Delfina Seixas - Advogada

11/11/2024

DECRETO-LEI N.º 76/2024, DE 23 DE OUTUBRO

Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação.

Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 128/2014, de 29 de agosto, e revoga medidas no âmbito da habitação.

29/10/2024

Nem sempre as publicações são sobre mim. Também são sobre a quem reconheço competências pessoais e profissionais para abraçar com sucesso o projeto a que se propôs. Pertenco a uma classe profissional representada por uma Ordem estou bem ciente da importância de estar bem representada. Assim, f**a o repto ao meus amigos psicólogos, para que, se ainda não conhecem, conheçam este projeto.

04/01/2023

Pagamentos | a obrigação de emissão de fatura eletrónica nos contratos públicos a partir de 1 de janeiro de 2023! no Blog.gesdata!

A obrigação de emissão de fatura eletrónica nos contratos públicos a partir de 1 de janeiro de 2023 O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa, ent…

04/11/2022

O Código dos Contratos Públicos em transformação | parece que a falta ou insuficiência da assinatura vai ser suprível... em Blog.gesdata!


https://gesdata.blog/2022/11/04/entao-parece-que-sim-3/

06/10/2022

O Código dos Contratos Públicos em fluxograma | os limiares do artigo 113.º, n.º 2... em Blog.gesdata!

01/09/2022

Com mais um ano judicial a iniciar-se desejo a todos os Cokegas e amigos um excelente ano!!!

05/07/2022

Breve Referência à omissão de indicação de alguns elementos do plano de equipamentos... em Blog.gesdata!

https://gesdata.blog/artigos/

27/06/2022

Tradução legalizada | redação em língua portuguesa dos documentos que constituem as propostas... em Blog.gesdata!



https://gesdata.blog/2022/06/27/traducao-legalizada/

31/05/2022

Breve Referência à assinatura eletrónica por… procuração! Em Blog.gesdata!

https://gesdata.blog/artigos/