19/10/2021
Você sabe como emitir o PB-4 de forma online? 🤔
Se liga nas dicas:
🔺O Certificado de Direito à Assistência Médica no Exterior, conhecido como PB-4, é um documento que garante, ao cidadão brasileiro e ao cidadão estrangeiro residente no Brasil, acesso aos serviços de assistência médica da rede pública de saúde nos países que mantém acordos com o Brasil, atualmente Portugal, Itália e Cabo Verde.
🔺Para solicitar o PB-4 você precisará criar uma conta no site gov.br com seus dados pessoais. Depois de logado ao site clique na opção “Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica”.
🔺Com o preenchimento dos dados seu PB-4 será emitido e possui validade de 365 dias, podendo ser renovado no mesmo site.
⚠️ O PB-4 substitui o Seguro de viagem?
Embora o seguro viagem tenha outras coberturas úteis e sempre aconselho que contrate um para sua viagem, se o seu destino na Europa inclui exclusivamente Portugal e Itália, o PB-4 pode ser utilizado em “substituição” ao seguro. Porém, se você pretende visitar outros países no Espaço Schengen, não substitui.
⚠️ Não sou contribuinte do INSS, posso obter o PB-4 mesmo assim?
Se você está solicitando o PB-4 para viajar para PORTUGAL não é necessário estar contribuindo para o INSS. Mas se o seu destino é a Itália ou Cabo Verde, sim, é preciso estar contribuindo para o INSS.
⚠️ Quanto tempo demora para que o documento seja entregue ao solicitante?
O prazo estimado para entrega do PB-4, desde o envio da solicitação via internet até o recebimento do documento via e-mail, é de até 15 dias.
⚠️ É necessário apostilar o PB-4?
Hoje NÃO há necessidade de apostilar este documento.
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⚖️ José Eduardo Rosa Chavans
📱 Telemóvel +351 934 230 710
💻 www.chavansebraga.com.br.
