Maze Legal

Blazing your path!

04/09/2026

Cada vez mais empresas recorrem a ferramentas de Inteligência Artificial para produzir textos, imagens e vídeos de marketing. Mas poucas param para perguntar quem detém, de facto, os direitos sobre esse conteúdo. Sem intervenção humana criativa documentada, o material pode ficar sem proteção legal, um risco real para quem investe tempo e recursos na sua comunicação. Em caso de dúvida, fale connosco. Visite o nosso website: www.mazelegal.pt

02/09/2026

Setembro traz o regresso ao ritmo normal e, com ele, tudo o que ficou por tratar durante as férias. Rever notificações, prazos e contratos pendentes logo nos primeiros dias evita que pequenos atrasos se transformem em problemas maiores. A nossa equipa ajuda a sua empresa a arrancar o mês com o essencial em ordem. Em caso de dúvida, fale connosco. Visite o nosso website: www.mazelegal.pt

02/09/2026

Nova isenção fiscal para senhorios

Entrou em vigor um novo regime que pode beneficiar os proprietários que coloquem imóveis no mercado de arrendamento a preços inferiores aos valores praticados na região.

A medida aplica-se quando a renda definida não ultrapassa 80% da renda mediana por m² do respetivo concelho, permitindo ao senhorio beneficiar de isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos desse arrendamento.

Para aceder ao regime, o contrato deverá cumprir determinados períodos mínimos:
•⁠ ⁠3 anos, quando se destina a habitação permanente;
•⁠ ⁠3 meses, renovável, nos casos de arrendamento temporário, como o aluguer de quartos a estudantes.

A verificação do cumprimento das condições é da responsabilidade do IHRU, sendo também através da sua plataforma eletrónica que o contrato deverá ser submetido para efeitos de aplicação da isenção.

Uma medida que pretende incentivar a disponibilização de habitação a valores mais acessíveis.

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31/08/2026

ATENÇÃO: Os contribuintes com IRS a pagar têm até esta segunda-feira para regularizar o valor devido relativo aos rendimentos de 2025.

O acerto final do IRS pode resultar num valor a pagar ao Estado, num reembolso ou, em alguns casos, numa situação sem qualquer valor a pagar ou receber.

Se ainda não verificou a sua situação fiscal, esta é a altura certa para o fazer.

Leia mais sobre este tema através do link na bio.

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DireitoFiscal

31/08/2026

Há contratos que se assinam depressa e se leem vezes sem conta, quando já é tarde. As cláusulas mais determinantes raramente estão em destaque: aparecem em letra reduzida, no meio de páginas de linguagem técnica, muitas vezes remetidas para anexos ou para condições gerais que ninguém abre.

Renovações automáticas, penalizações por cessação antecipada, foros distantes, limitações de responsabilidade ou alterações unilaterais são apenas alguns exemplos de conteúdo que costuma passar despercebido, e que, na prática, é o que mais pesa quando surge um conflito.

Ler com atenção, questionar o que não é claro e pedir análise jurídica antes de assinar é quase sempre mais barato do que tentar corrigir depois.

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28/08/2026

Uma reclamação bem estruturada, com prazos respeitados, prova reunida e enquadramento legal claro, tem muito mais peso do que uma queixa emocional, por mais legítima que seja.

O direito do consumidor existe. Mas quem o exerce com método é quem, na maioria dos casos, o vê aplicado.

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26/08/2026

No Dia Internacional da Igualdade Feminina, recordamos que a igualdade se constrói também nas primeiras semanas de vida das crianças, e no direito real de ambos os progenitores participarem plenamente.

A licença parental partilhada não é apenas uma opção legal. É uma ferramenta concreta de redistribuição de responsabilidades familiares, com impacto direto na igualdade profissional.

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21/08/2026

Com o aumento das viagens em agosto, aumenta também o uso de sistemas de videovigilância doméstica. O que parece uma medida simples de segurança tem, muitas vezes, mais implicações legais do que se pensa.

Neste episódio da rubrica "Maze, é verdade que…?", esclarecemos os limites da videovigilância doméstica e os cuidados a ter para respeitar o RGPD.

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20/08/2026

Portugal remains a top choice for UK investors, combining an attractive real estate market with one of the most streamlined residency processes in Europe.

At Maze Legal, we guide you through every step: from your initial visa to permanent residency and citizenship. Let us make your transition to Portugal seamless.

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