destacamos o papel da advocacia na defesa dos direitos, na promoção da justiça e no fortalecimento do Estado de Direito.

Porque a justiça exige conhecimento, responsabilidade e uma defesa firme e independente.

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18/05/2026

Leia o artigo, no O Informador Fiscal , da autoria do Advogado e fundador da Maze Legal, Diogo Rodrigues da Silva.

Link completo aqui: https://zurl.co/vbMeu

15/05/2026

Quando não cobra, o mercado percebe.
E quando percebe, começa a testar os seus limites.
Cobrar não é apenas recuperar valores. É proteger a reputação da sua empresa.
Fale connosco e saiba como agir.

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13/05/2026

O RGPD reconhece um conjunto de direitos fundamentais aos titulares dos dados, incluindo o direito à informação, acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e proteção perante decisões automatizadas. Conhecê-los é essencial para uma relação mais consciente e segura com o tratamento de dados pessoais. Em caso de dúvida, fale connosco.

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12/05/2026

Terrenos sem proprietário identificado poderão passar para a esfera do Estado caso não sejam reclamados no prazo de 15 anos previsto na nova legislação. A medida pretende facilitar a gestão de terrenos abandonados, reduzir conflitos de propriedade e promover uma maior organização do território.

Para os proprietários, torna-se essencial garantir que os terrenos estão devidamente registados e com a documentação atualizada, evitando futuras complicações legais ou perda de direitos sobre os imóveis.

Na Maze Legal, ajudamos a esclarecer dúvidas relacionadas com registos, heranças, propriedades e regularização de património.

Fale connosco e proteja o que é seu.

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